12/04/2024 18:55

Arquivado Definitivamente
06/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
05/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:23

Transitado em Julgado em 15/03/2024
19/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 10:41

Recebidos os autos
15/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/03/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:26

Recebidos os autos
01/03/2024 17:26

Outras decisões
29/02/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/02/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708896-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO DE VASCONCELOS CAETANO REQUERIDO: LESENILZA LIMA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (grupo de ID 186723093), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024,às 20:11:08. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
19/02/2024 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 20:11

Juntada de Certidão
16/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 19:34

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708896-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO DE VASCONCELOS CAETANO REQUERIDO: LESENILZA LIMA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$ 4.201,35 (quatro mil e duzentos e um reais e trinta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
24/01/2024 16:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
19/01/2024 19:13

Recebidos os autos
19/01/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 19:13

Deferido o pedido de EDUARDO DE VASCONCELOS CAETANO - CPF: *00.***.*69-93 (AUTOR).
19/01/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/01/2024 04:06

Processo Desarquivado
16/01/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
27/12/2023 12:37

Expedição de Certidão.
27/12/2023 12:37

Transitado em Julgado em 04/12/2023
04/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:22

Publicado Sentença em 21/11/2023.
20/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:45

Recebidos os autos
13/11/2023 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 07:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/10/2023 19:33

Recebidos os autos
06/10/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/10/2023 22:33

Expedição de Certidão.
04/10/2023 22:01

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 03:25

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708896-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO DE VASCONCELOS CAETANO REQUERIDO: LESENILZA LIMA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para que se manifeste em réplica à contestação de ID 173000529, no prazo de 2 (dois) dias.

Gama-DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023,às 19:16:28. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
28/09/2023 03:42

Decorrido prazo de LESENILZA LIMA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 19:17

Juntada de Certidão
24/09/2023 19:33

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:39

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708896-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO DE VASCONCELOS CAETANO REQUERIDO: LESENILZA LIMA DOS SANTOS DESPACHO Diante do ingresso do Núcleo de Assistência Jurídica da UNICEPLAC no feito pela ré em 13/09/2023, embora sem formulação de pedido de prazo, mas, considerando que o prazo para contestação estava em curso, pois findaria em 14/09/2023, dê-se vista pessoal pelo prazo remanescente (1 dia), observando-se a prerrogativa de prazo em dobro.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
15/09/2023 14:47

Recebidos os autos
15/09/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
01/09/2023 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 00:26

Recebidos os autos
31/08/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/08/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 17:14

Recebidos os autos
08/08/2023 17:14

Outras decisões
08/08/2023 17:14

Recebida a emenda à inicial
04/08/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/08/2023 22:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708896-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO DE VASCONCELOS CAETANO REQUERIDO: LESENILZA LIMA DOS SANTOS DECISÃO Nos termos do artigo 55, “caput”, da LJE, “A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé”.

Diante do exposto, caso remanesça o interesse de prosseguimento do feito neste Juizado, emende-se a inicial, para exclusão do pedido de condenação da ré ao pagamento da quantia de R$3.554,34, correspondente a honorários advocatícios.

Ainda, promova-se a juntada do comprovante de pagamento da quantia de R$1.100,00, para reparação do imóvel, bem como das faturas de água e energia cujo ressarcimento é pleiteado nos autos, por se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação.

Venha nova peça na íntegra.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
24/07/2023 18:56

Recebidos os autos
24/07/2023 18:56

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/07/2023 08:37

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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