28/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

1- A tentativa de localização de bens da parte executada restou parcialmente frutífera pelo sistema SISBAJUD, conforme minuta apresentada pelo próprio sistema.

Assim, promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando o Banco Regional de Brasília, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado.

Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura.

Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. 2.

Há ainda nos autos respostas às pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Quanto ao sistema RENAJUD, destaco que foi imposta restrição de transferência no(s) veículo(s) localizado(s) em nome do devedor, conforme demonstra o comprovante de inclusão fornecido pelo próprio sistema.

A resposta do sistema INFOJUD restou positiva, todavia é juntada aos autos em caráter SIGILOSO, sendo permitido o acesso apenas aos advogados das partes por conter informações sigilosas.

Por fim, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/08/2025 09:18

Recebidos os autos
26/08/2025 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:29

Recebidos os autos
16/07/2025 10:29

Deferido o pedido de DANIELE ROSA DIAS BUENO - CPF: *29.***.*36-87 (EXEQUENTE).
15/07/2025 01:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 20:08

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA ROMEIRO DAMASCENO em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de WELLINGTON GOMES DA CUNHA FREITAS em 02/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704573-25.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE ROSA DIAS BUENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, Sr(a).

DANIELE ROSA DIAS BUENO, em desfavor do Sr(a).

WELLINGTON GOMES DA CUNHA FREITAS e CRISTINA MARIA ROMEIRO DAMASCENO.

Retifique-se a autuação.

Intime-se o requerido/devedor, por publicação no DJE na pessoa de seu advogado, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
09/06/2025 09:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2025 10:34

Recebidos os autos
07/06/2025 10:34

Deferido o pedido de DANIELE ROSA DIAS BUENO - CPF: *29.***.*36-87 (AUTOR).
06/06/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/06/2025 04:43

Processo Desarquivado
05/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 08:26

Recebidos os autos
07/05/2025 08:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
06/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 18:01

Transitado em Julgado em 12/04/2025
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA ROMEIRO DAMASCENO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de WELLINGTON GOMES DA CUNHA FREITAS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de DANIELE ROSA DIAS BUENO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:53

Recebidos os autos
29/09/2024 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/09/2024 22:47

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:20

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIELE ROSA DIAS BUENO em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:32

Juntada de Petição de apelação
06/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:17

Recebidos os autos
02/08/2024 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 19:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de WELLINGTON GOMES DA CUNHA FREITAS em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de DANIELE ROSA DIAS BUENO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA ROMEIRO DAMASCENO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de WELLINGTON GOMES DA CUNHA FREITAS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de DANIELE ROSA DIAS BUENO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA ROMEIRO DAMASCENO em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:32

Recebidos os autos
25/06/2024 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/06/2024 04:30

Decorrido prazo de WELLINGTON GOMES DA CUNHA FREITAS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:30

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA ROMEIRO DAMASCENO em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:43

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 20:33

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:20

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:26

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA ROMEIRO DAMASCENO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
20/04/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:48

Decorrido prazo de WELLINGTON GOMES DA CUNHA FREITAS em 11/04/2024 23:59.
17/03/2024 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/02/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 17:10

Expedição de Mandado.
29/02/2024 17:09

Expedição de Mandado.
28/02/2024 13:58

Recebidos os autos
28/02/2024 13:58

Deferido o pedido de DANIELE ROSA DIAS BUENO - CPF: *29.***.*36-87 (AUTOR).
23/02/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/02/2024 19:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 15:24

Recebidos os autos
20/02/2024 15:24

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/02/2024 12:15

Recebidos os autos
15/02/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702860-15.2024.8.07.0003

Miguel Sostenes Rocha de Sousa

Sesc-Servico Social do Comercio-Administ...

Advogado: Marcio Martins Serafim Pimenta

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0733597-44.2023.8.07.0000

Altimira de Oliveira

Tatyanne de Oliveira Margon Maciel

Advogado: Leandro Luiz Fernandes de Lacerda Messer...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0700133-66.2023.8.07.0020

Noemi da Silva Araujo

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0700133-66.2023.8.07.0020

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Adalberto Monteiro Neto

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2023 23:25

Exibir Processo

Processo nº 0704573-25.2024.8.07.0003

Cristina Maria Romeiro Damasceno

Daniele Rosa Dias Bueno

Advogado: Thiago Knupp Cardoso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2024 22:48

Exibir Processo