STJ - 0739628-87.2017.8.07.0001

28/06/2023 18:04

Transitado em Julgado em 26/06/2023

01/06/2023 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 525027/2023

01/06/2023 14:36

Protocolizada Petição 525027/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

01/06/2023 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/06/2023 Petição Nº 812768/2022 - AgInt

31/05/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0812768 - AgInt nos EREsp 1836335 - Publicação prevista para 01/06/2023

30/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de WILSON DE MENEZES CYRILLO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00812768/2022 - AgInt nos EREsp 1836335/DF

17/05/2023 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000024-2023-AJC-2S)

16/05/2023 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2023

15/05/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/05/2023 16:26

Incluído em pauta para 24/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00812768/2022 - AgInt nos EREsp 1836335/DF

10/10/2022 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

07/10/2022 09:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 905353/2022

07/10/2022 09:06

Protocolizada Petição 905353/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/10/2022

30/09/2022 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 876412/2022

30/09/2022 17:26

Protocolizada Petição 876412/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/09/2022

16/09/2022 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/09/2022 Petição Nº 812768/2022 -

15/09/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 812768/2022. Publicação prevista para 16/09/2022)

14/09/2022 19:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 812768/2022

14/09/2022 19:06

Protocolizada Petição 812768/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/09/2022

24/08/2022 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 723733/2022

24/08/2022 20:17

Protocolizada Petição 723733/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2022

24/08/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2022

23/08/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2022

22/08/2022 18:30

Negado seguimento ao recurso de WILSON DE MENEZES CYRILLO

26/07/2021 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

26/07/2021 18:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 670304/2021

26/07/2021 17:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/07/2021 17:55

Protocolizada Petição 670304/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/07/2021

17/06/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2021

16/06/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2021 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2021

15/06/2021 23:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/06/2021 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

31/05/2021 21:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 514223/2021

31/05/2021 21:48

Protocolizada Petição 514223/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/05/2021

28/05/2021 12:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 505021/2021

28/05/2021 12:11

Protocolizada Petição 505021/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/05/2021

18/05/2021 12:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

12/05/2021 07:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444399/2021

12/05/2021 07:07

Protocolizada Petição 444399/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2021

10/05/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2021

07/05/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2021

07/05/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

02/03/2021 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

02/03/2021 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO

01/03/2021 16:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/02/2021 11:37

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

17/02/2021 11:36

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1836335)

16/02/2021 15:33

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

12/02/2021 18:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 81865/2021

12/02/2021 18:24

Protocolizada Petição 81865/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 12/02/2021

05/02/2021 12:08

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

06/01/2021 19:49

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA – SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

11/12/2020 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2020 Petição Nº 859425/2020 - EDcl no AgInt no

10/12/2020 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/12/2020 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0859425 - EDcl no AgInt no REsp 1836335 - Publicação prevista para 11/12/2020

07/12/2020 23:59

Embargos de Declaração de WILSON DE MENEZES CYRILLO Não-acolhidos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 859425/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1836335

25/11/2020 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000190-2020-AJC-3T)

23/11/2020 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020

20/11/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/11/2020 16:31

Incluído em pauta para 01/12/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 859425/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1836335/DF

10/11/2020 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

03/11/2020 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 903326/2020

03/11/2020 12:46

Protocolizada Petição 903326/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/11/2020

30/10/2020 13:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 868912/2020

30/10/2020 13:10

Protocolizada Petição 868912/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/10/2020

29/10/2020 05:41

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/10/2020 Petição Nº 859425/2020 -

28/10/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/10/2020 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 859425/2020. Publicação prevista para 29/10/2020)

28/10/2020 12:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 859425/2020

28/10/2020 12:21

Protocolizada Petição 859425/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/10/2020

21/10/2020 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2020 Petição Nº 584017/2020 - AgInt

20/10/2020 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/10/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0584017 - AgInt no REsp 1836335 - Publicação prevista para 21/10/2020

19/10/2020 23:59

Conhecido o recurso de WILSON DE MENEZES CYRILLO e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 584017/2020 - AgInt no REsp 1836335

13/10/2020 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000155-2020-AJC-3T)

08/10/2020 08:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

08/10/2020 07:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2020

07/10/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2020 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2020

06/10/2020 08:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

06/10/2020 08:16

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 768703/2020

06/10/2020 06:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

05/10/2020 14:15

Ato ordinatório praticado (Petição 768703/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

03/10/2020 08:02

Protocolizada Petição 768703/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 02/10/2020

02/10/2020 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2020

01/10/2020 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/10/2020 14:14

Incluído em pauta para 13/10/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 584017/2020 - AgInt no REsp 1836335/DF

17/09/2020 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator

15/09/2020 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 673445/2020

15/09/2020 16:59

Protocolizada Petição 673445/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/09/2020

27/08/2020 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 599248/2020

27/08/2020 18:09

Protocolizada Petição 599248/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/08/2020

26/08/2020 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/08/2020 Petição Nº 584017/2020 -

25/08/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/08/2020 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 584017/2020. Publicação prevista para 26/08/2020)

24/08/2020 16:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 584017/2020

24/08/2020 16:46

Protocolizada Petição 584017/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/08/2020

01/07/2020 06:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2020

30/06/2020 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2020 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2020

30/06/2020 13:50

Conhecido em parte o recurso de WILSON DE MENEZES CYRILLO e não-provido

19/11/2019 15:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

19/11/2019 12:14

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 761384/2019

12/11/2019 17:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

12/11/2019 17:39

Ato ordinatório praticado (Petição 761384/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

12/11/2019 16:21

Protocolizada Petição 761384/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 12/11/2019

16/09/2019 11:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

16/09/2019 11:01

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

04/09/2019 17:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS