11/04/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:52

Recebidos os autos
22/03/2024 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
20/03/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 17:08

Transitado em Julgado em 18/03/2024
14/03/2024 04:01

Decorrido prazo de MARIO RENATO MARIANO em 13/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705928-08.2022.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: MARIO RENATO MARIANO SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, depois de efetivação da citação, a parte autora juntou a petição do ID: 184102692, pela qual informa que "a parte Executada cumpriu o acordo, satisfazendo integralmente a execução, requer a Vossa Excelência a transferência dos valores depositados e a consequente extinção do feito, em razão da quitação integral do débito" (ID: 184102692). É o relatório.

Decido.

Em que pese o teor da judiciosa argumentação exposta pela parte autora, não há que se falar em cumprimento de acordo, à míngua de qualquer minuta de transação encartada nos autos, tampouco a prolação de sentença homologatória; a propósito disso, exsurge dos autos que a parte ré compareceu ao feito, promovendo o adimplemento do crédito objeto da demanda, sem a devida constituição de título judicial, ademais, com notícia de quitação pela parte adversa.

Desse modo, verifico que a providência jurisdicional outrora pretendida não se faz mais necessária porque a parte autora obteve a satisfação de sua pretensão, revelando-se, assim, a ocorrência da perda superveniente do interesse de agir.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VI, do CPC/2015.

Em respeito à causalidade, arcará a parte ré com as custas finais, se as houver, considerando o descumprimento do mandado no prazo legal (art. 701, § 1.º, do CPC/2015).

Sem honorários advocatícios, face à quitação noticiada.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 21 de fevereiro de 2024 20:16:52.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
21/02/2024 23:12

Recebidos os autos
21/02/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 23:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/01/2024 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/01/2024 21:30

Juntada de Certidão
19/01/2024 21:02

Juntada de Certidão
19/01/2024 21:02

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:17

Recebidos os autos
19/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:17

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (AUTOR).
19/12/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/12/2023 14:00

Juntada de Certidão
16/12/2023 20:33

Recebidos os autos
16/12/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/12/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:35

Recebidos os autos
22/09/2023 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:22

Recebidos os autos
13/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/07/2023 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:20

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:39

Juntada de Petição de apelação
30/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:33

Recebidos os autos
28/06/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:33

Indeferido o pedido de MARIO RENATO MARIANO - CPF: *38.***.*39-49 (REU)
20/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 11:58

Juntada de Certidão
07/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 19:33

Expedição de Alvará.
04/06/2023 23:53

Recebidos os autos
04/06/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 23:53

Outras decisões
11/04/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/04/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:40

Recebidos os autos
30/03/2023 00:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 00:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/02/2023 17:49

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de MARIO RENATO MARIANO em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 15:36

Expedição de Mandado.
18/11/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:48

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 14:47

Expedição de Mandado.
26/09/2022 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2022 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 14:57

Expedição de Mandado.
23/08/2022 17:06

Recebidos os autos
23/08/2022 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/07/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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