11/12/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:16

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:10

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 19:31.
04/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:05

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:41

Recebidos os autos
04/12/2024 12:41

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
13/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:43

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:38

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:45

Recebidos os autos
23/10/2024 11:45

Julgado improcedente o pedido
18/10/2024 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
18/10/2024 07:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:31

Expedição de Ata.
25/09/2024 13:29

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:39

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
22/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
18/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:02

Recebidos os autos
04/07/2024 17:02

Outras decisões
04/07/2024 17:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
04/07/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
04/07/2024 16:37

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:27

Expedição de Alvará de Soltura .
04/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
01/07/2024 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 16:57

Expedição de Mandado.
27/06/2024 14:22

Expedição de Ofício.
27/06/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 13:49

Expedição de Mandado.
27/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:20

Recebidos os autos
25/06/2024 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
24/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2024 22:05

Juntada de Certidão
09/06/2024 22:03

Juntada de Certidão
09/06/2024 22:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
29/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:48

Recebidos os autos
06/05/2024 14:48

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar da Comarca
06/05/2024 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
03/05/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:25

Recebidos os autos
26/04/2024 14:25

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/04/2024 14:25

Mantida a prisão preventida
25/04/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
25/04/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
15/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:43

Recebidos os autos
15/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
15/04/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:45

Recebidos os autos
09/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
08/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
07/04/2024 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 17:05

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:02

Recebidos os autos
25/03/2024 14:02

Outras decisões
22/03/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
22/03/2024 13:55

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:49

Juntada de intimação
26/02/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 02:24

Publicado Edital em 23/02/2024.
22/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703585-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: MAURO ALVES DA SILVA, ELIANE DIAS MARQUES EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 15 dias O Dr.

AIMAR NERES DE MATOS, MM.

Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Brasília, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n. 0703585-10.2024.8.07.0001 em que é réu MAURO ALVES DA SILVA, filho de MAURO FLORES DA SILVA e RAIMUNDA ALVES PEREIRA, brasileiro, natural de ÁGUA BRANCA/PI, nascido em 08/03/1988, portador da identidade: 2529450 SSP/DF, CPF: *30.***.*96-00,, denunciado por infração ao art. 180, caput, do Código Penal.

Como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMÁ-LO para apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP.

A DEFESA do acusado deverá ser veiculada por meio de Advogado.

O acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Adverte-se ao acusado que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda que, esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, implicará na suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado na Praça do Buriti, Lote 01, Edifício Sede do TJDFT, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Ala "C", 6º Andar, Sala 634, Brasília/DF.

Telefones: 3103-7407 e 3103-7408.

Horário de atendimento: das 12h às 19h.

Dado e passado em 20/02/2024.

Eu, BRUNO DE ALCANTARA TRINDADE, Técnico Judiciário, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.
20/02/2024 14:20

Expedição de Edital.
20/02/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:08

Recebidos os autos
19/02/2024 15:08

Outras decisões
19/02/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
19/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:46

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:44

Juntada de Certidão
18/02/2024 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 17:54

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:49

Expedição de Mandado.
02/02/2024 15:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:06

Recebidos os autos
02/02/2024 14:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/02/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
01/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 18:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/01/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:49

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
31/01/2024 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2024 18:29

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/01/2024 18:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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