TJDFT - 0007124-55.2006.8.07.0001
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 13:39
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2025 13:39
Transitado em Julgado em 06/08/2025
-
07/08/2025 13:36
Transitado em Julgado em 06/10/2025
-
06/08/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 22:39
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 02:32
Publicado Certidão em 04/08/2025.
-
02/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
-
01/08/2025 02:39
Publicado Sentença em 01/08/2025.
-
01/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
31/07/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 12:13
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 12:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/07/2025 16:07
Recebidos os autos
-
30/07/2025 16:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/07/2025 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/07/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 02:32
Publicado Despacho em 28/07/2025.
-
26/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
24/07/2025 14:48
Recebidos os autos
-
24/07/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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22/07/2025 10:47
Juntada de Petição de manifestação
-
21/07/2025 22:52
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 02:32
Publicado Despacho em 16/07/2025.
-
16/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
14/07/2025 13:37
Recebidos os autos
-
14/07/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/07/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2025 03:59
Juntada de Certidão
-
12/07/2025 03:59
Juntada de Certidão
-
12/07/2025 03:45
Juntada de Certidão
-
12/07/2025 03:28
Juntada de Certidão
-
12/07/2025 03:17
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 03:16
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 03:12
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 03:12
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 03:12
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 03:08
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 03:08
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 03:04
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 03:02
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 03:17
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 02:28
Publicado Decisão em 29/05/2025.
-
29/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
26/05/2025 17:49
Recebidos os autos
-
26/05/2025 17:49
Outras decisões
-
26/05/2025 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/05/2025 04:14
Processo Desarquivado
-
22/05/2025 12:49
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 14:24
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 02:34
Publicado Certidão em 13/05/2025.
-
13/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0007124-55.2006.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: ALESSANDRO MATIAS DE SOUSA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 234811758 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.
Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.
Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
09/05/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 19:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/05/2025 18:18
Recebidos os autos
-
08/05/2025 18:18
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
22/04/2025 17:52
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 12:27
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 02:33
Publicado Certidão em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
07/04/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 18:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/04/2025 14:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
04/04/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 14:08
Transitado em Julgado em 28/03/2025
-
03/04/2025 07:57
Recebidos os autos
-
20/10/2022 08:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
20/10/2022 08:01
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 21:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de RADAM NAKAI NUNES em 06/09/2022 23:59:59.
-
07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de ALESSANDRO MATIAS DE SOUSA em 06/09/2022 23:59:59.
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15/08/2022 17:34
Publicado Certidão em 15/08/2022.
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12/08/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
12/08/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
10/08/2022 20:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/08/2022 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 14:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/07/2022 00:49
Decorrido prazo de RADAM NAKAI NUNES em 12/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:49
Decorrido prazo de ALESSANDRO MATIAS DE SOUSA em 12/07/2022 23:59:59.
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21/06/2022 12:49
Juntada de Petição de apelação
-
17/06/2022 08:54
Publicado Decisão em 17/06/2022.
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15/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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15/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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14/06/2022 10:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/06/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 19:20
Recebidos os autos
-
09/06/2022 19:20
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/06/2022 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/06/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 10:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/05/2022 19:13
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 19:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de ALESSANDRO MATIAS DE SOUSA em 20/04/2022 23:59:59.
-
21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de RADAM NAKAI NUNES em 20/04/2022 23:59:59.
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08/04/2022 10:54
Publicado Intimação em 08/04/2022.
-
08/04/2022 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
08/04/2022 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
07/04/2022 16:49
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 13:28
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 00:16
Decorrido prazo de ALESSANDRO MATIAS DE SOUSA em 31/03/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 00:16
Decorrido prazo de RADAM NAKAI NUNES em 31/03/2022 23:59:59.
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24/03/2022 12:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/03/2022 12:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/03/2022 18:50
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2022 01:07
Publicado Sentença em 10/03/2022.
-
10/03/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
08/03/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 15:53
Recebidos os autos
-
08/03/2022 15:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
07/03/2022 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/03/2022 15:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/02/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 17:52
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 14:35
Juntada de Petição de manifestação
-
04/02/2022 00:33
Decorrido prazo de RADAM NAKAI NUNES em 03/02/2022 23:59:59.
-
04/02/2022 00:33
Decorrido prazo de ALESSANDRO MATIAS DE SOUSA em 03/02/2022 23:59:59.
-
27/01/2022 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.
-
27/01/2022 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.
-
26/01/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
26/01/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
25/01/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 21:54
Recebidos os autos
-
24/01/2022 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/01/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 09:45
Juntada de Petição de manifestação
-
08/10/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 16:50
Recebidos os autos
-
08/10/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/10/2021 10:37
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 11:40
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 17:42
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 17:18
Juntada de Petição de manifestação
-
12/11/2020 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 16:37
Recebidos os autos
-
12/11/2020 16:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/11/2020 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/11/2020 15:59
Recebidos os autos
-
12/11/2020 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/11/2020 10:37
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2020 02:44
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/11/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 09:23
Recebidos os autos
-
07/10/2020 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 20:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/10/2020 20:38
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 20:10
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2020 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 10:51
Expedição de Certidão.
