27/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:16

Decorrido prazo de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:17

Decorrido prazo de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:25

Expedição de Ofício.
07/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706426-34.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Em relação ao valor principal, em ID 146833557, foi certificado o transcurso de prazo para o DF para apresentar impugnação.

Diante da ausência de manifestação do DF, os cálculos da exequente foram homologados e os autos foram remetidos à Contadoria.

A Contadoria juntou cálculos em ID 155410256.

Foi expedido precatório (ID 173388742).

Posteriormente foi apresentado cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios (ID 233506993).

O DF apresentou impugnação (ID 238222023).

A parte exequente apresentou resposta (ID 240602147).

Utilizou sistema do Banco Central para atualizar o débito exequendo.

Contudo, tal sistema não permite indicar devidamente os termos finais e iniciais para cômputo da atualização monetária.

Em razão da controvérsia entre as partes, os autos foram remetidos à contadoria para auxílio do Juízo.

Apresentada planilha pelo órgão auxiliar, as partes foram intimadas, mas não se manifestaram sobre os cálculos apresentados.

Em razão disso, HOMOLOGO a planilha apresentada pela contadoria ID 241783856.

Expeça-se RPV em favor da advogada.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.

Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Após o pagamento da RPV, remetam-se os autos para aguardar execução de precatório.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Independente do prazo acima, em atenção à planilha da contadoria (ID 241783856), expeça-se RPV do em favor de PRISCILA SOARES GOMES MAZONI.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
05/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:18

Recebidos os autos
05/08/2025 10:18

Outras decisões
04/08/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/08/2025 07:56

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:16

Decorrido prazo de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:23

Decorrido prazo de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:23

Recebidos os autos
07/07/2025 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/07/2025 02:29

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706426-34.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Em relação ao valor principal, em ID 146833557, foi certificado o transcurso de prazo para o DF para apresentar impugnação.

Diante da ausência de manifestação do DF, os cálculos da exequente foram homologados e os autos foram remetidos à Contadoria.

A Contadoria juntou cálculos em ID 155410256.

Foi expedido precatório (ID 173388742).

Posteriormente foi apresentado cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios (ID 233506993).

O DF apresentou impugnação (ID 238222023).

A parte exequente apresentou resposta (ID 240602147).

Utilizou sistema do Banco Central para atualizar o débito exequendo.

Contudo, tal sistema não permite indicar devidamente os termos finais e iniciais para cômputo da atualização monetária.

Por tal razão, a fim de evitar dano ao erário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para auxiliar este Juízo a apurar o valor quanto aos honorários advocatícios efetivamente devido.

Com a resposta da Contadoria Judicial, intimem-se as partes.

Prazo: 5 dias, exequente; 10 dias, DF, inclusa a dobra legal.

Após, retornem conclusos.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Remetam-se à Contadoria Judicial.

Com a manifestação da Contadoria Judicial, intimem-se as partes.

Prazo: 5 dias, exequente; 10 dias, DF, inclusa a dobra legal.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:04

Recebidos os autos
01/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:47

Juntada de Petição de impugnação
13/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:16

Recebidos os autos
13/05/2025 14:16

Outras decisões
12/05/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/05/2025 04:28

Processo Desarquivado
09/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:06

Arquivado Provisoramente
06/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
05/03/2024 05:28

Decorrido prazo de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 18:47

Arquivado Provisoramente
26/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706426-34.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por D & M CONSTRUTORA LTDA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconhece exigibilidade de obrigação de pagar.

A parte exequente requer que os honorários contratuais sejam expedidos mediante Requisição de Pequeno Valor (ID 187012923).

Todavia, tal pedido não merece prosperar.

Explico.

A Súmula Vinculante n. 47, do Supremo Tribunal Federal não autoriza a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor em separado, mas tão somente define a natureza alimentar dos honorários advocatícios.

Vejamos: 'Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza.'.

Ademais, a expedição de precatório ou RPV em separado, para pagamento direto dos honorários contratuais, estenderia à Fazenda Pública obrigação que não lhe cabe, posto que o obrigação de pagar honorários contratuais foi fixada exclusivamente entre o procurador e o seu constituinte.

Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de expedição de RPV autônomo quanto aos honorários contratuais, os quais devem ser destacados do precatório referente à obrigação principal.

