01/08/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 04:47

Processo Desarquivado
31/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 09:25

Transitado em Julgado em 04/06/2025
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:40

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:38

Recebidos os autos
14/07/2025 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
10/07/2025 21:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/07/2025 21:09

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:53

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:25

Expedição de Ofício.
30/06/2025 09:39

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:07

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:53

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:53

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 10:53

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:53

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 10:27

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 14:22

Recebidos os autos
04/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:22

Homologada a Transação
27/05/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/05/2025 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:45

Recebidos os autos
14/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:52

Recebidos os autos
31/03/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
31/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:41

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/03/2025 09:10

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:20

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
27/02/2025 11:47

Recebidos os autos
27/02/2025 11:47

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/02/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/02/2025 11:06

Recebidos os autos
11/02/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:33

Recebidos os autos
17/01/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/12/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Erro de intepretao na linha: ' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone: (61) 3103-1238 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Número do processo: 0705174-49.2020.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/21 deste Juízo, vista às partes acerca do laudo pericial.

Após, ao Ministério Público.

Santa Maria-DF, 15 de outubro de 2024 JULYAN RODRIGUES PEREIRA Diretor de Secretaria
15/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:58

Juntada de Petição de laudo
30/09/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:30

Recebidos os autos
14/08/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705174-49.2020.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ DIOGO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA MARIA DA CONCEICAO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição da PERITA, conforme ID 202102003, informando nova data, horário e local da perícia.

De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifestem-se as PARTES, no prazo de 05 (cinco) dias.

Santa Maria/DF, 3 de julho de 2024 16:32:23. (Datada e assinada eletronicamente)
03/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:27

Juntada de Petição de comunicação
24/06/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:45

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:41

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705174-49.2020.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ DIOGO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA MARIA DA CONCEICAO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição da PERITA, conforme ID nº 197314007, informando nova data e horário para realização da perícia.

De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, intimem-se as partes para ciência.

Santa Maria/DF, 29 de maio de 2024 14:02:43. (Datada e assinada eletronicamente)
29/05/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 15:11

Recebidos os autos
15/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:11

Outras decisões
15/05/2024 15:11

em cooperação judiciária
22/04/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705174-49.2020.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ DIOGO DA SILVA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DECISÃO Tema 1.068, do c.

STJ.

Tese firmada: "Não é ilegal ou abusiva a cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado, comprovada por declaração médica." Intime-se a parte autora para juntar aos autos o termo de compromisso de ID 175165213 devidamente assinado pela nomeada.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Apresentado o termo de nomeação devidamente assinado, cadastre-se a curadora como representante legal do autor, no PJe.

Tendo em vista ao interesse da ré na realização da perícia, com honorários já depositados judicialmente no ID 90821028, o feito prosseguirá com a realização da prova pericial.

Quesito complementar do Juízo: se houve perda da existência independente do autor.

Sem prejuízo, considerando a tese fixada pelo c.

STJ (Tema 1.068), intimem-se as partes para, querendo, retificarem os quesitos da perícia (ID 89529756) e ID 89891768).

Dê-se vista ao Ministério Público para eventual retificação do(s) quesito(s) apresentado(s) no ID 89478929.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, intime-se a perita para continuidade dos trabalhos, com agendamento de nova data e horário para realização da perícia, prosseguindo-se consoante decisão saneadora (ID 83220071).

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
21/02/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:58

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:25

Recebidos os autos
20/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:25

Outras decisões
29/01/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
26/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2023 13:38

Recebidos os autos
02/12/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 20:47

Recebidos os autos
14/06/2021 20:47

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/05/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 12:23

Expedição de Certidão.
14/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 10:19

Juntada de intimação
13/05/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 13:51

Recebidos os autos
12/05/2021 13:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0010
12/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/05/2021 10:56

Expedição de Certidão.
10/05/2021 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 13:40

Expedição de Certidão.
08/05/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:41

Decorrido prazo de LUIZ DIOGO DA SILVA em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 15:08

Expedição de Certidão.
05/05/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 16:06

Expedição de Certidão.
26/04/2021 22:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:39

Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021 16:38

Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 00:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2021 07:32

Juntada de intimação
20/04/2021 07:28

Juntada de intimação
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
18/04/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2021 19:32

Recebidos os autos
18/04/2021 19:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2021 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2021 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/03/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 15:16

Expedição de Certidão.
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de LUIZ DIOGO DA SILVA em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 22/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 08:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 02:49

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 16:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 16:03

Recebidos os autos
25/02/2021 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2021 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/02/2021 19:29

Juntada de Petição de especificação de provas
02/02/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:31

Publicado Certidão em 01/02/2021.
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
28/01/2021 15:45

Expedição de Certidão.
28/01/2021 12:12

Juntada de Petição de réplica
09/12/2020 03:44

Publicado Certidão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 20:15

Expedição de Certidão.
03/12/2020 19:20

Juntada de Petição de contestação
21/10/2020 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 00:10

Recebidos os autos
24/09/2020 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/09/2020 18:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 20:25

Recebidos os autos
17/09/2020 20:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/08/2020 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/08/2020 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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