25/09/2024 12:42

Baixa Definitiva
25/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
23/09/2024 14:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/09/2024 08:08

Recebidos os autos
18/09/2024 08:08

Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Turma Cível
18/09/2024 08:07

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA ALVES BRANDAO SAVELHA em 17/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:28

Recebidos os autos
22/08/2024 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2024 19:28

Recebidos os autos
22/08/2024 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/08/2024 19:28

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2024 16:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2024 16:14

Recebidos os autos
22/08/2024 12:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2024 12:36

Recebidos os autos
22/08/2024 12:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/08/2024 12:15

Recebidos os autos
22/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/08/2024 12:14

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/08/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 07:21

Recebidos os autos
13/08/2024 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 07:21

Recebidos os autos
13/08/2024 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/08/2024 07:21

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de MARIA ALVES BRANDAO SAVELHA - CPF: *91.***.*40-82 (AGRAVANTE)
12/08/2024 16:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2024 16:35

Recebidos os autos
12/08/2024 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/08/2024 15:34

Recebidos os autos
12/08/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/08/2024 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:35

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/07/2024 16:59

Juntada de Petição de agravo
18/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:31

Recebidos os autos
16/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 10:31

Recebidos os autos
16/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 10:31

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de MARIA ALVES BRANDAO SAVELHA - CPF: *91.***.*40-82 (AGRAVANTE)
15/07/2024 18:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 18:11

Recebidos os autos
15/07/2024 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024 10:34

Recebidos os autos
15/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/07/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:31

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/07/2024 16:51

Juntada de Petição de agravo interno
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:29

Recebidos os autos
17/06/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 11:29

Recebidos os autos
17/06/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2024 17:01

Recurso Especial não admitido
12/06/2024 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/06/2024 14:38

Recebidos os autos
12/06/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/06/2024 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:47

Juntada de Certidão
27/05/2024 20:47

Juntada de Certidão
27/05/2024 20:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/05/2024 17:18

Recebidos os autos
27/05/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:16

Juntada de Petição de recurso especial
09/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/05/2024.
09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:25

Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 18:32

Recebidos os autos
04/03/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
04/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/02/2024 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

DEDUZIDAS EM CONTRARRAZÕES.

NÃO CONHECIMENTO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

ALEGAÇÃO DE MÁ-GESTÃO DOS DEPÓSITOS VERTIDOS NA CONTA DO PASEP.

TEMA 1.150/STJ.

PRAZO DECENAL.

TEORIA ACTIO NATA.

TERMO INICIAL.

SAQUE DO SALDO.

PRESCRIÇÃO.

OCORRÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

As contrarrazões não constituem meio processual idôneo para arguir preliminares de ilegitimidade passiva e necessidade de denunciação da lide da União, além da prejudicial de mérito da prescrição quinquenal, porque não se prestam à reforma da sentença.

Preliminares e prejudicial de mérito deduzidas nas contrarrazões não conhecidas. 2.

O STJ, no julgamento do Tema n. 1.150 da sistemática dos recursos repetitivos, por meio do REsp n. 1.951.931/DF, firmou tese no sentido de que: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. 3.

A apelante, na espécie, teve ciência dos desfalques por ocasião do saque do saldo remanescente de sua conta Pasep, ocorrido em 5/3/2002, ao passo que somente ajuizou a presente ação judicial, alegando supostas irregularidades na gestão de sua conta Pasep, em 20/11/2020, ou seja, quando já transcorrido o prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do CC.

Deve ser mantida, portanto, a r. sentença, que acolheu a prejudicial de mérito e pronunciou a prescrição da pretensão da parte autora, ora recorrente. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
21/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:16

Conhecido o recurso de MARIA ALVES BRANDAO SAVELHA - CPF: *91.***.*40-82 (APELANTE) e não-provido
20/02/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 16:48

Recebidos os autos
01/12/2023 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
01/08/2023 12:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16
31/07/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA ALVES BRANDAO SAVELHA em 29/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 15:42

Recebidos os autos
06/07/2021 15:42

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
06/07/2021 12:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
06/07/2021 12:49

Recebidos os autos
06/07/2021 12:49

Recebidos os autos
05/07/2021 13:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
05/07/2021 10:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
05/07/2021 08:49

Recebidos os autos
05/07/2021 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
30/06/2021 10:07

Recebidos os autos
30/06/2021 10:07

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
30/06/2021 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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