TJDFT - 0705801-75.2023.8.07.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 02:37
Publicado Decisão em 25/04/2024.
-
24/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705801-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: SERGIO LUIZ DE SORDI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O BANCO DO BRASIL S/A pugna pelo sobrestamento do feito em razão da determinação de suspensão nacional dos processos relacionados ao Tema de Repercussão Geral nº 1.290.
Pois bem.
Conforme se extrai da decisão proferida pelo relator do Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF em 7/3/2024, eminente Ministro Alexandre de Moraes, foi determinada a suspensão de todos os processos que tratem do tema afetado para julgamento sob o regime de Repercussão Geral (Tema 1.290), qual seja, o “Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança”.
Na referida decisão monocrática, foi consignado o seguinte: Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos. (grifos acrescidos) Tendo em vista que a discussão posta nestes autos possui relação com o Tema nº 1.290, impõe-se a suspensão do feito até que o Supremo Tribunal Federal decida de maneira definitiva sobre a questão.
Dê-se ciências às partes sobre a suspensão ora determinada.
Cumpra-se.
Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital -
22/04/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 17:31
Recebidos os autos
-
22/04/2024 17:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
-
22/04/2024 08:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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22/04/2024 02:58
Publicado Certidão em 22/04/2024.
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20/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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19/04/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 15:26
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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18/04/2024 03:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2024 23:59.
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13/04/2024 09:08
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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10/04/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 12:16
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 14:22
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/03/2024 02:48
Publicado Sentença em 25/03/2024.
-
23/03/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
21/03/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 15:57
Recebidos os autos
-
21/03/2024 15:57
Julgado procedente o pedido
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19/03/2024 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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19/03/2024 04:14
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE SORDI em 18/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 18:11
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 18:01
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 18:01
Juntada de Alvará de levantamento
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26/02/2024 20:29
Recebidos os autos
-
26/02/2024 20:29
Outras decisões
-
26/02/2024 03:01
Publicado Certidão em 26/02/2024.
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23/02/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705801-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: SERGIO LUIZ DE SORDI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou o LAUDO PERICIAL de ID 187305496.
Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º do art. 203, § 4º, e o art. 477, § 1º, todos do CPC, ficam as partes requerente e requerida intimadas a manifestarem-se nos presentes autos no prazo COMUM de 15 (quinze) dias.
Por fim, diante da juntada do laudo pericial e da decisão de ID n. 181782641, faço os autos conclusos para decisão.
Do que para constar, lavrei este termo.
BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.
ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria -
21/02/2024 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
21/02/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 14:53
Juntada de Petição de laudo
-
15/12/2023 02:53
Publicado Certidão em 15/12/2023.
-
15/12/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 17:51
Recebidos os autos
-
13/12/2023 17:51
Indeferido o pedido de ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*85-15 (PERITO)
-
13/12/2023 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
13/12/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 15:33
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 14:26
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 09:01
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 08:35
Publicado Certidão em 04/12/2023.
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01/12/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
29/11/2023 20:05
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 20:05
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 07:22
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 02:54
Publicado Certidão em 17/11/2023.
-
17/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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14/11/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 15:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/11/2023 13:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/11/2023 04:06
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE SORDI em 10/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 17:40
Recebidos os autos
-
08/11/2023 17:40
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
08/11/2023 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
08/11/2023 16:22
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
07/11/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 02:29
Publicado Decisão em 18/10/2023.
-
17/10/2023 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
11/10/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 14:41
Recebidos os autos
-
11/10/2023 14:41
Nomeado perito
-
11/10/2023 14:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/10/2023 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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05/10/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 15:24
Recebidos os autos
-
29/08/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
15/08/2023 09:24
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 01:08
Publicado Certidão em 01/08/2023.
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31/07/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
27/07/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 14:16
Juntada de Petição de contestação
-
07/07/2023 01:06
Publicado Decisão em 07/07/2023.
-
07/07/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
05/07/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 11:46
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
-
04/07/2023 19:07
Recebidos os autos
-
04/07/2023 19:07
Outras decisões
-
30/06/2023 20:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
30/06/2023 20:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/06/2023 18:17
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/05/2023 16:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
-
03/03/2023 22:17
Recebidos os autos
-
03/03/2023 22:17
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
03/03/2023 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
17/02/2023 13:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/02/2023 18:19
Recebidos os autos
-
14/02/2023 18:19
Outras decisões
-
13/02/2023 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
13/02/2023 15:13
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 02:38
Publicado Decisão em 13/02/2023.
-
11/02/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
09/02/2023 12:10
Recebidos os autos
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09/02/2023 12:10
Declarada incompetência
-
08/02/2023 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
08/02/2023 18:11
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
-
08/02/2023 18:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
-
07/02/2023 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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