19/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/04/2024 14:48

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração visam esclarecer obscuridades, eliminar contradições, sanar omissões no julgado, bem como corrigir erro material nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. É inadmissível a utilização dos embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada. 3.

O provimento dos embargos de declaração, mesmo que opostos com o fim de prequestionamento, depende da demonstração dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 4.

A inexistência de vícios no julgado enseja a sua manutenção. 5.

Embargos de declaração desprovidos.
21/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:28

Expedição de Intimação de Pauta.
17/01/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/12/2023 18:52

Recebidos os autos
11/12/2023 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
11/12/2023 17:01

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:54

Recebidos os autos
30/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/11/2023 12:14

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:29

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/11/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:28

Publicado Ementa em 20/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
20/10/2023 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2023 16:48

Recebidos os autos
14/07/2023 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
15/06/2023 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:13

Recebidos os autos
22/05/2023 18:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2023 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/05/2023 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/05/2023 17:08

Recebidos os autos
18/05/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
18/05/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/05/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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