08/09/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:17

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:40

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:04

Recebidos os autos
05/09/2025 12:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/09/2025 12:04

Outras decisões
04/09/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/09/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711622-43.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA OTILIA SILVA DE SOUSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 247237228.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 13:09:13.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
25/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:29

Recebidos os autos
22/08/2025 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/08/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711622-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA OTILIA SILVA DE SOUSA, RODRIGO SADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA OTILIA SILVA DE SOUSA em face do DISTRITO FEDERAL.

Intimado acerca do Cumprimento de Sentença, o DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao ID nº 240729635, alegando excesso de execução no importe de R$ 17.098,09 nos cálculos apresentados pelos exequentes, sob a alegação de foram apurados valores de IR divergentes dos descontados para o período de janeiro/2021 a dezembro de 2021.

Além da atualização equivocada pelo IPCA-E, quando deveria ter sido utilizada a SELIC.

A credora se manifestou acerca da impugnação ao ID nº 240935593, concordando com os valores indicação pelo executado, no ID nº 240729626.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Diante da concordância da exequente com a alegação do DISTRITO FEDERAL de excesso de execução, há de se inferir pelo acolhimento da impugnação.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação de ID nº 240729635 e HOMOLOGO os cálculos de ID nº 240729626.

Considerando a sucumbência da impugnada, condeno-lhe ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido com a impugnação, na forma do artigo 85, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como com fulcro no artigo 85, parágrafo 7º, também do Código de Processo Civil.

Preclusa a presente Decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos à Portaria GPR nº 07 de 02/01/2019, observando-se ainda os termos da decisão de ID nº 237434460.

Vindo os cálculos da Contadoria, abra-se vista às partes por 05 (cinco) dias, já considerando a dobra legal, no caso do executado.

Após, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
30/06/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:06

Recebidos os autos
30/06/2025 15:06

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/06/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:20

Recebidos os autos
28/05/2025 14:20

Outras decisões
27/05/2025 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/05/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 19:52

Juntada de Petição de certidão
26/05/2025 12:15

Recebidos os autos
26/05/2025 12:15

Outras decisões
24/05/2025 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/05/2025 23:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2025 11:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:37

Recebidos os autos
26/11/2024 11:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2024 11:37

Outras decisões
26/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/11/2024 08:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/11/2024 07:44

Processo Desarquivado
19/11/2024 03:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 10:00

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
10/10/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:40

Recebidos os autos
10/10/2024 16:40

Deferido o pedido de MARIA OTILIA SILVA DE SOUSA - CPF: *51.***.*20-06 (AUTOR).
10/10/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
17/09/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:11

Recebidos os autos
16/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/09/2024 04:50

Processo Desarquivado
14/09/2024 02:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 13:33

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 04:48

Decorrido prazo de MARIA OTILIA SILVA DE SOUSA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

DIPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a decisão que concedeu a tutela de urgência: a) DECLARAR que a autora é isenta quanto ao recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física; b) CONDENAR os réus a restituírem à requerente os valores pagos em relação ao referido tributo a partir de 14/07/2022, com correção monetária pela SELIC nos termos do artigo 3º da EC 113 de 08/12/2021, desde a citação.

Sem condenação ao pagamento de custas, na forma do art. 1º do Decreto-Lei n. 500/1969.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Sentença não sujeita a reexame necessário na forma do art. 496, §3º, II, do CPC, pois a condenação foi inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
22/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/03/2024 13:03

Recebidos os autos
20/03/2024 13:03

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/03/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/03/2024 18:17

Recebidos os autos
13/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/03/2024 04:24

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIA OTILIA SILVA DE SOUSA em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711622-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA OTILIA SILVA DE SOUSA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que nas manifestações de ID's 182390727, 184309643 e 187238981 as partes não solicitaram esclarecimentos, HOMOLOGO o laudo pericial de ID 182233335 com a advertência de que, nos termos do art. 479 do CPC, "o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito".

Dito isso, EXPEÇA-SE alvará de pagamento via PIX em favor do perito observando-se o depósito em ID 175532954, p. 8, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

Após, ANOTE-SE conclusão para sentença, uma vez que o feito se encontra maduro e apto para julgamento.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta
22/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:58

Recebidos os autos
21/02/2024 17:58

Outras decisões
21/02/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/02/2024 00:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 05:36

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:20

Recebidos os autos
24/01/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/01/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:58

Juntada de Certidão
18/12/2023 00:01

Juntada de Petição de laudo
12/12/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:02

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:25

Juntada de Certidão
28/10/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 22:25

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:43

Recebidos os autos
17/10/2023 16:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
17/10/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:00

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
16/08/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA OTILIA SILVA DE SOUSA em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:30

Recebidos os autos
18/07/2023 12:30

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
14/07/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/07/2023 18:17

Juntada de Certidão
18/04/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:39

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA OTILIA SILVA DE SOUSA em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:07

Recebidos os autos
28/03/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/03/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:26

Recebidos os autos
21/03/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/03/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:37

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:31

Decorrido prazo de MARIA OTILIA SILVA DE SOUSA em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:44

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
08/03/2023 00:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:14

Juntada de Certidão
05/03/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:16

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de MARIA OTILIA SILVA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:27

Recebidos os autos
26/01/2023 13:27

Nomeado perito
25/01/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/01/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:46

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 13:57

Juntada de Petição de especificação de provas
21/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:59

Recebidos os autos
21/10/2022 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/10/2022 08:52

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:41

Recebidos os autos
11/10/2022 17:41

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
08/10/2022 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:41

Recebidos os autos
29/09/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/09/2022 21:32

Juntada de Petição de réplica
26/09/2022 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.
24/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 09:42

Recebidos os autos
22/09/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/09/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:07

Recebidos os autos
12/09/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 23:44

Juntada de Certidão
25/08/2022 08:59

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 16:31

Recebidos os autos
18/07/2022 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2022 16:31

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/07/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 18:27

Recebidos os autos
14/07/2022 18:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/07/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/07/2022 17:18

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
14/07/2022 16:27

Recebidos os autos
14/07/2022 16:27

Declarada incompetência
14/07/2022 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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