12/12/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 18:08

Processo Desarquivado
10/10/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 11:58

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 10:09

Juntada de Certidão
09/10/2024 08:27

Recebidos os autos
09/10/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:27

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/10/2024 07:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
08/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 22:38

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:58

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 22:37

Juntada de Certidão
19/03/2024 22:20

Juntada de Certidão
19/03/2024 22:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
19/03/2024 16:24

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
19/03/2024 16:24

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/03/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:29

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 15:26

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:40

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
23/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700164-85.2024.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Crimes de Trânsito (3632) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: NIELSEN NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de homologação de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e o indiciado, NIELSEN NOGUEIRA, o qual esteve acompanhado de seu defensor na fase de negociações (ID 187297745).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada ao indiciado, prevista no art. 306, §1º, inciso I, da Lei nº 9.503/97; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Outrossim, as condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pelo indiciado, estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal do beneficiário, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que o indicado deverá ser intimado, preferencialmente, pela modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 183533377, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
21/02/2024 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 16:42

Recebidos os autos
21/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:42

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 12/01/2024
21/02/2024 16:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/02/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
21/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 18:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/01/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 16:44

Recebidos os autos
12/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/01/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
12/01/2024 11:53

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:08

Juntada de Certidão
08/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
08/01/2024 09:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/01/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2024 12:41

Expedição de Alvará de Soltura .
07/01/2024 10:58

Juntada de Certidão
07/01/2024 10:17

Juntada de Certidão
07/01/2024 10:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/01/2024 10:13

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/01/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2024 09:54

Juntada de gravação de audiência
06/01/2024 18:31

Juntada de Certidão
06/01/2024 17:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/01/2024 11:54

Juntada de laudo
06/01/2024 07:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/01/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 22:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/01/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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