12/09/2025 03:23

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL DE CASTRO ROCHA em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
22/08/2025 16:28

Recebidos os autos
22/08/2025 16:28

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
21/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/08/2025 19:09

Recebidos os autos
15/08/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/08/2025 12:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713830-33.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: PAULO RAFAEL DE CASTRO ROCHA CERTIDÃO Ao exequente, em 5 dias, para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito executivo, indicando objetivamente bens e/ou valores da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 06 de Agosto de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
06/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 10:45

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL DE CASTRO ROCHA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
16/07/2025 12:54

Recebidos os autos
16/07/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/07/2025 19:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL DE CASTRO ROCHA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:08

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713830-33.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: PAULO RAFAEL DE CASTRO ROCHA DECISÃO O réu foi intimado a juntar extrato e comprovar a origem dos valores creditados em sua conta.

Em manifestação, juntou extratos da conta em que ocorreu o bloqueio judicial.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Com base nos documentos juntados pelo devedor, não restou comprovada a natureza salarial de todos os valores creditados na conta do devedor, anteriores à ocorrência do bloqueio judicial.

Desse modo, rejeito a impugnação.

Portanto, aguarde-se a finalização da pesquisa reiterada no sistema Sisbajud de id. 239130346.

Caso hajam novos bloqueios, poderá o devedor apresentar impugnação e comprovar eventual impenhorabilidade.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
11/06/2025 14:41

Recebidos os autos
11/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:41

Indeferido o pedido de PAULO RAFAEL DE CASTRO ROCHA - CPF: *35.***.*88-66 (EXECUTADO)
11/06/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/06/2025 13:42

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:44

Recebidos os autos
10/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:44

Outras decisões
10/06/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 18:50

Recebidos os autos
27/05/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713830-33.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: PAULO RAFAEL DE CASTRO ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, pelo executado foi anexada petição, onde consta pedido de desbloqueio de valores (ID. 237069257), acompanhada de documentos.

De ordem, faço intimar o exequente para ciência e manifestação.

Diante do pedido de urgência, anoto conclusão para análise.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 26 de Maio de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
26/05/2025 17:19

Juntada de Petição de comprovante
26/05/2025 16:06

Recebidos os autos
26/05/2025 16:06

Outras decisões
26/05/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 13:37

Recebidos os autos
25/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
25/05/2025 13:20

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
24/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
20/05/2025 22:16

Recebidos os autos
20/05/2025 22:16

Deferido em parte o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
07/05/2025 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:22

Recebidos os autos
26/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:22

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
25/03/2025 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/03/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 16:34

Recebidos os autos
11/03/2025 16:34

Deferido em parte o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
11/03/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713830-33.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: PAULO RAFAEL DE CASTRO ROCHA DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente requer a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para que seja informada a atual situação cadastral do executado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED.

Ocorre, contudo, que este juízo já efetuou pesquisas em todos os sistemas disponíveis, sem sucesso.

Ademais, a consulta ao referido cadastro não gerará nenhum resultado prático para o pagamento do débito, visto que o referido cadastro não é atualizado constantemente e, mesmo que a consulta encontrasse o atual emprego do executado, a verba salarial é impenhorável, nos termos do artigo 833, IV, do CPC.

Logo, a realização dessa diligência somente geraria sobrecarga aos trabalhos desta vara e do Ministério do Trabalho e Emprego, sem nenhum sucesso para este cumprimento de sentença.

ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido da exequente.

Assim, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, indicando bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de suspensão (art. 921 CPC).

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
31/01/2025 16:29

Recebidos os autos
31/01/2025 16:29

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
31/01/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/01/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 22:13

Recebidos os autos
27/11/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 22:13

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
27/11/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/11/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:05

Recebidos os autos
23/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:05

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
23/10/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:49

Recebidos os autos
20/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:49

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
20/09/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/09/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/09/2024 20:14

Recebidos os autos
02/09/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:14

Deferido em parte o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
02/09/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 20:34

Recebidos os autos
30/07/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:34

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
30/07/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/07/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:58

Recebidos os autos
08/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/07/2024 18:50

Expedição de Certidão.
01/07/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:20

Recebidos os autos
12/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:20

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
11/06/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/06/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:52

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:21

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:22

Recebidos os autos
16/05/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:58

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:36

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL DE CASTRO ROCHA em 18/04/2024 23:59.
26/02/2024 02:58

Publicado Edital em 26/02/2024.
23/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713830-33.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: PAULO RAFAEL DE CASTRO ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO: 20 DIAS A Dra.

LIVIA LOURENCO GONCALVES, MMª.

Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0713830-33.2022.8.07.0007, movida por ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES(*06.***.*27-55); CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB(00.***.***/0001-87); contra PAULO RAFAEL DE CASTRO ROCHA(*35.***.*88-66); , sendo o presente para INTIMAR PAULO RAFAEL DE CASTRO ROCHA(*35.***.*88-66); , para pagar voluntariamente a quantia de R$ R$ 21.421,99 vinte e um mil e quatrocentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC.

Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação.

O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC.

Este Juízo tem sua sede na Área Especial 23, Setor C Norte, Ed.

Fórum Des.

Antônio Martins Melo, sala 101 - Taguatinga/DF.

Tudo conforme DECISÃO ID 186166171.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 19:36:53.

Eu, RAISSA TAINARA FRANCA, Servidor Geral, o subscrevo e assino por determinação da MM.

Juíza.

EDITAL ASSINADO DIGITALMENTE
19/02/2024 19:38

Juntada de edital
08/02/2024 15:23

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2024 11:41

Recebidos os autos
08/02/2024 11:41

Outras decisões
06/02/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
01/02/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:01

Recebidos os autos
01/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:01

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:29

Recebidos os autos
07/07/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/07/2023 09:33

Juntada de Certidão
04/07/2023 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 20:53

Expedição de Certidão.
02/06/2023 20:04

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2023 17:21

Recebidos os autos
30/04/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 17:21

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 00:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/04/2023 19:02

Recebidos os autos
04/04/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/04/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:29

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:05

Juntada de Petição de impugnação
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL DE CASTRO ROCHA em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 21:21

Expedição de Certidão.
05/12/2022 00:41

Publicado Edital em 05/12/2022.
02/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
29/11/2022 20:59

Expedição de Edital.
16/11/2022 15:17

Recebidos os autos
16/11/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/11/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 21:34

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 14:20

Juntada de Certidão
29/09/2022 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2022 07:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/09/2022 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2022 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 17:13

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:31

Juntada de Certidão
29/08/2022 14:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/08/2022 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 15:52

Recebidos os autos
27/07/2022 15:52

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/07/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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