26/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0074241-11.2012.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) Requerente: NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS e outros Requerido: BALBINO DUTRA e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC).

Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para suprir a falta, no prazo de 5 dias, nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC.

Repiso presumirem-se válidas as intimações enviadas à parte autora, no endereço constante da petição inicial.

Isso porque, por força do disposto no art. 77, V c/c art. 106, II e § 2º todos do CPC, é obrigação da parte informar endereço para recebimento de intimações, bem como qualquer alteração deste.

Quedando-se inerte a parte autora, em atenção ao disposto no art. 485, § 6º, do CPC, intime-se a parte ré.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025 19:04:58.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/08/2025 13:24

Recebidos os autos
22/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:18

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2025 12:15

Expedição de Mandado.
08/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0074241-11.2012.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) Requerente: NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS e outros Requerido: BALBINO DUTRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido nas petições de ID's nºs 239957859 e 241048167, reemita-se o mandado (ID 225474688) para que o 9º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal proceda ao desmembramento e averbação das matrículas nº 90.996 e 99.581, referentes à "Fazenda Barreiro", a fim de efetivar o registro do acordo no cartório competente.

Caso o 9º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal ainda não tenha aberto matrícula para a área descrita, detemino que conste no mandado a ordem expressa para sua abertura, mediante a apresentação da certidão de ônus do ofício anterior onde o imóvel estava matriculado.

Por fim, o mandado de desmembramento (ID 225474688) deve ser instruído com: as poligonais (IDs 186887689 e 186887690), as plantas (IDs 186887691 e 186887692) e os memoriais (IDs 128041134, 128041136, 128041138, 128041140, 128041144, 128042795, 128041130, 128041131, 128041123, 128041125, 128041133 e 93040489).

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025 17:28:14.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:33

Recebidos os autos
03/07/2025 18:33

Outras decisões
02/07/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/07/2025 18:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:27

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 19:50

Recebidos os autos
01/06/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:37

Expedição de Ofício.
15/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0074241-11.2012.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) Requerente: NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS e outros Requerido: BALBINO DUTRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido na petição de ID nº 231165765, oficie-se ao 8° Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, para que se manifeste em relação ao imóvel descrito na matrícula 90.996, inclusive quanto à sua transferência ao 9º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (serventia que atualmente detém atribuição sobre o imóvel).

Encaminhe-se cópia do documento de ID nº 231165766.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Maio de 2025 18:36:02.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
09/05/2025 19:16

Recebidos os autos
09/05/2025 19:16

Outras decisões
08/05/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/05/2025 01:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 20:10

Recebidos os autos
16/03/2025 20:10

Determinado o arquivamento
13/03/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0074241-11.2012.8.07.0015 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS e outros Requerido: BALBINO DUTRA e outros CERTIDÃO Certifico que juntei Nota de Exigência enviada pelo 9º Ofício de Registro de Imóveis do DF, anexa a seguir.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada a manifestar-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/02/2025 07:44

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:38

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:38

Expedição de Mandado.
11/02/2025 12:33

Transitado em Julgado em 28/01/2025
31/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 28/01/2025 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CRISTIANO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:29

Recebidos os autos
30/10/2024 19:29

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de CRISTIANO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 10/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:42

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, revogo a determinação de designação de audiência, e homologo o acordo de id 128038512, para definir os limites da antiga Fazenda Barreiros, bem como a divisão proposta, conforme as poligonais definidas nos memoriais que instruíram a petição de acordo, os quais deverão instruir o mandado para desmembramento da matrícula e averbação das poligonais georreferenciadas junto ao competente cartório de registros imobiliários.

Por conseguinte, declaro extinta a comunhão entre as partes.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado para desmembramento e averbação de matrícula do imóvel dividido, junto ao Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Custas, pro rata.

Sem honorários.
16/08/2024 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:09

Recebidos os autos
16/08/2024 16:09

Homologada a Transação
16/08/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0074241-11.2012.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) Requerente: NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS e outros Requerido: BALBINO DUTRA e outros DESPACHO Intimem-se as partes para conhecimento dos documentos juntados pelo Ministério Público de ID 207093557.

