21/08/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 13:19

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:36

Transitado em Julgado em 30/07/2024
07/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
03/08/2024 15:24

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 15:59

Juntada de aditamento
26/07/2024 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:26

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:55

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714695-65.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROGERIO SARAIVA DOS SANTOS FILHO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, considerando a Portaria Conjunta nº 52, de 8 de maio de 2020, e em conformidade com determinação do Dr.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Gama, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência para o dia 30/07/2024 13:30h.

Certifico por derradeiro, que o link de acesso à Plataforma do Microsoft Teams é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGY2NjNmZjYtMjZkYy00ZDU4LThkYmEtYzU3ODczMDkzMDcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2221085003-13c3-4cbb-98c7-d87e40359f3d%22%7d AMANDA TAVARES DE ANDRADE GUEDES Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama / Cartório / Servidor Geral Documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
12/04/2024 05:36

Recebidos os autos
12/04/2024 05:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
11/04/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 03:03

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0714695-65.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROGERIO SARAIVA DOS SANTOS FILHO DESPACHO Renove-se a intimação pessoal da Defesa particular para que apresente resposta à acusação, no prazo 5 (cinco) dias.

Acaso persista a desídia, intime-se o acusado para constituir novo advogado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso o acusado não se manifeste no prazo deferido ou informe a impossibilidade de constituir novo patrono, desde logo nomeio a Defensoria Pública para patrocinar sua defesa, devendo a Serventia fazer remessa dos autos para ciência de todo o processado e para a apresentação da resposta à acusação.

Cumpra-se.

Assinado eletronicamente nesta data.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito
02/04/2024 11:02

Recebidos os autos
02/04/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
26/03/2024 20:17

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:50

Publicado Intimação em 13/03/2024.
12/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0714695-65.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROGERIO SARAIVA DOS SANTOS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ROGERIO SARAIVA DOS SANTOS FILHO foi denunciado pela prática das infrações penais de vias de fato e ameaça, em contexto de incidência da Lei n. 11.340/06, e foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, conforme termo de audiência de ID 152807067.

Na manifestação de ID 186771224, o Ministério Público requereu a revogação do benefício.

Por fim, a Defesa não se opôs a manifestação ministerial (ID 188932989).

Decido.

Verifico que o acusado deixou de cumprir satisfatoriamente as condições fixadas.

Assim, tendo em vista o descumprimento das condições estabelecidas, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 89 da Lei 9.099/95.

Promova a Secretaria as comunicações necessárias quanto à revogação do benefício.

Dê-se vista à Defesa para apresentar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente nesta data.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito
11/03/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:37

Recebidos os autos
08/03/2024 09:37

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
06/03/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
06/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 18:53

Juntada de comunicações
05/03/2024 08:48

Recebidos os autos
05/03/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
04/03/2024 18:16

Juntada de Certidão
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:38

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0714695-65.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Dê-se vista à Defesa, haja vista a manifestação ministerial de ID 186771224.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Assinado eletronicamente nesta data.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito
21/02/2024 10:15

Recebidos os autos
21/02/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
16/02/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:32

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/02/2024 17:31

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
29/01/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:07

Juntada de Certidão
02/12/2023 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:03

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:53

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:48

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 21:41

Recebidos os autos
08/11/2023 21:41

Suspensão Condicional do Processo
08/11/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
08/11/2023 00:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 22:12

Recebidos os autos
23/10/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
23/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 02:42

Publicado Intimação em 13/10/2023.
13/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 08:45

Recebidos os autos
10/10/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
09/10/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:05

Juntada de Certidão
17/07/2023 19:23

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 01:31

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:16

Publicado Intimação em 06/07/2023.
05/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:15

Recebidos os autos
03/07/2023 09:15

Outras decisões
29/06/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
29/06/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:01

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:49

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 20:22

Juntada de comunicações
20/04/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:05

Recebidos os autos
20/04/2023 09:05

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
19/04/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
19/04/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:29

Recebidos os autos
18/04/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
18/04/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:28

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:46

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2023 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:40

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:26

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
22/03/2023 18:26

Suspensão Condicional do Processo
18/03/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2023 23:59.
06/03/2023 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 22:14

Juntada de Certidão
13/02/2023 22:11

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
06/02/2023 15:21

Juntada de Certidão
03/02/2023 17:20

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
03/02/2023 16:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/02/2023 13:05

Recebidos os autos
03/02/2023 13:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/01/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
31/01/2023 17:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/01/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:42

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:17

Juntada de Certidão
15/12/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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