12/04/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 15:21

Processo Desarquivado
01/04/2024 07:15

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 16:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de ERICK FERREIRA QUIRINO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de MATHEUS GABRIEL DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:37

Decorrido prazo de GABRIEL MODESTO DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0002021-92.2019.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acórdão transitou em julgado em 04.12.2020 (ID 81769375), portanto, há mais de 90 dias.

De outro lado, como os aparelhos celulares apreendidos e descritos no documento de ID 185901967, não foram reclamados pelo legítimo proprietário no prazo legal e não mais interessam à persecução penal, DECRETO-LHES o perdimento em favor da União.

Oficie-se ao Magistrado Coordenador da Recepção, Guarda e Expedição de Armas e Destinação de Instrumentos e Objetos de Crime do TJDFT para os fins do artigo 124 do Código de Processo Penal e artigo 32 do Provimento Geral da Corregedoria.

Em relação à motocicleta e às munições descritos nos itens 01 e 08, do AAA nº 458/2019 (ID 50392160), oficie-se à Autoridade Policial competente da 12ª Delegacia de Polícia para que informe a destinação que lhes foi dada.

Expeçam-se as diligências necessárias.

TAGUATINGA, DF, 20 de fevereiro de 2024.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
21/02/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:08

Recebidos os autos
20/02/2024 18:08

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
15/02/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
09/02/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 04:33

Processo Desarquivado
06/02/2024 15:26

Juntada de Certidão
24/02/2021 18:15

Arquivado Definitivamente
05/02/2021 15:08

Juntada de Certidão
04/02/2021 15:29

Juntada de Certidão
28/01/2021 08:08

Expedição de Ofício.
28/01/2021 08:08

Expedição de Ofício.
25/01/2021 18:51

Recebidos os autos
25/01/2021 18:50

Desentranhamento
25/01/2021 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/01/2021 14:52

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Criminal de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
22/01/2021 16:39

Recebidos os autos
19/06/2020 18:28

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Criminal de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
19/06/2020 18:26

Juntada de Certidão
19/06/2020 13:46

Juntada de Certidão
19/06/2020 09:11

Expedição de Carta.
19/06/2020 08:15

Transitado em Julgado em 18/06/2020
15/06/2020 18:10

Desentranhamento de documento (ID: 65403985 - Ofício)
15/06/2020 18:10

Movimentação excluída
15/06/2020 17:32

Expedição de Ofício.
15/06/2020 16:04

Recebidos os autos
15/06/2020 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
15/06/2020 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 18:10

Juntada de Certidão
12/06/2020 16:36

Expedição de Carta.
12/06/2020 14:56

Expedição de Carta.
12/06/2020 14:10

Juntada de Certidão
10/06/2020 12:02

Recebidos os autos
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de MATHEUS GABRIEL DOS SANTOS em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 10/06/2020.
10/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 10/06/2020.
09/06/2020 19:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 18:32

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
09/06/2020 17:55

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Criminal de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
09/06/2020 16:03

Recebidos os autos
09/06/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
08/06/2020 17:06

Juntada de Petição de apelação
08/06/2020 15:58

Juntada de Petição de manifestação;
08/06/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 19:00

Juntada de Petição de Ciência; Manifestação;
05/06/2020 18:35

Recebidos os autos
05/06/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 18:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2020 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
04/06/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 01:53

Publicado Manifestação em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2020 15:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ERICK FERREIRA QUIRINO em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:21

Decorrido prazo de GABRIEL MODESTO DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:21

Decorrido prazo de MATHEUS GABRIEL DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2020 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2020 07:06

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2020 02:19

Publicado Sentença em 19/03/2020.
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 19:21

Expedição de Mandado.
17/03/2020 19:19

Expedição de Mandado.
17/03/2020 19:15

Expedição de Mandado.
17/03/2020 17:03

Juntada de Petição de Favorável;
17/03/2020 14:45

Expedição de Ofício.
17/03/2020 14:45

Expedição de Ofício.
17/03/2020 14:44

Expedição de Ofício.
16/03/2020 17:29

Recebidos os autos
16/03/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de MATHEUS GABRIEL DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
28/02/2020 05:25

Publicado Despacho em 28/02/2020.
27/02/2020 18:04

Recebidos os autos
27/02/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
27/02/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 11:32

Juntada de Petição de laudo preliminar de perícia criminal
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 18:52

Recebidos os autos
20/02/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/02/2020 08:29

Juntada de Petição de manifestação;
14/02/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 17:35

Recebidos os autos
14/02/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/02/2020 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2020 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2020 11:58

Expedição de Ofício.
11/02/2020 11:42

Juntada de Petição de Ciência;
10/02/2020 15:52

Publicado Intimação em 10/02/2020.
10/02/2020 14:53

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2020 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 10:43

Recebidos os autos
06/02/2020 10:43

Declarada incompetência
30/01/2020 01:09

Decorrido prazo de MATHEUS GABRIEL DOS SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.
07/01/2020 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
07/01/2020 10:50

Juntada de Certidão
04/01/2020 09:56

Juntada de Petição de manifestação
04/01/2020 09:55

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2019 00:36

Juntada de Petição de Ciência; Cota;
11/12/2019 03:08

Publicado Certidão em 11/12/2019.
10/12/2019 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 12:35

Juntada de Certidão
06/12/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 17:27

Juntada de Certidão
21/11/2019 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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