TJDFT - 0724191-12.2022.8.07.0007
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Taguatinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2024 20:00
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 16:26
Transitado em Julgado em 04/03/2024
-
04/03/2024 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 02:35
Publicado Sentença em 26/02/2024.
-
24/02/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, acolho o requerimento do Ministério Público para, nos termos do § 13º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de MATHEUS GOMES LINS, em relação ao fato investigado nestes autos, determinando, após o trânsito em julgado, o ARQUIVAMENTO do feito, com as baixas e comunicações necessárias, inclusive ao INI, se for o caso. -
22/02/2024 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 07:31
Recebidos os autos
-
22/02/2024 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 07:31
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
26/01/2024 14:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
25/01/2024 16:25
Recebidos os autos
-
25/01/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
08/01/2024 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2023 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 07:06
Recebidos os autos
-
19/09/2023 07:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 10:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
23/08/2023 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2023 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2023 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2023 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2023 06:06
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 20:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2023 01:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 22:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 00:50
Publicado Decisão em 04/04/2023.
-
04/04/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
31/03/2023 13:22
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
31/03/2023 11:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2023 10:47
Recebidos os autos
-
31/03/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 10:47
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
24/03/2023 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
-
24/03/2023 14:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/03/2023 11:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2023 09:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2023 04:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
-
09/01/2023 17:33
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
09/01/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
08/01/2023 20:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/12/2022 17:55
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
-
22/12/2022 17:55
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
22/12/2022 07:37
Expedição de Alvará de Soltura .
-
20/12/2022 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2022 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2022 10:57
Juntada de ata
-
20/12/2022 09:37
Juntada de gravação de audiência
-
19/12/2022 20:00
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2022 18:44
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
19/12/2022 11:42
Juntada de laudo
-
19/12/2022 04:16
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
19/12/2022 01:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2022 01:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 01:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 01:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
19/12/2022 01:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0738957-54.2023.8.07.0001
Jorge Adammo Galvao de Barros
Real Ville Premium Empreendimento Imobil...
Advogado: Leonardo de Araujo Lima
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/09/2023 23:19
Processo nº 0744533-31.2023.8.07.0000
Angela Garutti da Fonseca Diniz
Tito Nicias Teixeira da Silva Filho
Advogado: Luiz Antonio Muniz
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/10/2023 15:45
Processo nº 0720922-49.2023.8.07.0000
Vitor Jatoba Santos
Tania Maria Lopes Ruiz Talhari
Advogado: Laercio Machado Antunes de Siqueira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/05/2023 14:28
Processo nº 0734344-91.2023.8.07.0000
Ls&Amp;M Assessoria LTDA
Mc Comercio e Distribuidora de Alimentos...
Advogado: Ozias Rodrigues de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/08/2023 18:43
Processo nº 0705986-82.2024.8.07.0000
Infra Servicos de Construcoes LTDA - ME
Servico Nacional de Aprendizagem Industr...
Advogado: Jeferson Fernandes Pereira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/02/2024 11:41