05/04/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:16

Recebidos os autos
14/03/2025 19:16

Determinado o Arquivamento
12/03/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 15:37

Expedição de Mandado.
30/01/2025 08:15

Recebidos os autos
30/01/2025 08:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/01/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:41

Processo Desarquivado
28/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:16

Expedição de Carta.
24/09/2024 16:24

Recebidos os autos
24/09/2024 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
19/09/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/09/2024 09:34

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:17

Recebidos os autos
27/03/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:22

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:08

Recebidos os autos
26/03/2024 13:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/03/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/03/2024 12:23

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:32

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:24

Juntada de Certidão
20/03/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 21:07

Expedição de Alvará de Soltura .
20/03/2024 19:36

Recebidos os autos
20/03/2024 19:36

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700580-74.2024.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROBSON TORRES RIBEIRO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, intimo o réu Robson Torres Ribeiro por meio de sua defesa constituída, para que no prazo legal, apresente suas Alegações Finais.

Brazlândia-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024.

JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria
13/03/2024 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
13/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 09:54

Juntada de Certidão
13/03/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 17:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
12/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 19:22

Juntada de gravação de audiência
11/03/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 23:26

Recebidos os autos
08/03/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 17:19

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1060 (WhatsApp) / 3103-1043 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700580-74.2024.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROBSON TORRES RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 1.20 Data: 11/03/2024 Hora: 17:00 .

Certifico ainda que requisitei o(a) acusado(a) no sistema SIAPEN, conforme comprovante em anexo.

Segue link da Sala de Audiência Virtual: https://atalho.tjdft.jus.br/15ikUx Segue também, abaixo, o QR Code para acesso à Sala de Audiência Virtual: Brazlândia-DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024.

IEDA LUCIA LIMA TUNES Servidor Geral
28/02/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 23:04

Expedição de Mandado.
27/02/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 22:57

Expedição de Mandado.
27/02/2024 22:54

Expedição de Mandado.
27/02/2024 22:52

Expedição de Mandado.
26/02/2024 02:27

Publicado Intimação em 26/02/2024.
23/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700580-74.2024.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: ROBSON TORRES RIBEIRO DECISÃO I - Relatório Trata-se de inquérito policial no qual o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de ROBSON TORRES RIBEIRO, imputando-lhe as condutas descritas no artigo 24-A, Lei Maria da Penha e no artigo 344, caput, Código Penal, ambos na forma do artigo 5º da Lei Maria da Penha (ID 186092542).

Foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor da ofendida no bojo do incidente n. 0700493-21.2024.8.07.0002, cujas principais peças processuais já foram trasladadas aos autos (ID's 186092543 e 186092544).

A denúncia foi recebida em 9 de fevereiro de 2024 (ID 0700580-74.2024.8.07.0002).

Fora decretada a prisão preventiva no incidente 0700584-14.2024.8.07.0002, por descumprimento de medidas protetivas de urgência e coação no curso do processo (ID 186390113).

A prisão foi efetuada em 16 de fevereiro de 2024 (ID 186807976).

O réu teve ciência da denúncia, juntando procuração nos autos (ID 186779723), e apresentou resposta escrita à acusação (ID 186972851).

Na oportunidade, refutou as imputações e pugnou pela revogação da prisão preventiva, com aplicação de cautelar diversa da prisão, e alegou que sua liberdade não oferece risco à vítima, pois residem em unidades da federação diversas (ID 186972851).

A decisão de ID 186899690, tendo em vista não existirem circunstâncias supervenientes aptas a mudar o entendimento, manteve a prisão preventiva.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

II - Saneamento Oferecida a resposta escrita pela Defesa, verifico não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque as alegações defensivas não se encaixam a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

RATIFICO, por oportuno, o recebimento da denúncia.

