04/03/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de NILSON MARINHO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:29

Publicado Intimação em 23/02/2024.
22/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0703309-58.2024.8.07.0007 FEITO: RELAXAMENTO DE PRISÃO (306) ASSUNTO: Liberdade Provisória (7928) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: null ACUSADO: NILSON MARINHO DA SILVA AUTORIDADE: JUÍZO 2ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA-DF DECISÃO Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva em favor de NILSON MARINHO DA SILVA, sob o argumento de que não subsistem os motivos que ensejaram a segregação cautelar outrora autorizada (ID 186670041).

O Ministério Público opinou contrariamente (ID 186871114). É o breve relatório.

Embora a Defesa não tenha instruído a contento o processo, pois sequer juntou aos autos a Decisão atacada, PASSO A DECIDIR.

A necessidade da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em Decisão nos autos do Processo 0712700-42.2021.8.07.0007, não havendo nenhum fato novo que justifique, por ora, a sua revogação, de modo que ainda persiste a necessidade da manutenção da prisão do réu, sobretudo por conveniência da instrução criminal e para aplicação da lei penal.

Pontuo que quando dessa análise, a eminente Desembargadora Relatora concluiu que a ocultação do réu implicaria em obstrução da instrução criminal e no óbice para a aplicação da lei penal e, nesse particular, não houve alteração fática, uma vez que o réu permanece com paradeiro desconhecido, tanto é que não foi possível sua intimação para a audiência designada nos autos da ação penal correlata (Processo 0018849-76.2013.8.07.0007), conforme certificado no ID 186016208 da referida ação penal.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, cabendo ao requerente, se assim entender, postular as medidas que entender de direito na Instância competente para tanto.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Taguatinga-DF, 20 de fevereiro de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
21/02/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:05

Recebidos os autos
20/02/2024 18:05

Indeferido o pedido de NILSON MARINHO DA SILVA - CPF: *21.***.*05-90 (ACUSADO)
20/02/2024 18:05

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/02/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
17/02/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:26

Recebidos os autos
16/02/2024 16:26

Outras decisões
16/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
15/02/2024 21:03

Recebidos os autos
15/02/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/02/2024 20:04

Juntada de Certidão
15/02/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:50

Juntada de Certidão
15/02/2024 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
15/02/2024 19:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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