18/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:04

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

SECRETARIA DE FAZENDA.

COLABORAÇÃO DO JUÍZO.

EFETIVIDADE DO PROCESSO.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

POSSIBILIDADE. 1.

A indicação dos bens passíveis de constrição incumbe à parte exequente, entretanto, incumbe ao juiz promover todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. 2. É possível a expedição de ofício a órgão público visando obter informações sobre imóveis irregulares em nome do devedor, quando se trata de cadastro não disponível para consulta direta pela parte. 3.Deu-se provimento ao recurso.
21/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:03

Conhecido o recurso de SANDRA MARIA THEDIGA DE MIRANDA - CPF: *16.***.*69-91 (AGRAVANTE) e provido
08/02/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023 09:13

Recebidos os autos
03/11/2023 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
03/11/2023 14:17

Expedição de Certidão.
03/11/2023 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:13

Concedida a Medida Liminar
20/10/2023 18:27

Recebidos os autos
20/10/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
20/10/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/10/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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