11/09/2025 02:39

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CORACY DE ARAÚJO BATISTA e, com fundamento nos arts. 186 e 927 do Código Civil, e arts. 6º, 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor, condeno solidariamente as rés CMOG - CENTRO MÉDICO E ODONTOLÓGICO GAMA LTDA e WITHENNY DE OLIVEIRA FRANCO ao pagamento de: 1.

Danos materiais, no valor de R$ 52.125,00 (cinquenta e dois mil cento e vinte e cinco reais), com correção monetária a partir do desembolso (pagamento dos R$ 19.125,00 e da data do orçamento dos R$ 33.000,00) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; 2.

Danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente a partir desta sentença (Súmula 362 STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação 3.

Condeno as Requeridas ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios , os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no #2º do art. 85 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente.

R.

I.

Gama, DF, 08 de setembro de 2025 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
08/09/2025 14:52

Recebidos os autos
08/09/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 17:21

Recebidos os autos
09/05/2025 17:21

Outras decisões
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de GOTARDO REIS DO NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
14/04/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de GOTARDO REIS DO NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:15

Recebidos os autos
01/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de GUSTAVO MOREIRA CESAR CARLETO em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:59

Juntada de Petição de impugnação
30/01/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 21:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:36

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de GUSTAVO MOREIRA CESAR CARLETO em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA em 07/11/2024 23:59.
21/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701594-58.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CORACY DE ARAUJO BATISTA REQUERIDO: CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA, WITHENNY DE OLIVEIRA FRANCO *52.***.*88-40, GUSTAVO MOREIRA CESAR CARLETO CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre a perícia designada para o dia Data: 5 de novembro de 2024 (terça-feira) Horário: 15:00 horas.

Local: SGAS 910 Bloco E sala 47, térreo, Ed.

Mix Park Sul, asa sul, Brasília/DF.

Whatsapp: 61 99317 5109.

Gama/DF, 14 de outubro de 2024 11:01:39.

RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral
14/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
13/10/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:39

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GOTARDO REIS DO NASCIMENTO em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 16:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de GUSTAVO MOREIRA CESAR CARLETO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de GUSTAVO MOREIRA CESAR CARLETO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de WITHENNY DE OLIVEIRA FRANCO *52.***.*88-40 em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
24/07/2024 04:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 13:48

Recebidos os autos
19/07/2024 13:48

Indeferido o pedido de CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
03/03/2024 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/02/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 18:36

Juntada de Certidão
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701594-58.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CORACY DE ARAUJO BATISTA REQUERIDO: CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA, WITHENNY DE OLIVEIRA FRANCO *52.***.*88-40, GUSTAVO MOREIRA CESAR CARLETO DESPACHO Manifeste o perito sobre a impugnação aos honorários ID182285036 da primeira ré, em cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
20/02/2024 14:11

Recebidos os autos
20/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:26

Decorrido prazo de GUSTAVO MOREIRA CESAR CARLETO em 22/01/2024 23:59.
20/12/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:12

Decorrido prazo de CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:05

Decorrido prazo de WITHENNY DE OLIVEIRA FRANCO *52.***.*88-40 em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:35

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
05/12/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:27

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:47

Decorrido prazo de GUSTAVO MOREIRA CESAR CARLETO em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:29

Decorrido prazo de CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:54

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:54

Recebidos os autos
26/10/2023 19:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2023 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/08/2023 18:11

Expedição de Certidão.
11/08/2023 02:04

Decorrido prazo de GUSTAVO MOREIRA CESAR CARLETO em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 02:59

Decorrido prazo de CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:21

Juntada de Petição de especificação de provas
03/08/2023 00:56

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 22:09

Recebidos os autos
31/07/2023 22:08

Outras decisões
28/07/2023 02:53

Juntada de Petição de réplica
10/07/2023 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2023 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/07/2023 00:54

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:05

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 09:56

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:52

Transitado em Julgado em 04/07/2023
05/07/2023 01:19

Decorrido prazo de GUSTAVO MOREIRA CESAR CARLETO em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:34

Decorrido prazo de CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA em 03/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:38

Decorrido prazo de WITHENNY DE OLIVEIRA FRANCO *52.***.*88-40 em 30/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:36

Publicado Sentença em 13/06/2023.
12/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 17:40

Recebidos os autos
07/06/2023 17:40

Extinto o processo por desistência
13/04/2023 12:01

Juntada de Petição de substabelecimento
13/04/2023 12:00

Juntada de Petição de substabelecimento
02/04/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/02/2023 03:26

Decorrido prazo de GUSTAVO MOREIRA CESAR CARLETO em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 18:24

Recebidos os autos
19/01/2023 18:24

Outras decisões
24/08/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 18:32

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de CORACY DE ARAUJO BATISTA em 28/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/06/2022 15:34

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 16:37

Juntada de Certidão
09/06/2022 12:01

Recebidos os autos
09/06/2022 12:01

Outras decisões
08/06/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/06/2022 19:21

Juntada de Certidão
08/06/2022 18:40

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 15:36

Juntada de Certidão
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 11:17

Expedição de Carta.
07/06/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 14:37

Juntada de Certidão
05/06/2022 01:50

Recebidos os autos
05/06/2022 01:50

Outras decisões
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de WITHENNY DE OLIVEIRA FRANCO *52.***.*88-40 em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/06/2022 15:47

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:32

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:28

Expedição de Certidão.
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA em 20/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 13:11

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:00

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 15:38

Expedição de Certidão.
13/05/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/05/2022 20:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2022 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 12:23

Expedição de Certidão.
20/04/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 12:17

Expedição de Certidão.
20/04/2022 12:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de CORACY DE ARAUJO BATISTA em 04/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 21:04

Recebidos os autos
11/03/2022 21:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2022 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/03/2022 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 13:40

Recebidos os autos
15/02/2022 13:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/02/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0719771-45.2023.8.07.0001

Luciano Vieira Martins

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Advogado: Rodrigo Santos Perego

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2023 20:57

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Processo nº 0719771-45.2023.8.07.0001

Luciano Vieira Martins

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Maria Luisa Nunes da Cunha

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2025 08:04

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Processo nº 0719771-45.2023.8.07.0001

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Luciano Vieira Martins

Advogado: Rodrigo de SA Queiroga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 17:19

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Processo nº 0714695-65.2022.8.07.0004

Policia Civil do Distrito Federal

Rogerio Saraiva dos Santos Filho

Advogado: Carlos Andre Nascimento Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 18:13

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