28/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:58

Expedição de Termo.
22/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 12:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 12:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 10:29

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 18:25

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 15:27

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:31

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:18

Recebidos os autos
25/03/2025 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/03/2025 13:07

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RUTMAR DE SOUZA PONTES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de STEFANIO ANTONIO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 05:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:33

Juntada de Certidão
26/01/2025 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 14:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e revogo a tutela provisória de urgência concedida na decisão de ID 147077319.Resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Ante a sucumbência, condeno os autores ao pagamento das despesas do processo e de honorários de sucumbência em favor dos patronos dos réus, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência dos autores, por serem eles beneficiários da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 98, §3º, do CPC.Com fundamento no art. 129, parágrafo único, do CPC, condeno os réus/denunciantes a, solidariamente, pagarem honorários de sucumbência em favor do patrono da litisdenunciada, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa.Os honorários serão corrigidos pelo sistema de cálculos do TJDFT desde a data da prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora desde a data do trânsito em julgado.

A correção monetária será pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento, ou seja, da data da prolação desta sentença e a taxa de juros consistirá na diferença entre a SELIC e o IPCA/IBGE de cada período, ressalvado que, caso a diferença apresente valor negativo, a taxa de juros, no período, será igual a zero, nos termos da Lei n° 14.905/2024, que alterou o Código Civil para prever novas taxas legais de juros e correção monetária aplicáveis na ausência de pactuação contratual diversa, vigentes desde 30 de agosto de 2024 (sessenta dias após a publicação da Lei).
07/01/2025 17:42

Recebidos os autos
07/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:42

Julgado improcedente o pedido
26/08/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741459-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: STEFANIO ANTONIO DA SILVA, RUTMAR DE SOUZA PONTES DA SILVA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA HOME EQUITY, CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

DENUNCIADO A LIDE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

DESPACHO Anote-se a conclusão para julgamento, observada a ordem cronológica e eventual preferência legal. (datado e assinado eletronicamente) 6
20/08/2024 16:47

Recebidos os autos
20/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:38

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:38

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:21

Recebidos os autos
04/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/06/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:19

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:16

Recebidos os autos
17/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/04/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741459-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: STEFANIO ANTONIO DA SILVA, RUTMAR DE SOUZA PONTES DA SILVA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA HOME EQUITY, CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

DENUNCIADO A LIDE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

DESPACHO Em respeito ao contraditório, intimem-se os autores para se manifestarem sobre a contestação da denunciada à lide (ID 187109591) e sobre a manifestação dos réus (ID 189909169), no prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10
03/04/2024 21:13

Recebidos os autos
03/04/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/03/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741459-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: STEFANIO ANTONIO DA SILVA, RUTMAR DE SOUZA PONTES DA SILVA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA HOME EQUITY, CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

DENUNCIADO A LIDE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CERTIDÃO Certifico que foi apresentada defesa pelo litisdenunciado, com procuração e documentos.

Nos termos da decisão de ID 182341585, ficam as partes FUNDO DE INVESTIMENTOS e CREDITAS intimadas a manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a defesa.

Após, façam os autos conclusos para complementação da decisão de saneamento e de organização do processo proferida no ID 160633685, à vista das novas manifestações das partes e do acordão de ID 180204941.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

ANA CRISTINA LEAL TRINDADE Servidor Geral
20/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 18:33

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:51

Recebidos os autos
18/12/2023 18:50

Outras decisões
01/12/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/12/2023 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2023 13:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:41

Decorrido prazo de STEFANIO ANTONIO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 17:23

Recebidos os autos
07/08/2023 17:23

Outras decisões
04/08/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/08/2023 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 18:32

Recebidos os autos
18/07/2023 18:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/07/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/07/2023 13:42

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:21

Decorrido prazo de STEFANIO ANTONIO DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:21

Decorrido prazo de RUTMAR DE SOUZA PONTES DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 20:56

Juntada de Petição de especificação de provas
13/06/2023 00:48

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 12:22

Recebidos os autos
09/06/2023 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/05/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:29

Publicado Despacho em 03/05/2023.
02/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 19:38

Recebidos os autos
27/04/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/04/2023 23:54

Juntada de Petição de réplica
30/03/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 15:14

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2023 04:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2023 04:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2023 11:30

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 13:29

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
26/02/2023 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2023 15:23

Recebidos os autos
15/02/2023 15:23

Outras decisões
13/02/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/02/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
05/02/2023 18:32

Recebidos os autos
05/02/2023 18:32

Recebida a emenda à inicial
03/02/2023 03:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/02/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:46

Decorrido prazo de RUTMAR DE SOUZA PONTES DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:46

Decorrido prazo de STEFANIO ANTONIO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
24/01/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 15:06

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 14:42

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:19

Juntada de Certidão
19/01/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 13:15

Recebidos os autos
19/01/2023 13:15

Concedida em parte a Medida Liminar
19/01/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/01/2023 11:57

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:48

Recebidos os autos
17/01/2023 16:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/01/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/01/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 07:58

Recebidos os autos
05/12/2022 07:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/12/2022 07:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RUTMAR DE SOUZA PONTES DA SILVA - CPF: *95.***.*61-91 (REQUERENTE) e STEFANIO ANTONIO DA SILVA - CPF: *38.***.*51-15 (REQUERENTE).
01/12/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/11/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 11:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/11/2022 22:23

Recebidos os autos
03/11/2022 22:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/10/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Allan Kardec Pires dos Santos Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 20:30

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