-
26/05/2020 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2020 02:17
Publicado Decisão em 21/05/2020.
-
21/05/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2020 11:25
Juntada de Petição de manifestação
-
18/05/2020 22:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 22:45
Juntada de Certidão
-
18/05/2020 15:46
Recebidos os autos
-
18/05/2020 15:46
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/05/2020 09:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
14/05/2020 09:44
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2020 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2020 00:15
Recebidos os autos
-
28/04/2020 00:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2020 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/04/2020 19:12
Juntada de Certidão
-
19/03/2020 02:27
Decorrido prazo de AMANDA DANYELLE DE AMORIM CALDAS em 18/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 12:17
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2020 16:05
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2020 14:35
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2020 03:21
Publicado Decisão em 11/03/2020.
-
11/03/2020 03:21
Publicado Decisão em 11/03/2020.
-
10/03/2020 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/03/2020 12:44
Juntada de Petição de Outras ciências; Manifestação;
-
06/03/2020 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 17:41
Recebidos os autos
-
06/03/2020 17:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/03/2020 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/03/2020 17:21
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2020 18:40
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2020 17:58
Recebidos os autos
-
11/02/2020 17:58
Decisão interlocutória - recebido
-
10/02/2020 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/02/2020 17:38
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 12:51
Juntada de Petição de Digitalização dos autos;
-
06/12/2019 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2019 10:33
Juntada de Certidão
-
02/12/2019 10:49
Juntada de Petição de manifestação
-
27/11/2019 22:30
Decorrido prazo de ALESSANDRO MATIAS DE SOUSA em 26/11/2019 23:59:59.
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27/11/2019 22:30
Decorrido prazo de ALEXANDRE HIROHITO MURAKAMI em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:29
Decorrido prazo de ANABEL DE ANDRADE MACEDO em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:29
Decorrido prazo de ANDRE DANIEL FERNANDES CAUSANILHAS em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:29
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARDOSO em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:29
Decorrido prazo de AUREAN ANTAO DE MACEDO em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:28
Decorrido prazo de CLEBER RICARDO PINHEIRO COTRIM em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:28
Decorrido prazo de CLEONICE CALDEIRA VASCONCELOS em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:28
Decorrido prazo de DELBA CAMPOS DE FARIA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:27
Decorrido prazo de DIANE BETH FREITAS em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:27
Decorrido prazo de ERIKA GOMES CARNEIRO em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:27
Decorrido prazo de FAUSTON PEREIRA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:27
Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO RODRIGUES DE MELO em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:26
Decorrido prazo de JORCELINO CARVALHO PEIXOTO em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:26
Decorrido prazo de JOSE AILTON DA COSTA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:26
Decorrido prazo de JOSENILDO NO DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:26
Decorrido prazo de KENIA DA SILVA FREITAS em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:25
Decorrido prazo de LANDER DA SILVA FREITAS em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:25
Decorrido prazo de LEANDRO PERES FERREIRA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:25
Decorrido prazo de LOURIVAL PEREIRA DE FREITAS em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:25
Decorrido prazo de MARCELO ALVES ENEAS DANTAS em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:24
Decorrido prazo de MATEUS SILVA DE ANDRADE em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:24
Decorrido prazo de MICHELINE DA SILVA PEREIRA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:24
Decorrido prazo de MIRAVAN DA COSTA NO em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:24
Decorrido prazo de LAURA NATSUE SHIMADA MURAKAMI em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:23
Decorrido prazo de OSVALDO LINS DOS SANTOS em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:23
Decorrido prazo de TATIANA LIRA HELLU em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:23
Decorrido prazo de TATIANNE PEREIRA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:23
Decorrido prazo de THEREZA HELENA DE ALCANTARA DANTAS CAVALCANTE em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:22
Decorrido prazo de VALDERIA DA SILVA BARBOSA PERES em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:22
Decorrido prazo de WELLINGTON CLEYBER DA COSTA PEREIRA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:22
Decorrido prazo de LARISSA ARGENTA FERREIRA DE MELO em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:21
Decorrido prazo de FERNANDA IUNG LIMA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:21
Decorrido prazo de CRISALVA DA COSTA PEDROSO em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:21
Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA CALDEIRA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:21
Decorrido prazo de MARCIA REGINA LAZARON em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:20
Decorrido prazo de JOSE ALFREDO PEIXOTO VALADARES em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:20
Decorrido prazo de TONY CHARLEY GUIMARAES DE SANTANA em 26/11/2019 23:59:59.
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27/11/2019 22:20
Decorrido prazo de ALEX SARKIS GUIMARAES em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:20
Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:19
Decorrido prazo de ANETE MARIA CATARINA ABREU PENEIRA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:19
Decorrido prazo de RADAM NAKAI NUNES em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 22:19
Decorrido prazo de AMANDA DANYELLE DE AMORIM CALDAS em 26/11/2019 23:59:59.
-
05/11/2019 01:01
Publicado Certidão em 04/11/2019.
-
05/11/2019 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/11/2019 15:35
Juntada de Petição de manifestação
-
31/10/2019 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2019 17:36
Juntada de Certidão
-
08/05/2019 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2019
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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