24/02/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 09:25

Transitado em Julgado em 21/10/2024
24/02/2025 09:24

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:23

Expedição de Ofício.
03/02/2025 16:29

Expedição de Carta.
02/12/2024 11:04

Recebidos os autos
02/12/2024 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
28/11/2024 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/11/2024 10:49

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
27/08/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 02:41

Publicado Edital em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 209, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 3103-2683 ou 3103-2682 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Processo: 0712260-40.2021.8.07.0009 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROGERIO BATISTA SANTANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS A Dra.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO , Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Samambaia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0712260-40.2021.8.07.0009, oriunda do Inquérito Policial nº instaurado pela , em que é réu ROGÉRIO BATISTA SANTANA, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido em 26/10/1975, filho de Maria D’Abadia Batista Santana, RG 1574608 SSP/DF, CPF nº *79.***.*03-53.

Nos referidos autos foi proferida sentença que JULGOU PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu, como incurso nas penas do CP 2848, Art. 147; Maria da Penha 11340, Art. 5, III; Maria da Penha 11340, Art. 7, II; , passando, em seguida, à dosimetria / individualização da pena, nos termos do art. 68 do Código Penal.

Sendo fixada a pena definitiva em 2 (dois) meses e 4 (quatro) dias de detenção, no regime inicial SEMIABERTO.

O prazo para eventual recurso será de 5 (cinco) dias.

CONDENO o réu, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500, 00 (quinhentos reais).

Sentença proferida em 13/07/2024, pelo(a)Doutor(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Dado e passado nesta cidade de Samambaia-DF, 15 de agosto de 2024.

Eu, José Ribeiro de Araújo Filho, Diretor de Secretaria, o conferi e o assino de ordem da Dra.

VIRGÍNIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO.

Edital publicado em: ____/____/____ Início do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo para recurso: ____/____/____
16/08/2024 16:56

Juntada de intimação
15/08/2024 18:21

Expedição de Edital.
15/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:42

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
17/06/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:30

Recebidos os autos
13/06/2024 18:30

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
13/05/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 09:17

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:53

Juntada de Certidão
27/03/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 18:38

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 16:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
21/03/2024 18:37

Decretada a revelia
21/03/2024 18:37

Juntada de gravação de audiência
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0712260-40.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROGERIO BATISTA SANTANA DESPACHO Analisando os autos, observo que, no dia 30/08/2023, em audiência de instrução (Id 170634632), o Ministério Público manifestou pela dispensa da oitiva da testemunha FLÁVIO RAIMUNDO DE ARAUJO LUZ, ao passo que a defesa insistiu na sua oitiva.

Face a tal quadra, a requerimento da defesa, foi lhe concedido prazo de 5 dias para trazer aos autos o endereço atualizado da testemunha.

Não obstante, passados mais de 5 meses, a defesa não realizou qualquer manifestação nos autos, restando configurada total inércia de sua parte.

Entretanto, defiro derradeiro prazo de 5 cinco dias para a apresentação do endereço, sob pena de restar reconhecida a desistência da oitiva da testemunha.

Designo o dia 05/03/2024, às 16h15, para audiência de continuação, a ser realizada de forma telepresencial, por meio da plataforma Microsoft Teams, consoante atos normativos do CNJ e do TJDFT.

Intimem-se a testemunha FLÁVIO, caso o endereço seja apresentado pela Defesa, e o réu.

Nas intimações deverão constar o link para acesso à sala virtual.

O sr.

Oficial de justiça deverá certificar caso a testemunha ou o réu não tenham acesso a dispositivo eletrônico ou à internet.

Publique-se.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa.

Caso sejam frustradas as tentativas de intimação via oficial de justiça, deverá o cartório proceder com tentativa via telefone/WhatsApp.

BRASÍLIA, DF, 01 de fevereiro de 2024.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto
20/02/2024 17:52

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 16:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
16/02/2024 03:25

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
01/02/2024 16:19

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:17

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 16:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
01/02/2024 15:19

Recebidos os autos
01/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
31/01/2024 14:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:54

Publicado Ata em 12/09/2023.
12/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:11

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
08/09/2023 13:34

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
08/09/2023 13:33

Juntada de ata
21/08/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 18:38

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:53

Expedição de Ofício.
10/05/2023 10:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2023 16:02

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
14/03/2022 12:50

Juntada de Certidão
19/10/2021 14:29

Recebidos os autos
19/10/2021 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
18/10/2021 12:56

Juntada de Certidão
17/10/2021 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 16:40

Juntada de Certidão
04/10/2021 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 18:30

Expedição de Mandado.
01/09/2021 19:11

Juntada de Certidão
01/09/2021 19:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/09/2021 15:12

Recebidos os autos
01/09/2021 15:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/09/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
01/09/2021 14:01

Juntada de Certidão
01/09/2021 13:03

Juntada de Certidão
27/08/2021 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:05

Juntada de Certidão
26/08/2021 01:11

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia - (em diligência)
26/08/2021 01:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/08/2021 14:41

Expedição de Alvará de Soltura .
25/08/2021 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 19:14

Juntada de Certidão
24/08/2021 18:33

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
24/08/2021 18:33

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/08/2021 18:33

Homologada a Prisão em Flagrante
24/08/2021 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 08:32

Juntada de Certidão
23/08/2021 14:54

Apensado ao processo #Oculto#
23/08/2021 14:53

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
23/08/2021 10:28

Juntada de laudo
22/08/2021 18:54

Juntada de Certidão
22/08/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 18:29

Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Samambaia para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
22/08/2021 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700896-79.2018.8.07.0008

Alan Torres de Oliveira

Radio e Televisao Cv LTDA

Advogado: Jose Nilton Duarte Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2018 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0708827-98.2021.8.07.0018

Delcimar de Oliveira Silva

Distrito Federal

Advogado: Felipe Silva Botelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2022 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0708827-98.2021.8.07.0018

Distrito Federal

Advogado: Felipe Silva Botelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2022 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0705759-05.2023.8.07.0008

Condominio Paranoa Parque

Ketlly Kervilly Schimith Alves

Advogado: Pedro Henrick Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0715717-70.2022.8.07.0001

Bbr Auto Posto LTDA - ME

Banco do Brasil S/A

Advogado: Debora Naiana Batista de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2022 19:17

Exibir Processo