18/04/2024 20:58

Baixa Definitiva
18/04/2024 20:57

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:52

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, que servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão.

Não possuem, como regra, caráter substitutivo, modificador ou infringente quanto à decisão embargada, mas, sim, aspecto integrativo ou aclaratório. 2.

O acórdão deve ser mantido nos casos em que a parte embargante não demonstra a ocorrência de qualquer das hipóteses estabelecidas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 3.

Embargos de declaração desprovidos.
21/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:27

Expedição de Intimação de Pauta.
17/01/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 17:02

Recebidos os autos
15/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/10/2023 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 16:06

Recebidos os autos
03/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
03/10/2023 13:02

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/10/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 02:30

Publicado Ementa em 20/09/2023.
20/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
13/09/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 14:33

Juntada de Petição de memoriais
24/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2023 16:45

Juntada de Certidão de julgamento
15/08/2023 16:44

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 16:44

Desentranhado o documento
15/08/2023 16:43

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 16:43

Desentranhado o documento
28/06/2023 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado
09/06/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:08

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2023 17:55

Juntada de Certidão de julgamento
31/01/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 11:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
01/12/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:35

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2022 11:33

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:31

Deliberado em Sessão - Retirado
24/10/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/07/2022 20:58

Recebidos os autos
06/05/2022 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
06/05/2022 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/05/2022 14:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
04/05/2022 14:46

Recebidos os autos
04/05/2022 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/05/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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