26/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707128-51.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS EXECUTADO: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis, conforme recibo(s) anexado(s).

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1.

Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

Sem prejuízo, considerando que os ativos financeiros bloqueados não são suficientes à satisfação integral do débito, intime-se a parte autora para informar bens da devedora passíveis de penhora.

Gama, DF (datada e assinada eletronicamente).

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
22/08/2025 13:12

Recebidos os autos
22/08/2025 13:12

Outras decisões
21/08/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/07/2025 16:25

Recebidos os autos
03/07/2025 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 20:39

Recebidos os autos
30/05/2025 20:39

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:28

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 12:31

Recebidos os autos
30/04/2025 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/04/2025 20:48

Recebidos os autos
02/04/2025 20:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
27/03/2025 01:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
24/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 15:09

Recebidos os autos
19/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/03/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
21/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:35

Recebidos os autos
05/02/2025 20:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
03/02/2025 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/01/2025 14:02

Recebidos os autos
27/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/01/2025 06:47

Recebidos os autos
03/01/2025 06:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
19/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/12/2024 12:55

Recebidos os autos
12/12/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
28/10/2024 05:05

Recebidos os autos
28/10/2024 05:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
24/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
22/10/2024 19:17

Recebidos os autos
22/10/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/09/2024 05:31

Recebidos os autos
18/09/2024 05:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Concedo às partes o prazo de 5 dias para que se manifestem a respeito dos cálculos ID n. 207304156.

Após, retornem os autos à contadoria do Juízo para (re)ratificar os cálculos ID n. 203485796.

I.
26/08/2024 10:34

Recebidos os autos
26/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/08/2024 19:51

Recebidos os autos
12/08/2024 19:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
12/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 13:09

Recebidos os autos
02/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707128-51.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS REU: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO as partes acerca do(s) calculo(s) da Contadoria Judicial.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 17:37:47.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
11/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:41

Recebidos os autos
09/07/2024 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
05/07/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 16:07

Recebidos os autos
04/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
12/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 06:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2024 10:17

Recebidos os autos
15/04/2024 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 03:52

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 05:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:14

Recebidos os autos
18/03/2024 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
18/03/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:01

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de GABRIEL MORAES MARTINS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
09/02/2024 19:10

Recebidos os autos
04/10/2021 08:24

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/10/2021 08:22

Expedição de Certidão.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de GABRIEL MORAES MARTINS SANTOS em 13/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de GABRIEL MORAES MARTINS SANTOS em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 09:03

Expedição de Certidão.
19/07/2021 18:11

Juntada de Petição de apelação
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 12/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de GABRIEL MORAES MARTINS SANTOS em 05/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:35

Publicado Sentença em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 13:40

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
19/06/2021 19:41

Recebidos os autos
19/06/2021 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 15/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 16:52

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de GABRIEL MORAES MARTINS SANTOS em 09/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 19:16

Recebidos os autos
09/06/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 19:16

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2021 09:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/06/2021 09:20

Expedição de Certidão.
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de GABRIEL MORAES MARTINS SANTOS em 26/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 10:49

Recebidos os autos
18/05/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 02:44

Publicado Sentença em 18/05/2021.
17/05/2021 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/05/2021 09:44

Expedição de Certidão.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2021 15:09

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
26/04/2021 09:48

Recebidos os autos
26/04/2021 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2021 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
29/03/2021 14:07

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
29/03/2021 14:07

Recebidos os autos
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 20:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/03/2021 12:52

Recebidos os autos
22/03/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 12:51

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2021 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/03/2021 17:05

Expedição de Certidão.
12/02/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de GABRIEL MORAES MARTINS SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:44

Publicado Certidão em 21/01/2021.
13/01/2021 13:50

Expedição de Certidão.
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 06:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 06:00

Expedição de Certidão.
16/12/2020 20:50

Juntada de Petição de réplica
12/12/2020 02:49

Publicado Certidão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 06:49

Expedição de Certidão.
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 19:56

Juntada de Petição de contestação
04/11/2020 18:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
04/11/2020 18:14

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2020 17:00 #Não preenchido#.
04/11/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 02:31

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 07/10/2020 23:59:59.
27/09/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 02:33

Publicado Despacho em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:41

Publicado Despacho em 23/09/2020.
23/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 13:06

Recebidos os autos
22/09/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/09/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 14:00

Recebidos os autos
18/09/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 08:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/09/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 12:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
03/09/2020 12:39

Expedição de Certidão.
03/09/2020 12:35

Audiência Conciliação designada - 04/11/2020 17:00
03/09/2020 02:42

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 19:03

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
01/09/2020 11:54

Recebidos os autos
01/09/2020 11:54

Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2020 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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