28/08/2025 14:47

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:46

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de KLEBER JUNIOR DE ASSIS em 27/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:16

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 15:01

Recebidos os autos
31/07/2025 15:01

Recurso Especial não admitido
28/07/2025 14:20

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MVM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 16:01

Recebidos os autos
15/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:15

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/07/2025 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0724605-83.2022.8.07.0015 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 1 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
01/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MVM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:46

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:46

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/06/2025 20:38

Recebidos os autos
13/06/2025 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/06/2025 18:47

Juntada de Petição de recurso especial
10/06/2025 14:27

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
13/05/2025 16:18

Conhecido o recurso de MVM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
09/05/2025 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2025 11:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2025 05:42

Recebidos os autos
01/04/2025 10:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
25/03/2025 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 02:20

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 08:18

Recebidos os autos
16/03/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
14/03/2025 09:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 02:18

Publicado Ementa em 06/03/2025.
07/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 15:10

Conhecido o recurso de MVM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
24/02/2025 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 12:48

Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 15:32

Recebidos os autos
06/12/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
18/11/2024 17:48

Recebidos os autos
18/11/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
09/11/2024 10:52

Recebidos os autos
09/11/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
07/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MVM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:16

Recebidos os autos
09/10/2024 18:16

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/09/2024 13:57

Recebidos os autos
30/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
20/09/2024 12:37

Recebidos os autos
20/09/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
19/09/2024 11:04

Recebidos os autos
19/09/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2024 11:04

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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