TJDFT - 0702572-73.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 10:43
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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10/07/2025 10:42
Juntada de Certidão
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09/07/2025 18:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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09/07/2025 18:58
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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08/07/2025 19:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/07/2025 02:16
Publicado Despacho em 08/07/2025.
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08/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702572-73.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: ADAIR JOSÉ DE BRITO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
04/07/2025 13:11
Recebidos os autos
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04/07/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 11:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/07/2025 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 14:07
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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16/06/2025 20:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/05/2025 23:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/05/2025 02:15
Publicado Decisão em 30/05/2025.
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30/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 15:46
Recebidos os autos
-
27/05/2025 15:46
Recurso Especial não admitido
-
27/05/2025 14:34
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/05/2025 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/05/2025 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2025 02:16
Publicado Despacho em 05/05/2025.
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06/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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30/04/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 14:45
Recebidos os autos
-
29/04/2025 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/04/2025 14:45
Recebidos os autos
-
29/04/2025 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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29/04/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 12:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/04/2025 12:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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29/04/2025 12:40
Recebidos os autos
-
29/04/2025 12:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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28/04/2025 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2025 02:16
Publicado Certidão em 24/04/2025.
-
24/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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22/04/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 14:46
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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22/04/2025 14:09
Recebidos os autos
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22/04/2025 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/04/2025 20:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/04/2025 02:17
Publicado Ementa em 01/04/2025.
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01/04/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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30/03/2025 09:44
Expedição de Ofício.
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29/03/2025 20:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/03/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 13:52
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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27/03/2025 13:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/02/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 19:03
Recebidos os autos
-
24/02/2025 17:44
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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24/02/2025 17:02
Recebidos os autos
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20/02/2025 11:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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20/02/2025 11:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/02/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 21:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/02/2025 18:44
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 18:44
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/02/2025 02:17
Publicado Despacho em 06/02/2025.
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05/02/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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03/02/2025 16:49
Recebidos os autos
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03/02/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 10:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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31/01/2025 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/01/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
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22/01/2025 02:22
Publicado Certidão em 22/01/2025.
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22/01/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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19/12/2024 16:08
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 16:02
Recebidos os autos
-
19/12/2024 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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18/12/2024 19:54
Recebidos os autos
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18/12/2024 19:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/12/2024 19:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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