11/06/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:26

Transitado em Julgado em 07/06/2024
11/06/2024 16:25

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/06/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:16

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de THIAGO RAYECKER UCHOA RODRIGUES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA TEODORA DE OLIVEIRA LIMA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de NATALIA RAYECKER UCHOA FERREIRA em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:43

Conhecido o recurso de N. R. U. F. - CPF: *91.***.*66-20 (EMBARGANTE) e THIAGO RAYECKER UCHOA RODRIGUES - CPF: *16.***.*82-31 (EMBARGANTE) e provido em parte
09/05/2024 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 02:18

Publicado Pauta de Julgamento em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:02

Juntada de pauta de julgamento
30/04/2024 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2024 16:56

Recebidos os autos
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA TEODORA DE OLIVEIRA LIMA em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
12/03/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:27

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:05

Recebidos os autos
01/03/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
01/03/2024 12:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/02/2024 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/02/2024.
22/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.

DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.

PROVA EMPRESTADA.

REQUISITOS NÃO COMPROVADOS.

INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A gratuidade de justiça constitui um benefício assegurado às partes que demonstrem a insuficiência de recursos para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. 2.

A jurisprudência consolidada do c.

STJ, quanto à interpretação do art. 99, § 3º, do CPC/15, atribui à declaração de hipossuficiência econômica, deduzida exclusivamente por pessoa natural, presunção relativa de veracidade. 3.

Por se tratar de presunção iuris tantum, pode o magistrado afastá-la, independente de manifestação da parte contrária, se, diante do caso concreto, verificar a possibilidade de a parte arcar com o pagamento das verbas processuais. 4.

Inexiste óbice para a utilização de prova produzida em outro processo (prova emprestada), de forma que cabe ao magistrado atribuir-lhe o valor que considerar adequado, desde que observado o contraditório. 5.

Tendo em vista que a prova documental trazida pela parte contrária é apta a elidir a condição de hipossuficiência alegada e que o Agravante não a refutou, impõe-se o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
16/02/2024 16:19

Conhecido o recurso de THIAGO RAYECKER UCHOA RODRIGUES - CPF: *16.***.*82-31 (AGRAVANTE) e N. R. U. F. - CPF: *91.***.*66-20 (AGRAVANTE) e não-provido
16/02/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 19:25

Recebidos os autos
22/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2023 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de THIAGO RAYECKER UCHOA RODRIGUES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de NATALIA RAYECKER UCHOA FERREIRA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:31

Recebidos os autos
09/11/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
24/10/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:32

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 01:44

Juntada de entregue (ecarta)
26/08/2023 02:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/08/2023 00:06

Decorrido prazo de NATALIA RAYECKER UCHOA FERREIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:06

Decorrido prazo de THIAGO RAYECKER UCHOA RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 14:28

Juntada de mandado
14/08/2023 14:28

Juntada de mandado
14/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 18:10

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 14:16

Recebidos os autos
09/08/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
08/08/2023 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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