01/04/2025 15:36

Arquivado Provisoramente
01/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de KASSANDRO MURILO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:29

Recebidos os autos
12/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:28

Outras decisões
18/02/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/02/2025 17:20

Processo Desarquivado
14/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024 14:10

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 04:34

Processo Desarquivado
15/05/2024 08:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 08:05

Arquivado Provisoramente
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:28

Decorrido prazo de KASSANDRO MURILO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711813-58.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: KASSANDRO MURILO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de expedição de ofício à SUSEP e À CNSEG, formulado na petição de id 185378812.

Isto porque incumbe ao exequente promover as diligências necessárias a fim de trazer para os autos documentos indispensáveis não só à propositura da ação (art.320, CPC/2015), mas também àqueles que o sejam para o regular andamento processual, notadamente, os destinados à comprovação da existência de bens suficientes para a satisfação do seu crédito (art. 798, II, “c”, CPC/2015), de forma a não poder transferir tal responsabilidade ao Poder Judiciário, cuja intervenção somente se justifica com vistas à busca satisfatória da finalidade do processo.

Além disso, a diligência requerida pode ser realizada pela própria parte interessada, dirigindo-se diretamente às referidas instituições requerendo pesquisa pretendida em nome do executado, solicitando que a resposta seja remetida diretamente a este Juízo, pelo email institucional, a saber: [email protected], de modo a não configurar quebra de sigilo.

Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de ação monitória fundada em título de crédito (AgInt no REsp n. 1.860.275/MT, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 31/8/2022); Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
21/02/2024 14:34

Recebidos os autos
21/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:34

Determinado o arquivamento
21/02/2024 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/02/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/02/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2024 19:32

Recebidos os autos
16/01/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 19:32

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
13/12/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/12/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:55

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 08:15

Recebidos os autos
25/11/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 03:38

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/10/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 19:27

Recebidos os autos
19/10/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:27

Outras decisões
19/10/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/10/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:47

Recebidos os autos
29/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:47

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
12/09/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/09/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 14:51

Recebidos os autos
18/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:51

Outras decisões
24/07/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/07/2023 08:38

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de KASSANDRO MURILO DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:50

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 07:59

Expedição de Certidão.
19/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:21

Recebidos os autos
16/06/2023 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
16/06/2023 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/06/2023 09:38

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:31

Recebidos os autos
15/06/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:31

Deferido em parte o pedido de KASSANDRO MURILO DA SILVA - CPF: *19.***.*45-72 (EXECUTADO)
30/05/2023 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/05/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:53

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:59

Juntada de Certidão
08/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:41

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 17:06

Recebidos os autos
12/04/2023 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
12/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 12:47

Recebidos os autos
09/04/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/03/2023 12:27

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:46

Juntada de Certidão
07/02/2023 12:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2022 02:44

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 10:24

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2022 08:20

Recebidos os autos
09/12/2022 08:20

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/11/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 00:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de KASSANDRO MURILO DA SILVA em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:06

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:54

Recebidos os autos
31/03/2022 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2022 14:31

Expedição de Certidão.
24/02/2022 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:19

Expedição de Certidão.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de KASSANDRO MURILO DA SILVA em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 22:17

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2022 20:30

Juntada de Petição de apelação
28/01/2022 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 17:52

Expedição de Certidão.
16/12/2021 12:22

Juntada de Petição de apelação
16/12/2021 00:15

Publicado Sentença em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:15

Recebidos os autos
02/12/2021 18:15

Julgado procedente o pedido
30/11/2021 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/11/2021 12:07

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:44

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de KASSANDRO MURILO DA SILVA em 23/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de KASSANDRO MURILO DA SILVA em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 10:54

Recebidos os autos
11/11/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/10/2021 02:18

Publicado Despacho em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 08:57

Recebidos os autos
16/10/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de KASSANDRO MURILO DA SILVA em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:05

Publicado Despacho em 13/09/2021.
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 17:16

Publicado Despacho em 09/09/2021.
08/09/2021 22:22

Expedição de Certidão.
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 15:19

Recebidos os autos
02/09/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/08/2021 00:01

Expedição de Certidão.
26/08/2021 18:29

Juntada de Petição de réplica
25/08/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:27

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 21:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 18:22

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
22/07/2021 22:21

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2021 02:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:38

Recebidos os autos
06/07/2021 11:38

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2021 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/07/2021 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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