09/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723680-66.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE NEVES TEIXEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA AMELIA ALVES TEIXEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reconheceu o Supremo Tribunal Federal a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 1.445.162 - DF (Tema 1290), em que se discute: “à luz dos artigos 5º, XXXVI, LIV, LV; 21, VII e VIII; 22, I, VI, VII e XIX; 37, § 6º; 48, XIII e XIV, e 93, IX, da Constituição Federal, o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990.", determinando "a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão".

Assim, subsumindo-se a presente liquidação à "supra" aludida questão, impõe-se a suspensão deste feito até o julgamento do mérito do Tema 1290.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/04/2024 11:52

Recebidos os autos
05/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
19/03/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/03/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de JOSE NEVES TEIXEIRA em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723680-66.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE NEVES TEIXEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA AMELIA ALVES TEIXEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porque expressamente determinado pelo TJDFT no acórdão que decidiu o agravo de instrumento de n.º 0722867-71.2023.8.07.0000, concedo à parte requerida prazo de 15 dias para que apresente nova memória de cálculo, em substituição àquela de id. 104550105, contemplando a metodologia esposada por aquele Tribunal, qual seja, a atualização monetária pelo INPC e a incidência dos expurgos inflacionários posteriores a março de 1990, sem prejuízo da observância da data de citação do BANCO DO BRASIL S.A. na ação civil pública de n.º 94.0008514-1 como termo inicial dos juros moratórios.

Atendida a injunção "supra", dê-se vista dos autos ao requerente e, em seguida, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/02/2024 07:51

Recebidos os autos
21/02/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:51

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2024 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:38

Recebidos os autos
30/06/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:38

Indeferido o pedido de JOSE NEVES TEIXEIRA - CPF: *04.***.*78-72 (REQUERENTE ESPÓLIO DE)
26/06/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/06/2023 17:00

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/06/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:29

Recebidos os autos
18/05/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:29

Embargos de declaração não acolhidos
15/05/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/05/2023 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:26

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:34

Recebidos os autos
02/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/11/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:16

Publicado Despacho em 16/11/2022.
19/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 12:03

Recebidos os autos
11/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/11/2022 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2022 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de JOSE NEVES TEIXEIRA em 13/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 19:00

Recebidos os autos
18/05/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 19:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/05/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/05/2022 12:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 17:38

Recebidos os autos
16/05/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 17:38

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/05/2022 09:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de JOSE NEVES TEIXEIRA em 10/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 14:22

Recebidos os autos
11/04/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:22

Decisão interlocutória - indeferimento
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/03/2022 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 16:16

Recebidos os autos
22/02/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/11/2021 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/11/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 12:07

Recebidos os autos
20/10/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/10/2021 17:03

Juntada de Petição de réplica
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 08:13

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:47

Juntada de Petição de contestação
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 18:01

Recebidos os autos
03/09/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 18:01

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/08/2021 17:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 13:11

Recebidos os autos
13/07/2021 13:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2021 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
08/07/2021 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/07/2021 20:55

Expedição de Certidão.
08/07/2021 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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