18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:15

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0709561-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF APELADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de recurso de apelação interposto por SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DISTRITO FEDERAL contra sentença da 6ª Vara de Fazenda Pública do DF, nos autos do cumprimento de ajuizado em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

O juízo pronunciou a prescrição da pretensão executória e, por consequência, extinguiu o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil – CPC.

Em decisão (ID 49098232), foi determinada a suspensão do processo por seis meses ou até o julgamento do REsp 1.301.935/DF, de modo que devia prevalecer o prazo ocorresse primeiro.

Certificado do transcurso do prazo de seis meses, os autos foram conclusos a esta Relatoria. É o relatório.

DECIDO.

Como já pontuado (ID 49098232), o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à pretensão executória de ação coletiva (REsp 1.301.935/DF) influencia diretamente o destino processual das execuções individuais e novas execuções coletivas.

O referido processo ainda não foi definitivamente julgado.

Nesse sentido, determino que o feito permaneça suspenso até o julgamento do REsp 1.301.935/DF.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
21/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:10

Recebidos os autos
21/02/2024 14:10

Outras Decisões
15/02/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
15/09/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:16

Recebidos os autos
18/07/2023 17:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2023 16:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
18/07/2023 16:32

Recebidos os autos
14/07/2023 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
14/07/2023 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2023 20:27

Recebidos os autos
10/07/2023 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2023 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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