29/07/2025 20:38

Arquivado Provisoramente
29/07/2025 20:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 14:10

Recebidos os autos
14/07/2025 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/06/2025 16:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 20:03

Recebidos os autos
02/06/2025 20:03

Indeferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE), DOMINGOS PEREIRA DA SILVA - CPF: *09.***.*77-32 (EXECUTADO)
24/05/2025 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 10:15

Recebidos os autos
27/02/2025 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:19

Juntada de Certidão
30/09/2024 23:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de IMPUGNAÇÃO (ID 196722863) apresentada por EXECUTADO: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, objetivando "1.

Reconheça a impenhorabilidade dos valores bloqueado, uma vez que provêm de salário, e não podem ultrapassar o limite de 30% dos rendimentos mensais do Executado; 2.

Reveja a decisão de transferência dos valores bloqueados para conta judicial, considerando a impenhorabilidade e o excesso de execução; 3.

Determine que o exequente anexe ao processo a integralidade da documentação comprobatória dos serviços prestados, para que se verifique se houve realmente a prestação dos serviços até a rescisão do contrato; 4.

Nomeie perito judicial para realizar perícia processual, a fim de quantificar os serviços efetivamente prestados pelo exequente, e assim, determinar o valor correto a ser executado." Intimada, a parte impugnada manifestou-se nos autos rechaçando os argumentos tecidos pelo impugnante.

Breve relatório.

No caso, a despeito dos argumentos apresentados pela parte devedora a impugnação em questão deveria se limitar, apenas e tão somente, à penhora de valores efetivada nos autos.

Nesse passo, em que pese os argumentos, a parte executada não comprovou a impenhorabilidade sustentada.

Por sua vez, quanto aos pedidos "3 e 4" da referida impugnação ID 196722863, as questões deveriam ter sido agitadas em sede de embargos à execução, o que não ocorreu.

Ante o exposto, RESOLVO a impugnação e rejeito os pedidos.

Por fim, quanto à gratuidade de justiça, matéria já resolvida conforme ID 106365836.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada pela parte credora.
23/07/2024 11:02

Recebidos os autos
23/07/2024 11:02

Indeferido o pedido de DOMINGOS PEREIRA DA SILVA - CPF: *09.***.*77-32 (EXECUTADO)
20/05/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:23

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
14/05/2024 19:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
03/05/2024 16:49

Recebidos os autos
03/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/02/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte EXEQUENTE para que se manifeste quanto ao teor da petição e documento(s) ID n. 184654227, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente.

Gama, DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
22/02/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:21

Recebidos os autos
21/02/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/01/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 14:43

Juntada de Petição de impugnação
25/01/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:06

Recebidos os autos
23/01/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:06

Outras decisões
22/01/2024 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/12/2023 10:25

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:26

Recebidos os autos
07/12/2023 14:26

Deferido em parte o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
06/12/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
05/12/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:59

Arquivado Provisoramente
13/09/2023 10:14

Recebidos os autos
13/09/2023 10:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2023 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/09/2023 21:27

Expedição de Certidão.
12/09/2023 21:26

Processo Desarquivado
18/03/2023 18:10

Arquivado Provisoramente
18/03/2023 18:10

Juntada de Certidão
15/02/2023 06:44

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 11:06

Recebidos os autos
13/02/2023 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/02/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:19

Recebidos os autos
06/02/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/02/2023 13:35

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 21:02

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022 20:41

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 12:53

Recebidos os autos
30/09/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:53

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2022 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 09/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:09

Publicado Despacho em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 08:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2022 07:50

Recebidos os autos
26/07/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 12:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/05/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Despacho em 17/05/2022.
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 21:38

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 14:13

Recebidos os autos
12/05/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/05/2022 15:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 20:26

Recebidos os autos
26/04/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 20:26

Indeferido o pedido de DOMINGOS PEREIRA DA SILVA - CPF: *09.***.*77-32 (EXECUTADO)
20/04/2022 20:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/04/2022 20:23

Expedição de Certidão.
05/12/2021 22:38

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021 22:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 22/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DA SILVA em 04/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:25

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 18:10

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021 20:53

Recebidos os autos
25/10/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/10/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 11:39

Recebidos os autos
20/10/2021 11:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/10/2021 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/10/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 18:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/10/2021 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021 00:55

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 19:48

Expedição de Certidão.
17/03/2021 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
14/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 11:21

Recebidos os autos
12/01/2021 11:21

Decisão interlocutória - recebido
08/01/2021 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/01/2021 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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