29/04/2024 13:37

Arquivado Provisoramente
29/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:09

Recebidos os autos
23/04/2024 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/04/2024 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:22

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:25

Expedição de Ofício.
27/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:14

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:55

Recebidos os autos
22/03/2024 14:55

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
21/03/2024 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:58

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702354-89.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BAWER GONCALVES DO NASCIMENTO EXECUTADO: ROSANGELA BRAGA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, de ordem, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre a pesquisa frutífera, via INFOJUD, anexada ao autos - ID 189468848.

Samambaia/DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 13:26:20.
11/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:21

Juntada de Certidão
05/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702354-89.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BAWER GONCALVES DO NASCIMENTO EXECUTADO: ROSANGELA BRAGA DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de penhora do bem de ID 187338507.

Não é possível, em sede de Juizado Especial, a realização de penhora do veículo localizado em outra unidade da Federação, pois a providência requerida exige a expedição de carta precatória de penhora, avaliação de bens, e intimação (e, em caso positivo, demandará posteriormente a providência de remoção ao depósito público e leilão), cujo ato não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais.

Nesse sentido é o entendimento desta Turma Recursal: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AGRAVO INTERNO.

LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

CONSULTA EXTRAJUDICIAL.

EMOLUMENTOS.

INDICAÇÃO DE VEÍCULO À PENHORA.

BEM SITUADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO.

CARTA PRECATÓRIA.

INCOMPATIBILIDADE COM A LEI 9099/95.

AGRAVO INTERNO E DE INSTRUMENTO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela parte exequente contra a r. decisão proferida pelo Juízo do 5º Juizado Especial Cível de Brasília que, nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0744831-43.2021.8.07.0016, indeferiu pedido de busca nos sistemas CNIB e SREI, a fim de encontrar bens penhorados do devedor/agravado. 2.

Em suas razões recursais, o agravante sustenta que não possui todos os mecanismos suficientes para informar ao Juízo todos os bens do devedor passíveis de penhora.

Pondera que as medidas típicas de busca de bens (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) já foram exauridas, contudo não foram suficientes para a satisfação do crédito do Agravante.

Afirma que é razoável que o Juízo auxilie o credor com a utilização de medidas mais intensas na busca de bens e que a penhora de veículo em outra unidade da federação pode ser realizada por meio de comunicação (carta precatória) entre os Juízos.

Requereu, em liminar, a concessão de efeito suspensivo à decisão e, no mérito, a reforma da decisão agravada, a fim de que seja deferida a busca de bens do Agravado por meio do CNIB e SREI e pela penhora do veículo encontrado nos autos de origem por meio de carta precatória.

Foi indeferido o pedido de efeito suspensivo em decisão monocrática (ID 49055825). 3.

Em face da decisão monocrática, o agravante interpôs Agravo Interno. 4.

Recursos cabíveis e tempestivos.

Preparo do Agravo de Instrumento (Ids 48754183 e 48754184).

Agravo Interno isento de preparo, conforme determina o artigo 30, inciso V da Resolução 20 de 21 de dezembro de 2021 (Regimento Interno das Turmas Recursais, das Turmas Recursais Reunidas e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos juizados especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios).

Não foram apresentadas contrarrazões (ID 52833421). 5.

Não sendo o caso de juízo de retratação da decisão monocrática proferida, esta deve ser submetida à análise do colegiado.

Há confusão entre os pedidos do agravo interno e do agravo de instrumento, estes poderão ser julgados conjuntamente. 6.

Na hipótese, verifica-se que o processo foi minuciosamente analisado.

Todas as diligências e esforços foram empregados pelo Juízo a fim de localizar bens em favor do credor.

Nos sistemas SISBAJUD (ID 48754177, p. 72/76), houve penhora de ativos financeiros do devedor de R$ 982,73; no INFOJUD (IDs 48754177, p. 80 e 48754181, p. 1), não há registro de declaração de imposto de renda em nome do executado/agravado e no RENAJUD (ID 48754177, p. 77/79), houve restrição do veículo DAFRA/SPEED 150, ano 2008/2009.

Entretanto, foi indeferido o pedido de bloqueio à circulação e transferência do bem, pois o proprietário reside em outra comarca e o registro da motocicleta é de outra unidade da Federação (ID 48754181, p. 63).

Sobreveio, então, decisão que indeferiu o pedido do exequente/agravante de busca em sistemas CNIB e SREI (ID 48754181, p. 75). 7.

Não há reparos na decisão que indeferiu a pesquisa nos sistemas Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB (ID 51757944), na medida em que não é razoável que o credor transfira para o Judiciário todo o ônus para localizar bens do devedor.

Em que pese exigir do Julgador postura cooperativa (artigo 6º, do Código de Processo Civil), o exequente deve ser diligente em relação à busca de bens penhoráveis. 8.

