20/03/2024 07:07

Baixa Definitiva
20/03/2024 07:07

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:06

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA AROUCHE MONTEIRO em 19/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZATÓRIA.

DEMORA PARA CONCESSÃO DE NOVA PROCURAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL.

TRANSTORNO QUE NÃO AFETA OS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE.

DANO MORAL.

INOCORRÊNCIA.

DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO.

TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA.

CORRELAÇÃO DIRETA ENTRE O PREJUÍZO E A CONDUTA DO AGENTE..

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A configuração do dano moral pressupõe conduta que ultrapasse o simples aborrecimento cotidiano, ou seja, é hipótese excepcional, cuja gravidade tem o potencial de gerar sofrimento psicológico, angústia ou aflição no indivíduo. 2.

A demora para entrega de nova procuração, necessária para transferência imobiliária pela aquisição dos direitos sobre imóvel acordados em partilha pelo divórcio, conquanto passível de gerar aborrecimentos, não é capaz, por si só, de configurar o dano moral. 3.

Segundo a teoria da causalidade adequada, as perdas e danos incluem apenas os prejuízos que decorram direta e imediatamente da conduta do agente, ou seja, da conduta adequada à produção do resultado indesejado.

A simples juntada de fatura e contrato de locação de automóvel, sem que se comprove que tal fato tenha relação direta com a alegada conduta ilícita praticada pelo apelado são insuficientes para a caracterização do dano material. 4.

Apelação conhecida e não provida.
09/02/2024 14:24

Conhecido o recurso de MARIA DA GLORIA AROUCHE MONTEIRO - CPF: *89.***.*90-78 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/12/2023 08:13

Recebidos os autos
21/07/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
21/07/2023 11:22

Recebidos os autos
21/07/2023 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
18/07/2023 15:13

Recebidos os autos
18/07/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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