TJDFT - 0701013-35.2021.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 21:51
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2024 21:50
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 04:56
Decorrido prazo de SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF em 22/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:52
Publicado Decisão em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701013-35.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) - Abono de Permanência (10662) AUTOR: SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INDEFIRO o pedido do sindicato autor (ID 186520642) para intimar o DF a informar quais os valores pagos a título de abono permanência dos últimos 5 (cinco) anos a contar da data de ajuizamento da ação.
Em decisão de ID 187033231, o Juízo determinou à parte autora que informasse qual impedimento em não obter, perante os sindicalizados, quais os valores pagos de abono de permanência dos últimos 5 (cinco) anos a contar da data de ajuizamento da ação, uma vez que, ao que se apresenta, poderá obter junto ao órgão pagador, sem qualquer impedimento, tais informações.
Contudo, embora o autor tenha peticionado no ID 189554992, não trouxe qualquer impedimento (em não obter, de seus sindicalizados, quais os valores pagos de abono de permanência dos últimos 5 (cinco) anos a contar da data de ajuizamento da ação, visto que poderá obter junto ao órgão pagador) ou negativa da administração (em fornecer esses dados, acaso solicitados) a justificar a intervenção judicial.
Venha o cumprimento de sentença nos seus devidos termos.
Prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
12/03/2024 18:06
Recebidos os autos
-
12/03/2024 18:06
Outras decisões
-
11/03/2024 23:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
11/03/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 05:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 02:36
Publicado Decisão em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701013-35.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) - Abono de Permanência (10662) AUTOR: SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Primeiramente, informe a parte autora, Sindicato, qual impedimento em não obter, perante os sindicalizados, quais os valores pagos de abono permanência dos últimos 5 (cinco) anos, desde a data do ajuizamento da ação, uma vez que, ao que se apresenta, poderá obter junto ao órgão pagador, sem qualquer impedimento, tais informações.
Prazo de 10 (dez) dias.
O não atendimento no prazo estipulado ensejará o arquivamento do feito.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
21/02/2024 15:20
Recebidos os autos
-
21/02/2024 15:19
Outras decisões
-
17/02/2024 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
14/02/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 15:37
Recebidos os autos
-
07/02/2024 15:37
Outras decisões
-
07/02/2024 10:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
07/02/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
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22/01/2024 19:45
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 02:37
Publicado Certidão em 13/12/2023.
-
12/12/2023 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
09/12/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2023 07:50
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 18:38
Recebidos os autos
-
03/09/2021 16:00
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
03/09/2021 15:58
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 13:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 18:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/08/2021 06:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 06:12
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 21:44
Juntada de Petição de apelação
-
31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 02:31
Publicado Sentença em 15/07/2021.
-
14/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
12/07/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 15:37
Recebidos os autos
-
12/07/2021 15:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/07/2021 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
09/07/2021 20:02
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 08:06
Recebidos os autos
-
22/06/2021 08:06
Decisão interlocutória - recebido
-
21/06/2021 23:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
21/06/2021 18:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/06/2021 02:32
Publicado Sentença em 14/06/2021.
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12/06/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
-
10/06/2021 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 19:55
Recebidos os autos
-
09/06/2021 19:55
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/06/2021 12:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
07/06/2021 20:29
Recebidos os autos
-
07/06/2021 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 19:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
07/06/2021 11:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/06/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 08:31
Recebidos os autos
-
01/06/2021 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 22:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
31/05/2021 22:43
Expedição de Certidão.
-
30/05/2021 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.
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28/05/2021 16:53
Juntada de Petição de réplica
-
10/05/2021 02:35
Publicado Decisão em 10/05/2021.
-
08/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
06/05/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 11:51
Recebidos os autos
-
06/05/2021 11:51
Decisão interlocutória - recebido
-
06/05/2021 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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05/05/2021 16:37
Juntada de Petição de contestação
-
09/03/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 11:21
Recebidos os autos
-
09/03/2021 11:21
Decisão interlocutória - recebido
-
08/03/2021 22:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
08/03/2021 18:52
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2021 02:28
Publicado Decisão em 03/03/2021.
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02/03/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
26/02/2021 17:27
Recebidos os autos
-
26/02/2021 17:27
Recebida a emenda à inicial
-
26/02/2021 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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26/02/2021 17:08
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)
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26/02/2021 15:57
Recebidos os autos
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26/02/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
26/02/2021 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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