15/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:17

Recebidos os autos
11/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:17

Declarada decadência ou prescrição
03/07/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:29

Processo Desarquivado
24/04/2025 13:24

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:12

Processo Desarquivado
30/01/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:05

Arquivado Provisoramente
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de POLICARROS SIA AUTOMOTIVO LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:14

Recebidos os autos
30/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/07/2024 19:14

Processo Desarquivado
25/07/2024 19:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 19:27

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 19:27

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:19

Recebidos os autos
18/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/03/2024 18:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:59

Juntada de Certidão
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0018581-69.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: POLICARROS SIA AUTOMOTIVO LTDA - ME, DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de de cumprimento de sentença movido por BANCO DO BRASIL S/A em face de POLICARROS SIA AUTOMOTIVO LTDA - ME e DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA, partes qualificadas nos autos.

Sentença de ID 104325044 julgou procedente o pedido formulado na inicial para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento da importância de R$ 254.470,31, acrescida dos encargos contratualmente previstos, até a data do efetivo pagamento.

Em face da sucumbência, os requeridos foram ainda condenados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Iniciada a fase satisfativa, decorreram in albis os prazos para cumprimento voluntário da obrigação e para impugnação ao cumprimento de sentença.

Foram promovidas consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e e-RIDF, conforme ID 104325082.

Decisão de ID 104325088 deferiu o bloqueio de transferência do veículo TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, ano/modelo 2014/2014, placa OVR4567, bem como a expedição de ofício ao credor fiduciário, para fins de apreciação do pedido de penhora dos direitos aquisitivos do bem.

Por meio da decisão de ID 104325118, foi indeferida a penhora do referido veículo e determinada a liberação da restrição.

Nos termos do art. 921, III, do CPC, o feito foi suspenso, conforme ID 104325123.

Promovida a reiteração da pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, houve o bloqueio de R$ 5.650,88 (ID 110877975), cujo alvará de levantamento foi expedido no ID 127897113.

Decisão de ID 136227181 determinou a inserção de restrição de transferência do veículo TOYOTA HILUX, placa OVR4567, com a intimação do credor para que fornecesse informações a respeito do agente financeiro; bem como deferiu a penhora sobre o automóvel VW/GOL 1.0, placa JHR2346.

O mandado de penhora e avaliação do veículo VW/GOL retornou sem cumprimento, ante a não localização do bem (ID 140481164).

Ante a inércia da parte exequente em promover o andamento do feito, os autos foram arquivados pelo prazo da prescrição intercorrente, nos termos da decisão de ID 149849036.

Ofício da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa/GO solicitou a baixa da restrição incidente sobre o veículo TOYOTA HILUX, placa OVR4567, tendo em vista a arrematação do bem em leilão judicial (ID 186602743). É o relatório.

DECIDO.

Ciente do trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento de nº 0736793-56.2022.8.07.0000 (ID 158795527).

Ante o noticiado no ID 186602743, promova a Secretaria a retirada da restrição incidente sobre o veículo TOYOTA HILUX, placa OVR4567, via sistema RENAJUD.

Cumprida a determinação supra, comunique-se ao Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa/GO.

Confiro à presente decisão força de ofício.

No mais, tornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente.

O prazo prescricional de 05 (cinco) anos passa a ter o curso iniciado no dia 17/05/2022, que corresponde à intimação do credor acerca da não localização de bens penhoráveis.

Tendo em vista que o feito já foi anteriormente suspenso, conforme prescrito no art. 921, § 4º, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Operada a prescrição em 16/05/2027, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se na forma do art. 921, § 5º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/02/2024 16:11

Recebidos os autos
20/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:11

Outras decisões
16/02/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/02/2024 14:33

Processo Desarquivado
16/02/2024 14:32

Juntada de Certidão
17/05/2023 13:57

Arquivado Provisoramente
17/05/2023 04:06

Processo Desarquivado
16/05/2023 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2023 15:10

Arquivado Provisoramente
17/03/2023 15:10

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/03/2023 23:59.
17/02/2023 17:00

Recebidos os autos
17/02/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/02/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/02/2023 04:22

Decorrido prazo de DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:22

Decorrido prazo de POLICARROS SIA AUTOMOTIVO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:23

Recebidos os autos
27/01/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/01/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:55

Recebidos os autos
17/01/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:55

Decisão interlocutória - indeferimento
12/01/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/01/2023 17:00

Juntada de Certidão
30/12/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2022 23:59.
07/12/2022 15:29

Recebidos os autos
07/12/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/12/2022 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 21:08

Juntada de Certidão
21/11/2022 09:46

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 19:49

Recebidos os autos
16/11/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 16:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/10/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:25

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:14

Recebidos os autos
24/10/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:14

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/10/2022 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2022 14:24

Expedição de Mandado.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de POLICARROS SIA AUTOMOTIVO LTDA - ME em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 19:45

Recebidos os autos
05/10/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:45

Decisão interlocutória - indeferimento
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/09/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 17:19

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:13

Juntada de Certidão
09/09/2022 18:04

Recebidos os autos
09/09/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/08/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 14:40

Recebidos os autos
18/08/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/08/2022 15:51

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de POLICARROS SIA AUTOMOTIVO LTDA - ME em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/07/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:35

Recebidos os autos
05/07/2022 12:35

Decisão interlocutória - deferimento
20/06/2022 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
20/06/2022 22:53

Juntada de Certidão
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 18:35

Juntada de Certidão
13/06/2022 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2022 18:21

Recebidos os autos
10/06/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
09/06/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 16:57

Recebidos os autos
01/06/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
20/05/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:08

Expedição de Certidão.
17/05/2022 01:04

Decorrido prazo de DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:04

Decorrido prazo de POLICARROS SIA AUTOMOTIVO LTDA - ME em 16/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Despacho em 25/04/2022.
25/04/2022 07:48

Publicado Despacho em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
07/04/2022 15:41

Recebidos os autos
07/04/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
30/03/2022 14:21

Juntada de Certidão
28/03/2022 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 11:58

Juntada de Certidão
25/02/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2022 12:03

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:00

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 14:46

Expedição de Certidão.
04/02/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 09:30

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/12/2021 14:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/12/2021 13:55

Recebidos os autos
07/12/2021 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
06/12/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 18:23

Recebidos os autos
01/12/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
30/11/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 19:28

Recebidos os autos
19/11/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 19:28

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/11/2021 18:29

Expedição de Certidão.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 16/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de POLICARROS SIA AUTOMOTIVO LTDA - ME em 22/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 19:15

Recebidos os autos
19/10/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 19:15

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
18/10/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 20:38

Recebidos os autos
04/10/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
01/10/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 08:49

Expedição de Certidão.
27/09/2021 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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