III - Do pedido de revogação da prisão preventiva De início, destaco as declarações da vítima perante a autoridade policial (ID 186051878 dos autos 0700584-14.2024.8.07.0002): Esclarece que manteve relacionamento amoroso com ROBSON TORRES por quase oito anos, mas estão separados há sete meses; QUE, recentemente, ROBSON tomou conhecimento de um novo relacionamento da declarante e, desde então, ele passou a atormentá-la; QUE, por este motivo, registrou as ocorrências nº 407/24, 460/24, e 4856/2017, solicitou medidas protetivas, as quais foram deferidas no Proc 0700493-21.2024.8.07.0002; QUE, como ROBSON tinha sido "bloqueado" pela declarante, tendo ele enviado mensagens na data de hoje, 07/02/2024, para sua amiga RAYANE CRISTINE ELQUINO, dizendo: "FALA PARA VAGABUNDA DA DEBORA RETIRAR A MEDIDA PROTETIVA", "SE ELA NAO RETIRAR EU FAÇO UMA MERDA COM ELA", "SE EU FOR PRESO POR CONTA DISTO, EU SAIO E O BICHO VAI PEGAR", "ESTOU PEDINDO PARA EVITAR UMA TRAGÉDIA, SE EU FOR PRESO EU MATO ELA", tendo ainda mandado áudio proferindo xingamentos, como "VAGABUNDA e DEMONIO", como também: "NAO VACILA COMIGO, MEDIDAS PROTETIVAS SO VALE NO PAPEL, SE EU FOR PRESO POR CONTA DISTO EU A MATO", "RETIRE ESSA MEDIDA E VA VIVER A SUA VIDA".

E que após receber as mensagens, RAYANE encaminhou as mensagens a comunicante.

QUE, devido à esta fala, tem absoluta certeza de que ROBSON já tinha sido intimado das medidas protetivas deferidas; QUE, foram juntadas ao Procednet os prints das mensagens em que ROBSON enviou à declarante pelo telefone de RAYANE.

Colaciono, ainda, as imagens de ID's 186051879, 186051880 e 186051881, dos mesmos autos, que corroboram com as declarações da vítima: No caso em tela, o réu se encontra preso preventivamente desde o dia 16 de fevereiro do corrente ano, porque a análise dos elementos de informação contidos nos autos revelou a insuficiência e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão.

O ofensor foi devidamente intimado da decisão concessiva das medidas cautelares em 1º de fevereiro de 2024 (ID 185380315 dos autos 0700493-21.2024.8.07.0002).

Contudo, conforme reportado pela ofendida, poucos dias depois (07/02/2024), as descumpriu, proferindo graves ameaças em seu desfavor, o que é ratificado pelas mídias acima.

Tais fatos, além de evidenciarem a periculosidade do réu e o risco efetivo de reiteração delitiva, também fazem concluir que a prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública.

Não é só.

Diante da gravidade das ameaças proferidas, que causam grande intimidação para a ofendida, e do risco assumido ao se manter o autor em liberdade, a segregação também se justifica como forma de impedir embaraços à instrução criminal.

Convém frisar, ainda, ante a fundamentação apresentada, que não vislumbro a possibilidade de aplicação de alguma das medidas cautelares contidas no artigo 319 do Código de Processo Penal, nos termos do parecer ministerial, em razão de se revelarem insuficientes à vista da severidade das ameaças, sendo a segregação cautelar, neste momento, indispensável para a situação em tela, nos termos do disposto no artigo 282, § 6º e no artigo 312, caput, ambos do Código de Processo Penal.

Por fim, certo é que da data em que foi decretada a prisão até hoje, não houve a ocorrência de nenhum fato novo apto a ensejar a revisão da medida extrema decretada.

Diante do exposto, não tendo sido apresentados fatos ou documentos novos pelo requerente, e permanecendo presentes os requisitos que autorizam sua segregação provisória (artigos 312 e 313, I, ambos do CPP), INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO da PRISÃO PREVENTIVA de ROBSON TORRES RIBEIRO.

IV - Determinações Finais Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Intimem-se a Defesa e o Ministério Público desta decisão Intimem-se o réu, a Defesa Técnica, o Ministério Público e as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
22/02/2024 17:48

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 17:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
22/02/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:04

Recebidos os autos
21/02/2024 19:04

Mantida a prisão preventida
21/02/2024 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
20/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:18

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
20/02/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:41

Recebidos os autos
19/02/2024 16:41

Mantida a prisão preventida
19/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/02/2024 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
17/02/2024 12:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/02/2024 12:56

Outras decisões
17/02/2024 10:27

Juntada de gravação de audiência
17/02/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 07:42

Juntada de laudo
16/02/2024 21:05

Juntada de Certidão
16/02/2024 20:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/02/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 00:28

Expedição de Mandado.
09/02/2024 17:27

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
09/02/2024 16:59

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/02/2024 13:39

Recebidos os autos
09/02/2024 13:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/02/2024 04:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/02/2024 04:39

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:26

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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