19/08/2025 19:21

Arquivado Provisoramente
19/08/2025 19:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:15

Recebidos os autos
19/08/2025 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:19

Recebidos os autos
30/07/2025 14:19

Outras decisões
25/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705986-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: CARIOCA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 238676612.

A consulta ao sistema CNIB foi devidamente realizada.

Segue em anexo a minuta, com a ordem de indisponibilidade efetivada.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Após, retornem os autos conclusos para obtenção da resposta.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
23/06/2025 17:28

Recebidos os autos
23/06/2025 17:28

Outras decisões
09/06/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:23

Recebidos os autos
14/05/2025 16:22

Outras decisões
22/04/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/04/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:25

Recebidos os autos
01/04/2025 17:25

Outras decisões
28/03/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/03/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 16:14

Recebidos os autos
14/03/2025 16:14

Outras decisões
11/03/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:32

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:22

Recebidos os autos
21/02/2025 17:22

Outras decisões
05/02/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:06

Recebidos os autos
24/01/2025 13:06

Outras decisões
23/01/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/01/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 16:48

Recebidos os autos
13/01/2025 16:48

Outras decisões
16/12/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CARIOCA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:27

Recebidos os autos
27/11/2024 16:27

Outras decisões
25/11/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:34

Recebidos os autos
18/11/2024 19:34

Outras decisões
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 07/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:34

Expedição de Certidão.
02/11/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/09/2024 14:05

Expedição de Mandado.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 16:57

Expedição de Mandado.
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705986-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA REU: CARIOCA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

O título judicial possui a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, DECRETO a rescisão do Contrato de Instrumento Particular de Compra e Venda de GLP, Uso da Marca, Comodato de Bens e outros pactos” acostado no ID 187222558 e CONDENO a requerida na entrega de 240 vasilhames transportáveis de aço de GLP P-13.

Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

No bojo de eventual cumprimento de sentença, poderá ser apreciado o pedido de conversão da obrigação em perdas e danos, nos termos do art. 499 do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência mínima do pedido, arcará a requerida com as custas processuais e com o pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

O valor deverá ser atualizado monetariamente (INPC) a partir da propositura da ação, ou seja, 20/02/2024 (art. 85, § 2º, do CPC) e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16º, do CPC).

Após o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se." Intime-se o requerido/devedor para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação e haja a necessidade de dar início a fase de cumprimento de sentença, fixo desde já as verbas de multa e honorários, conforme acima descritas, para que venham aos autos a planilha atualizada de cálculos.

A intimação deverá ser realizada por meio de Aviso de Recebimento, nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC.

EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão em relação aos 240 vasilhames de aço GLP P-13, para cumprimento no endereço indicado ao ID 208134268 - p. 3.

RETIFIQUE-SE a autuação para constar o cumprimento de sentença, assim como em relação às partes e ao valor da causa.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/09/2024 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 18:25

Recebidos os autos
05/09/2024 18:25

Outras decisões
05/09/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 16:27

Recebidos os autos
02/09/2024 16:26

Outras decisões
02/09/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705986-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA REU: CARIOCA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Antes de determinar a expedição do mandado de reintegração de posse (art. 536, §1º do CPC), traga o exequente o comprovante de recolhimento das custas pela fase executiva.

Após, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/08/2024 15:13

Recebidos os autos
21/08/2024 15:13

Outras decisões
21/08/2024 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/08/2024 05:06

Processo Desarquivado
20/08/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 08:41

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:28

Recebidos os autos
16/07/2024 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
12/07/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 15:12

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 04:32

Decorrido prazo de CARIOCA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:26

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:46

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 02:46

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:28

Recebidos os autos
17/06/2024 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/05/2024 17:08

Recebidos os autos
21/05/2024 17:08

Outras decisões
21/05/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/05/2024 04:20

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:36

Recebidos os autos
02/05/2024 12:36

Outras decisões
30/04/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:51

Decorrido prazo de CARIOCA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA em 29/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:37

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 10/04/2024 23:59.
07/04/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705986-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA REU: CARIOCA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de Reintegração de Posse ajuizada por NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em desfavor de CARIOCA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA.

A autora alega, em apertada síntese, a existência de um vínculo jurídico contratual de comodato entre as partes, no qual ficou acordado o empréstimo de 240 vasilhames de 13 kg – botijões (doc. de ID 187222558).

O artigo 300 do Código de Processo Civil impõe a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (verossimilhança das alegações) e a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Deve ser ausente o risco da irreversibilidade da medida.

A resolução do contrato é expressa, conforme cláusula inserida no instrumento juntado aos autos, de onde decorre que o simples descumprimento do contrato, independentemente de prática de qualquer ato pelas partes ou de provimento jurisdicional a respeito, põe termo ao negócio.

O contrato possui a seguinte redação: 9.2 O presente contrato será resilido por qualquer das Partes, bastando para isso que uma Parte notifique por escrito a outra da sua intenção com antecedência de 90 (noventa) dias do prazo final de vigência do contrato, de acordo com o item *IV" do Anexo Único. 9.2.1.

A ausência de comunicação da intenção de pôr fim ao contrato, no prazo indicado no item 9.2, será considerada, para todos efeitos legais c contratuais, anuência para a renovação automática e sucessiva do contrato pelo prazo indicado no item "IV" do Anexo Único.

A constituição se daria por meio da notificação de ID 187222573, mas não há prova do envio ou do recebimento da mesma.

Os documentos de ID 187222562 a 187222566 são comprovantes de postagens de documentos, mas não possuem qualquer demonstrativo de vínculo com a notificação.

Registro que o documento de ID 187222562 e 187222565 possuem CEP diverso do informando com o sendo o da parte requerida.

Portanto, são documentos encaminhados para outros endereços.

Os outros comprovantes de envio de correspondência foram encaminhados para o CEP da requerida, mas não há qualquer comprovante de recebimento no endereço.

Não há como reconhecer a demonstração da notificação e da resilição do negócio jurídico.

Este fato não pode ser presumido.

Outrossim, foi oportunizada a emenda, mas a parte apontou a desnecessidade de feitura de outra diligência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

CITE-SE o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do Código de Processo Civil.

Cite-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/03/2024 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 18:47

Expedição de Mandado.
12/03/2024 17:33

Recebidos os autos
12/03/2024 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/03/2024 12:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705986-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA REU: CARIOCA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recolham-se as custas iniciais.

Outrossim, demonstre o encaminhamento e o recebimento da notificação de ID 187222573.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/02/2024 13:04

Recebidos os autos
21/02/2024 13:04

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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