Designe-se data para audiência de conciliação, conforme pedido de ID 188117719 e manifestação do MPDFT de ID 207093556.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 17:01:59.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:29

Recebidos os autos
13/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/08/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:50

Recebidos os autos
02/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:32

Expedição de Certidão.
24/03/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:42

Recebidos os autos
15/03/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/03/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:03

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:58

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:37

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:51

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0074241-11.2012.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) Requerente: NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS e outros Requerido: BALBINO DUTRA e outros DESPACHO Diante da chegada das informações solicitadas, dê-se vista às partes e, em seguida, ao Ministério Público para ciência manifestações tidas por portunas.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 14:50:06.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:40

Recebidos os autos
20/02/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/02/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:26

Recebidos os autos
09/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/01/2024 14:58

Recebidos os autos
09/01/2024 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 22:37

Recebidos os autos
29/11/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO DF em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:07

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 15:07

Desentranhado o documento
17/11/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 14:54

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:46

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:52

Decorrido prazo de SEDUH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:08

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 13:46

Expedição de Mandado.
28/09/2023 18:13

Recebidos os autos
28/09/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/09/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:59

Expedição de Certidão.
08/09/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:06

Recebidos os autos
17/08/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:43

Recebidos os autos
20/07/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:59

Recebidos os autos
27/06/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/06/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:02

Recebidos os autos
13/06/2023 15:02

Outras decisões
12/06/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/06/2023 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:42

Recebidos os autos
24/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/05/2023 15:50

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:01

Recebidos os autos
27/04/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/04/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:58

Juntada de Certidão
29/03/2023 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/03/2023 23:59.
09/02/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023 02:34

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 18:30

Recebidos os autos
04/02/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/02/2023 22:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 22:10

Recebidos os autos
13/01/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/01/2023 18:53

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:02

Juntada de Certidão
23/09/2022 19:14

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 21:15

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2022 00:37

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:59

Recebidos os autos
09/09/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/09/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:53

Recebidos os autos
16/08/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/08/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Despacho em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:40

Recebidos os autos
28/07/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/07/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2022 01:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:24

Recebidos os autos
21/06/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2022 17:46

Expedição de Certidão.
14/06/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:51

Recebidos os autos
25/05/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/05/2022 16:40

Expedição de Certidão.
25/05/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 11:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2022 00:40

Publicado Despacho em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 23:14

Recebidos os autos
10/05/2022 23:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/05/2022 18:58

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:00

Publicado Despacho em 22/03/2022.
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 13:39

Recebidos os autos
18/03/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/03/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:07

Publicado Certidão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 15:50

Expedição de Certidão.
08/03/2022 01:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59:59.
05/11/2021 16:08

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 17:39

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:43

Recebidos os autos
25/10/2021 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2021 16:58

Conclusos para decisão
25/10/2021 16:58

Expedição de Certidão.
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 22/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:26

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 19/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 15/10/2021.
15/10/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:51

Recebidos os autos
11/10/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2021 11:10

Juntada de Certidão
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:28

Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021 16:28

Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021 16:28

Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021 16:28

Publicado Despacho em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
23/09/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 21:46

Recebidos os autos
22/09/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/09/2021 20:46

Expedição de Certidão.
22/09/2021 08:12

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.
16/09/2021 17:19

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:19

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 15/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 19:25

Recebidos os autos
03/09/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/09/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:42

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 15:33

Expedição de Certidão.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:35

Publicado Despacho em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021 18:03

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 18:53

Recebidos os autos
15/06/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/06/2021 15:08

Expedição de Certidão.
15/06/2021 02:43

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA COSTA em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 17:30

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 09/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de CRISTIANO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:41

Expedição de Certidão.
27/05/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 23/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:38

Publicado Certidão em 22/04/2021.
22/04/2021 16:38

Publicado Certidão em 22/04/2021.
22/04/2021 16:38

Publicado Certidão em 22/04/2021.
22/04/2021 16:38

Publicado Certidão em 22/04/2021.
22/04/2021 15:09

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021 02:53

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:53

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:53

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:53

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 17:39

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2021 15:03

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2021 02:32

Publicado Ata em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Ata em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Ata em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Ata em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Ata em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Ata em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Ata em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Ata em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Ata em 19/04/2021.
16/04/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 20:44

Juntada de Certidão
16/04/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 20:35

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 14:04

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 11:42

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:31

Publicado Despacho em 15/04/2021.
14/04/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 19:24

Audiência Conciliação realizada em/para 14/04/2021 14:15 Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
14/04/2021 19:23

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 19:15

Recebidos os autos
14/04/2021 13:11

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 22:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/04/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 18:22