Dê-se ciência à exequente.

Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".

Ao CJU: Dê-se mera ciência à exequente.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
21/02/2024 16:54

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 13:47

Recebidos os autos
21/02/2024 13:47

Indeferido o pedido de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
19/02/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/02/2024 18:40

Processo Desarquivado
19/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:24

Arquivado Provisoramente
22/11/2023 04:03

Processo Desarquivado
21/11/2023 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 17:52

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
27/09/2023 13:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/09/2023 12:03

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 12:03

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:39

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
19/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
13/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:24

Recebidos os autos
12/05/2023 16:24

Indeferido o pedido de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
12/05/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/05/2023 00:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:01

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
10/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 02:26

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 17:02

Recebidos os autos
04/05/2023 17:02

Indeferido o pedido de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
04/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/05/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:20

Recebidos os autos
02/05/2023 14:20

Deferido o pedido de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
28/04/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/04/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
17/04/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:19

Recebidos os autos
13/04/2023 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/03/2023 16:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/01/2023 16:16

Recebidos os autos
26/01/2023 16:16

Outras decisões
26/01/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/01/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/01/2023 13:37

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:06

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
21/10/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:21

Recebidos os autos
21/10/2022 15:21

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/10/2022 14:34

Processo Desarquivado
21/10/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 17:48

Arquivado Definitivamente
26/08/2020 17:48

Recebidos os autos
26/08/2020 17:47

Juntada de Certidão
26/08/2020 09:06

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/08/2020 17:56

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
17/08/2020 17:55

Juntada de Certidão
17/08/2020 16:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP em 31/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:47

Publicado Certidão em 24/07/2020.
24/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 12:29

Juntada de Certidão
21/07/2020 18:22

Recebidos os autos
22/03/2019 19:51

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
21/03/2019 08:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 18:37

Expedição de Certidão.
20/03/2019 18:37

Juntada de Certidão
20/03/2019 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2019 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2019 03:53

Publicado Certidão em 22/02/2019.
22/02/2019 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 10:14

Expedição de Certidão.
20/02/2019 10:14

Juntada de Certidão
20/02/2019 10:06

Juntada de Petição de Apelação
13/02/2019 09:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2019 23:59:59.
23/01/2019 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 13:09

Juntada de Certidão
23/01/2019 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 13:04

Expedição de Certidão.
23/01/2019 13:04

Juntada de Certidão
23/01/2019 12:47

Juntada de Petição de apelação
14/12/2018 10:05

Decorrido prazo de D & M CONSTRUTORA LTDA - EPP em 13/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 06:47

Publicado Decisão em 05/12/2018.
05/12/2018 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 15:19

Recebidos os autos
03/12/2018 15:19

Decisão interlocutória - indeferimento
03/12/2018 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/12/2018 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2018 06:58

Publicado Decisão em 22/11/2018.
22/11/2018 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 13:50

Recebidos os autos
20/11/2018 13:50

Decisão interlocutória - indeferimento
19/11/2018 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
19/11/2018 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2018 04:03

Publicado Sentença em 13/11/2018.
12/11/2018 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 19:32

Recebidos os autos
08/11/2018 19:32

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2018 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/11/2018 14:37

Recebidos os autos
06/11/2018 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/11/2018 10:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 05:46

Publicado Despacho em 26/10/2018.
26/10/2018 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 16:03

Recebidos os autos
24/10/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/10/2018 14:25

Expedição de Certidão.
24/10/2018 14:25

Juntada de Certidão
24/10/2018 14:16

Juntada de Petição de réplica
18/10/2018 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 02:50

Publicado Decisão em 03/10/2018.
02/10/2018 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2018 17:37

Recebidos os autos
28/09/2018 17:37

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2018 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/09/2018 15:32

Juntada de Petição de contestação
06/08/2018 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 15:26

Recebidos os autos
03/08/2018 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2018 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/08/2018 19:10

Expedição de Certidão.
02/08/2018 19:10

Juntada de Certidão
02/08/2018 18:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2018 03:17

Publicado Decisão em 13/07/2018.
12/07/2018 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 18:28

Recebidos os autos
10/07/2018 18:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/07/2018 18:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/07/2018 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/07/2018 17:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
10/07/2018 17:43

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
10/07/2018 16:44

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
10/07/2018 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2018

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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