14/11/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de PAULO ALCEU DE ALMEIDA PEREIRA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:29

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
04/11/2024 06:44

Recebidos os autos
04/11/2024 06:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
30/10/2024 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/10/2024 16:35

Recebidos os autos
23/10/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/10/2024 16:13

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de PAULO ALCEU DE ALMEIDA PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MB ESTACIONAMENTOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO ALCEU DE ALMEIDA PEREIRA em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:17

Recebidos os autos
25/09/2024 18:17

Homologada a Transação
25/09/2024 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/09/2024 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706018-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MB ESTACIONAMENTOS LTDA REQUERIDO: PAULO ALCEU DE ALMEIDA PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por MB ESTACIONAMENTOS LTDA, autor, contra PAULO ALCEU DE ALMEIRA PEREIRA, réu.

Disse o autor que o réu, conduzindo o veículo VW/Amarok, placa JKQ 8005, teria abalroado o automóvel Toyota/Corolla, placa PBR 2326, avariando-o, que se encontraria sob sua guarda em virtude da atividade empresarial de estacionamento por ele desenvolvida.

Tendo indenizado a proprietária daquele automóvel avariado das despesas realizadas com o seu conserto, sub-rogando-se, assim, nos direitos dela, pediu o autor a condenação do réu ao pagamento do respectivo valor, acrescido dos consectários legais.

Citado (fls. 109), o réu deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Não tendo o réu ofertado resposta, emergem os efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, máxime sendo disponível o direito "sub judice", porquanto de natureza patrimonial.

Sendo desnecessária, assim, a dilação probatória, o feito comporta julgamento antecipado.

Sem prejuízo da circunstância processual “retro”, depreende-se dos autos que, no dia, horário e local aludidos na inicial, o veículo VW/Amarok, placa JKQ 8005, de propriedade do réu, abalroou o automóvel Toyota/Corolla, placa PBR 2326, avariando-o, que se encontrava sob a guarda do réu em virtude da atividade empresarial de estacionamento por ele desenvolvida.

Tendo o autor indenizado a proprietária daquele automóvel avariado das despesas realizadas com o seu conserto, sub-rogando-se, assim, nos direitos dela, condeno o réu, responsável civil pelos fatos “sub judice”, a lhe pagar o respectivo montante total de R$ 3.399,00, corrigidos monetariamente, segundo os índices esposados pelo TJDFT, e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano desde a data do respectivo adimplemento dos valores parciais que os compõem.

A partir da vigência da Lei n.º 14.905/2024, serão aplicados o índice de correção monetária e o percentual dos juros de mora dispostos nos artigos 389, § 1.º e 406, § 1.º do Código Civil.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente em parte o pedido (CPC, artigo 487, inciso I).

Condeno o réu a pagar ao autor R$ 3.399,00, corrigidos monetariamente, segundo os índices esposados pelo TJDFT, e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano desde a data do respectivo adimplemento dos valores parciais que os compõem.

A partir da vigência da Lei n.º 14.905/2024, serão aplicados o índice de correção monetária e o percentual dos juros de mora dispostos nos artigos 389, § 1.º e 406, § 1.º do Código Civil.

Arcará o réu com custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Brasília - DF, 6 de setembro de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
06/09/2024 18:49

Recebidos os autos
06/09/2024 18:49

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO ALCEU DE ALMEIDA PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MB ESTACIONAMENTOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 15:50

Juntada de diligência
29/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706018-84.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MB ESTACIONAMENTOS LTDA Requerido: PAULO ALCEU DE ALMEIDA PEREIRA CERTIDÃO Nos termos do inciso XXI da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a providenciar a distribuição das cartas precatórias (id 205090195, 205090211 e 205090216), devidamente instruída, diretamente no PJe do Juízo deprecado, recolhendo as custas respectivas junto àquele Juízo, se for o caso, comprovando, neste feito, a distribuição realizada.

Prazo de 15 dias.

Destaca-se que é ônus da parte acompanhar o cumprimento da carta precatória no Juízo deprecado.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 15:37:02.

JULIANA SAORI SATO Estagiário Cartório
24/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:50

Expedição de Carta.
24/07/2024 14:50

Expedição de Carta.
24/07/2024 14:50

Expedição de Carta.
24/07/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706018-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MB ESTACIONAMENTOS LTDA REQUERIDO: PAULO ALCEU DE ALMEIDA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porquanto o serviço dos Correios não goza de fé pública, renove-se o cumprimento dos mandados de citação de ids. 196360459, 196360460, 196360461, 196360462, 196360463 e 196360464, desta feita por Oficial de Justiça.

Depreque-se, conforme o caso.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/07/2024 09:42

Recebidos os autos
17/07/2024 09:42

Outras decisões
11/07/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706018-84.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MB ESTACIONAMENTOS LTDA REQUERIDO: PAULO ALCEU DE ALMEIDA PEREIRA CERTIDÃO O mandado do REQUERIDO: PAULO ALCEU DE ALMEIDA PEREIRA retornou sem cumprimento.

Fica o autor intimado para manifestação no prazo de 05 dias.

Brasília/DF, 02/07/2024 THIAGO BARROS HORSTH Servidor Geral
02/07/2024 12:01

Juntada de Certidão
25/06/2024 19:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/05/2024 03:29

Decorrido prazo de MB ESTACIONAMENTOS LTDA em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2024 05:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/05/2024 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2024 04:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/05/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
10/05/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:16

Recebidos os autos
03/05/2024 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de MB ESTACIONAMENTOS LTDA em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 10:02

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706018-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MB ESTACIONAMENTOS LTDA REQUERIDO: PAULO ALCEU DE ALMEIDA PEREIRA DESPACHO Porquanto o serviço dos Correios não goza de fé pública, renove-se o cumprimento do mandado de citação de id. 188145508, desta feita por Oficial de Justiça.

Mostrando-se infrutífera a diligência "supra", venham os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/03/2024 09:28

Recebidos os autos
20/03/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/03/2024 10:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706018-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MB ESTACIONAMENTOS LTDA REQUERIDO: PAULO ALCEU DE ALMEIDA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atento às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se a parte ré para responder no lapso de 15 dias, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC.

Na hipótese de não localização da parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo autorizada a consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/02/2024 18:18

Recebidos os autos
21/02/2024 18:18

Outras decisões
21/02/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/02/2024 14:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/02/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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