Expedição de Certidão.
12/04/2021 17:48

Recebidos os autos
12/04/2021 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2021 13:25

Recebidos os autos
12/04/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/04/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 16:56

Recebidos os autos
07/04/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/04/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 15:16

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 11:08

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de JOVINO DA SILVA BATISTA em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de JOVINO DA SILVA BATISTA em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 17:40

Recebidos os autos
26/03/2021 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
26/03/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/03/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:29

Publicado Certidão de Disponibilização em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 14:12

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2021 02:48

Publicado Despacho em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 19:34

Recebidos os autos
12/03/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/03/2021 18:04

Expedição de Certidão.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 14:47

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2021 14:30

Recebidos os autos
11/03/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2021 21:23

Expedição de Certidão.
10/03/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 14:55

Expedição de Certidão.
10/03/2021 14:40

Audiência Conciliação designada para 14/04/2021 14:15 Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
09/03/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
08/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 11:44

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2021 11:43

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 19:21

Expedição de Certidão.
03/03/2021 15:10

Recebidos os autos
03/03/2021 15:10

Outras decisões
02/03/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/03/2021 17:46

Expedição de Certidão.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de JOVINO DA SILVA BATISTA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 22:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:41

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2021.
22/02/2021 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2021.
22/02/2021 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2021.
22/02/2021 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2021.
22/02/2021 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2021.
22/02/2021 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
16/02/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:21

Recebidos os autos
12/02/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/02/2021 20:28

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 10/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA COSTA em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 27/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 23:13

Juntada de Petição de contestação
21/01/2021 23:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/01/2021 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
17/12/2020 15:56

Expedição de Mandado.
16/12/2020 22:25

Expedição de Certidão.
16/12/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 18:01

Juntada de Certidão
11/12/2020 14:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/12/2020 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2020 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 19:23

Expedição de Mandado.
30/11/2020 14:45

Expedição de Certidão.
26/11/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:42

Publicado Despacho em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
07/11/2020 02:39

Recebidos os autos
07/11/2020 02:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/11/2020 00:21

Expedição de Certidão.
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:30

Publicado Certidão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 00:07

Expedição de Certidão.
08/10/2020 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2020 15:46

Expedição de Certidão.
01/10/2020 15:42

Expedição de Mandado.
01/10/2020 12:34

Recebidos os autos
01/10/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/09/2020 18:39

Expedição de Certidão.
28/09/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:13

Publicado Certidão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 09:04

Expedição de Certidão.
15/09/2020 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 15:52

Expedição de Mandado.
15/04/2020 15:30

Juntada de Certidão
16/03/2020 03:13

Publicado Certidão em 16/03/2020.
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 17:55

Juntada de Certidão
08/03/2020 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2020 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2020 15:03

Expedição de Mandado.
10/02/2020 14:56

Expedição de Mandado.
14/12/2019 19:19

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 13/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 12:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 08:13

Publicado Decisão em 22/11/2019.
22/11/2019 08:11

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 13:09

Recebidos os autos
19/11/2019 13:09

Decisão interlocutória - indeferimento
19/11/2019 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/11/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 03:23

Publicado Despacho em 08/11/2019.
07/11/2019 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 17:45

Recebidos os autos
05/11/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 09:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 05:18

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 14:52

Recebidos os autos
15/10/2019 14:52

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2019 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/09/2019 16:05

Recebidos os autos
27/09/2019 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/08/2019 15:47

Recebidos os autos
30/08/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 16:19

Juntada de Certidão
27/08/2019 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2019 14:20

Juntada de Certidão
15/08/2019 14:20

Recebidos os autos
15/08/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2019 20:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 03:22

Publicado Despacho em 24/07/2019.
23/07/2019 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 16:19

Recebidos os autos
19/07/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/07/2019 16:15

Juntada de Certidão
11/06/2019 16:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 12:48

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 09/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 12:48

Decorrido prazo de CRISTIANO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS em 09/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 12:47

Decorrido prazo de JASSVAN PEREIRA DE ARAUJO em 09/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 12:47

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 09/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 12:47

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 09/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 12:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 09/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 17:59

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 08/05/2019 23:59:59.
24/04/2019 08:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 08:18

Publicado Despacho em 12/04/2019.
12/04/2019 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 18:49

Recebidos os autos
09/04/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/04/2019 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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