05/03/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 17:51

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
04/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a BIANCA PEREIRA BARROS - CPF/CNPJ: *29.***.*12-50, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, por analogia.
28/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:45

Recebidos os autos
28/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
26/02/2024 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
26/02/2024 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 00:00

Intimação

Assim, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo, por sentença, a transação efetuada nos presentes autos e, com fundamento no § 4º, do art. 76, da Lei 9.099/95, aplico à autora do fato BIANCA PEREIRA BARROS - CPF/CNPJ: *29.***.*12-50 a prestação especificada no acordo entre as partes, consistente em doar a quantia de R$600,00 (seiscentos reais), no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da presente sentença, à instituição SANTUÁRIO NOVA ALIANÇA, conforme consta de ID. 185839707, o que não importará em reincidência, não constará de certidão de antecedentes criminais e nem terá efeitos civis, na forma dos §§ 4º e 6º, do mencionado art. 76.
21/02/2024 11:33

Recebidos os autos
21/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:33

Realizada Transação Penal
21/02/2024 11:33

Homologada a Transação Penal
16/02/2024 06:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
06/02/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 16:55

Recebidos os autos
05/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 10:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
30/01/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 22:14

Recebidos os autos
19/01/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
09/01/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/12/2023 16:00

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:41

Transitado em Julgado em 06/12/2023
12/12/2023 03:06

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 22:49

Recebidos os autos
06/12/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 22:48

Homologada a Transação
06/12/2023 22:48

Composição Civil dos Danos
03/12/2023 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
30/11/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
27/11/2023 17:26

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 27/11/2023 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
27/11/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 05:44

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:39

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
25/08/2023 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
25/08/2023 18:45

Recebidos os autos
25/08/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
24/08/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701195-40.2024.8.07.0010

Camila Silva Rocha

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Marina Miranda Nunes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0701195-40.2024.8.07.0010

Camila Silva Rocha

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Marina Miranda Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0702133-86.2020.8.07.0006

Leandro Francisco Guedes do Carmo

Auto Show Comercio de Veiculos LTDA - ME

Advogado: Bruno Moreira de Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2020 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0712853-16.2023.8.07.0004

Marcela dos Santos Silva

Fernando Ceruti da Costa Wanderley

Advogado: Keila de Sousa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 22:47

Exibir Processo

Processo nº 0712853-16.2023.8.07.0004

Marcela dos Santos Silva

Elielson George de Freitas Queiroz

Advogado: Keila de Sousa Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2025 16:27

Exibir Processo