06/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
05/05/2025 20:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:58

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 13:03

Recebidos os autos
07/04/2025 13:03

Outras decisões
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/04/2025 16:26

Juntada de Petição de apelação
21/03/2025 18:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 11:44

Recebidos os autos
11/03/2025 11:44

Embargos de declaração não acolhidos
18/12/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 11:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 15:58

Juntada de Certidão
02/12/2024 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:54

Juntada de Certidão
18/11/2024 20:47

Recebidos os autos
18/11/2024 20:47

Julgado improcedente o pedido
09/09/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/09/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704568-09.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO EMBARGADO: DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL Despacho Instadas a se manifestarem a respeito da produção de outras provas, a parte embargada requereu o julgamento antecipado da lide; já a parte embargante exibiu novos documentos (ID 206079559, págs. 1 a 6).

Nesse sentido, dê-se vista dos autos à embargada, pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 437, §1º do CPC.

Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 14:45

Recebidos os autos
13/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704568-09.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO EMBARGADO: DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL Certidão Nos termos da Portaria n.º 1/2019 do CJU, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, justificando-as no prazo de 15 (quinze) dias, com indicação expressa do ponto controvertido a que se referem, sob pena de preclusão.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
08/07/2024 09:19

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:11

Decorrido prazo de BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 22:26

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:31

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 13:54

Recebidos os autos
06/06/2024 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/04/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704568-09.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO EMBARGADO: DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL 'Decisão Defiro à parte embargante o prazo de 15 (quinze) dias, conforme postulado.

Transcorrido o lapso, sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
22/03/2024 11:00

Recebidos os autos
22/03/2024 11:00

Deferido o pedido de BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO - CPF: *14.***.*48-46 (EMBARGANTE).
20/03/2024 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:13

Decorrido prazo de BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704568-09.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO EMBARGADO: DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL 'Decisão A embargante aduz, em síntese, ter locado a Marcos Rosas Degaut Pontes (de 1º/07/2023 a 31/12/2025) o imóvel localizado na SMDB, Conjunto 10, Lote 01, Casa D, CEP 71.680-100, Brasília/DF, sendo a real beneficiária dos locativos, os quais foram penhorados no processo de execução número 0704894-37.2022.8.07.0001, em curso neste Juízo, do qual não faz parte.

Depois de tecer outras considerações e coligir julgados, invoca o art. 1.390 do Código Civil, para dizer que sendo ela a usufrutuária do imóvel, "tem direito à posse, ao uso, à administração e a percepção de frutos", sendo impenhoráveis os locativos.

Pretende, por fim, a suspensão das medidas constritivas e a procedência do seu pedido para desconstituir a penhora, com a condenação dos embargados ao pagamento das verbas de sucumbência.

Feita essa ligeira digressão fática, convém pontuar a necessidade de emenda à inicial.

Dessa forma: 1.

Juntem-se as cópias das peças relevantes do processo de execução (apenas delas, abaixo descritas, e não do inteiro teor da execução), quais sejam: (a) petição inicial; (b) pedido de penhora; (c) ordem que determinou a penhora; (d) procuração outorgada ao advogado da outra parte, uma vez que esta será citada pelo DJe. 2.

Nos embargos de terceiro, o valor da causa deve corresponder ao valor do bem objeto da constrição, não podendo, entretanto, exceder o valor do débito (Nesse sentido, acórdão do TJDFT: TJ-DF 20.***.***/3910-07 DF 0009354-33.2017.8.07.0018, Relator: FERNANDO HABIBE, Data de Julgamento: 17/07/2019, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/07/2019.

Pág.: 496/497).

Retifique-o, se o caso, inclusive com observância da regra dos §§ 1º e 2º do art. 292 do CPC, se o caso. 3.

Na forma do art. 1.391 do Código Civil, "O usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis".

Desse modo, deverá a embargante provar sua condição de usufrutuária ou esclarecer o motivo por que o contrato de locação de imóvel de titularidade de terceiro (cujos locativos foram penhorados) foi celebrado em seu nome. 4.

Deverá, ainda, juntar a certidão atualizada da matrícula do imóvel em questão. 5.

Além disso, em observância ao contraditório e à ampla defesa, deverá a embargante dizer se tem (e qual) algum grau de parentesco com os executados Orlando Lamounier Paraiso Junior e Alessandra Alves Vieira Lamounier Paraiso ou relação (de qualquer natureza jurídica) com as pessoas jurídicas executadas (Cidade Serviços e Mão de Obra Especializada Ltda e City Service Segurança Ltda). 6.

Por derradeiro, há de esclarecer se ela ou aquele que supostamente lhe deu o imóvel em usufruto tinha ciência da execução em curso.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se. *documento assinado e datado eletronicamente
21/02/2024 13:39

Recebidos os autos
21/02/2024 13:39

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 18:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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