As informações constantes dos bancos de dados do SREI e do CNIB são acessíveis à parte credora extrajudicialmente, mediante pagamento de emolumentos, mostrando-se despicienda a intervenção do Judiciário.

Nesse sentido (Acórdão 1750859, 07376751820228070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 24/8/2023, publicado no DJE: 15/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 9.

Consoante julgados deste Eg.

TJDFT, não se admite a expedição de carta precatória no rito sumaríssimo.

Nesse sentido, cita-se: Acórdão n.820171, 20130110213616ACJ, Relator: LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 16/09/2014, publicado no DJE: 19/09/2014.

Pág.: 239; e Acórdão 1354845, 07361379020188070016, Relator: GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 20/7/2021, publicado no DJE: 27/7/2021. 10.

Agravo interno e agravo de instrumento conhecidos e não providos.

Sem condenação em custas e honorários. 11.

A ementa servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. (Acórdão 1811644, 07013411420238079000, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 5/2/2024, publicado no DJE: 19/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Outrossim, defiro a pesquisa INFOJUD.

Frustrada a pesquisa, voltem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos da parte exequente.
29/02/2024 16:55

Recebidos os autos
29/02/2024 16:55

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
27/02/2024 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/02/2024 20:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 02:25

Publicado Intimação em 26/02/2024.
23/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702354-89.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BAWER GONCALVES DO NASCIMENTO EXECUTADO: ROSANGELA BRAGA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que foram Infrutíferas as tentativas de realização de penhora de dinheiro existente em conta bancária do devedor por meio eletrônico.

Infrutífera, ainda, a pesquisa RENAJUD realizada no CPF do executado.

Deixo de encaminhar os autos para expedir mandado, face decisão de ID 184280734.

Destarte, intime-se o credor para, no prazo de 02 (dois) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Samambaia/DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 16:57:53.
21/02/2024 16:59

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:54

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:03

Recebidos os autos
16/02/2024 11:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
15/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:08

Recebidos os autos
23/01/2024 16:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/01/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
19/01/2024 01:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2023 01:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 17:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 12:19

Recebidos os autos
30/11/2023 12:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/11/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:26

Recebidos os autos
20/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/11/2023 16:01

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:16

Recebidos os autos
06/03/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
06/03/2023 17:48

Expedição de Certidão.
04/03/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 02:34

Publicado Intimação em 14/02/2023.
13/02/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
08/02/2023 13:08

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 02:56

Publicado Sentença em 24/01/2023.
24/01/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 00:58

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/01/2023 15:37

Recebidos os autos
19/01/2023 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/01/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/01/2023 13:48

Juntada de Certidão
19/01/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 13:55

Recebidos os autos
19/12/2022 13:55

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2022 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/12/2022 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 16:10, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
06/12/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 07:06

Juntada de Certidão
02/12/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 04:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 00:34

Publicado Intimação em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Intimação em 04/11/2022.
03/11/2022 18:13

Expedição de Certidão.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
31/10/2022 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 15:03

Juntada de Certidão
24/10/2022 18:13

Juntada de Certidão
24/10/2022 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 16:10, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
10/10/2022 19:51

Recebidos os autos
10/10/2022 19:51

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2022 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/10/2022 14:55

Expedição de Certidão.
07/10/2022 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 08:21

Recebidos os autos
28/09/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/09/2022 10:06

Juntada de Certidão
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 16:29

Juntada de Certidão
06/09/2022 19:11

Recebidos os autos do CEJUSC
06/09/2022 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
06/09/2022 19:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2022 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 00:08

Recebidos os autos
05/09/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/07/2022 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2022 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2022 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 07:16

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Intimação em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 12:56

Juntada de Certidão
02/06/2022 12:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2022 12:55

Juntada de Certidão
02/06/2022 12:47

Juntada de Certidão
31/05/2022 16:56

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:46

Recebidos os autos
31/05/2022 15:46

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/05/2022 17:08

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC
20/05/2022 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
20/05/2022 16:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/05/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2022 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 00:19

Recebidos os autos
19/05/2022 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2022 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2022 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 14:34

Juntada de Certidão
25/03/2022 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 13:18

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 21:41

Recebidos os autos
21/02/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/02/2022 21:02

Juntada de Certidão
17/02/2022 21:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2022 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728256-62.2022.8.07.0003

Banco Itaucard S.A.

Marco Antonio Pedroso de Jesus

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2022 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0716997-18.2023.8.07.0009

Alex Martins de Torres

Aleildo Gomes Pereira

Advogado: Melksedek Pereira de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0716997-18.2023.8.07.0009

Aleildo Gomes Pereira

Alex Martins de Torres

Advogado: Melksedek Pereira de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0710866-97.2023.8.07.0018

Fontes de Resende Advocacia

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0702354-89.2022.8.07.0009

Bawer Goncalves do Nascimento

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Guilherme dos Santos Lacerda

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2023 17:50

Exibir Processo