16/05/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de MARILENE BANDEIRA DE ARAUJO em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de VALTER MARTINS FRANCA em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais - NUCALJUD Número dos autos: 0702511-04.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ REU: VALTER MARTINS FRANCA REVEL: MARILENE BANDEIRA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei o demonstrativo de cálculo das custas judiciais.

Samambaia/DF, 7 de março de 2025, 15:36:17.

JULIANA CONTI DO NASCIMENTO
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 02:24

Publicado Sentença em 12/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 20:04

Recebidos os autos
07/03/2025 20:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
07/03/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2025 14:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2025 14:53

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 14:40

Recebidos os autos
07/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 14:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/03/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 19:45

Recebidos os autos
13/02/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:44

Deferido o pedido de VALTER MARTINS FRANCA - CPF: *25.***.*86-72 (REU).
13/02/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/02/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MARILENE BANDEIRA DE ARAUJO em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de VALTER MARTINS FRANCA em 06/11/2024 23:59.
20/10/2024 06:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 04:57

Processo Desarquivado
03/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 07:04

Recebidos os autos
23/08/2024 07:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
22/08/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2024 12:53

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARILENE BANDEIRA DE ARAUJO em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de VALTER MARTINS FRANCA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 31/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702511-04.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ REU: VALTER MARTINS FRANCA, MARILENE BANDEIRA DE ARAUJO SENTENÇA INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de VALTER MARTINS FRANCA e MARILENE BANDEIRA DE ARAUJO, em 10/04/2023 15:19:33, partes qualificadas.

Narra que no ano letivo de 2018 a ré firmou contrato para prestação de serviços educacionais ao aluno Valter Bandeira França, tendo como contraprestação a mensalidade de R$1.213,00 (ID 154974828).

Relata que os serviços contratado foram devidamente prestados (ID 154974829), no entanto, a ré deixou de pagar as mensalidades vencidas de abril a dezembro/2018.

Requer a condenação da requerida ao pagamento da quantia de R$ 22.871,12 (ID 154974831), além das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Carreia procuração e documentos de ID 154974821 a ID 154974833.

A ré MARILENE foi citada no ID 158574409 (QN 7 CONJUNTO 5 CASA, 29, RIACHO FUNDO I, BRASÍLIA - DF, 71805- 705), mas se manteve inerte.

O réu compareceu aos autos no ID 159181838 e formulou proposta para pagamento parcelado do débito no ID 159184146.

O autor não concordou com o pagamento parcelado (ID 165713337).

Petição da autora no ID 175248743 requerendo o julgamento antecipado da lide.

Decido.

Houve reconhecimento do pedido pelo réu VALTER.

A ré MARILENE foi citada pessoalmente, deixando de oferecer resposta, motivo pelo qual decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Inexistem questões prévias pendentes de apreciação e constatado presentes os pressupostos processuais condições da ação, passo ao exame do mérito.

Julgo antecipadamente o mérito por ser desnecessária a dilação probatória, uma vez que os documentos acostados aos autos são suficientes para a cognição exauriente da demanda, conforme art. 355, I, do CPC.

Cuida-se de cobrança relacionada a serviços educacionais.

No caso em apreço, a autora carreou contrato de prestação de serviços assinado pelo réu VALTER, no qual consta o nome de MARILENE como contratante 2 (ID 154974828).

Entendo que em que pese apenas o pai do beneficiário dos serviços educacionais tenha assinado o contrato, não há como negar que a origem da dívida foi um benefício em favor da família, de maneira que a genitora também deve ser responsabilizada.

Isso porque, há expressa previsão legal (arts. 1.643/1.644, CC), de que as obrigações contraídas em proveito da entidade familiar, vinculam o casal solidariamente, podendo, portanto, a pretensão se voltar contra o legitimado ordinário, aquele que figura no título, contra o legitimado extraordinário, ou outro cônjuge ou ainda contra ambos ao mesmo tempo.

Além disso, há demonstração nos autos da prestação de serviços pela autora à aluna, conforme ID 154974829, que concluiu o ano letivo na instituição autora.

Demonstrada a regularidade da contratação e a disponibilização dos serviços educacionais, ausente distrato na forma prevista em lei ou no contrato, é devido o pagamento estipulado.

Tendo a autora se desincumbido do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, fazendo prova da relação jurídica, do débito e do inadimplemento, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Ademais, o réu reconheceu o débito, de modo que sua existência é questão incontroversa.

Procede, pois, o pedido autoral.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$22.871,12, conforme planilha de ID 154974831, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de 10/04/2023, data da confecção da planilha, oportunidade em que os encargos moratórios (correção monetária, juros e multa) já foram computados, de modo a se evitar a cobrança dúplice.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Anote-se a revelia da ré MARILENE.

Por conseguinte, resolvo a lide, com análise de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intime-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
26/07/2024 15:40

Recebidos os autos
26/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:40

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/11/2023 03:31

Decorrido prazo de MARILENE BANDEIRA DE ARAUJO em 07/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:40

Decorrido prazo de VALTER MARTINS FRANCA em 03/11/2023 23:59.
16/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 19:24

Recebidos os autos
06/10/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:24

Outras decisões
05/10/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:39

Decorrido prazo de VALTER MARTINS FRANCA em 09/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702511-04.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição do autor com contraproposta.

Manifeste-se o réu.

Documento assinado e datado eletronicamente.
19/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:52

Juntada de Certidão
20/05/2023 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/05/2023 18:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/05/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2023 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 19:11

Recebidos os autos
12/04/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:11

Outras decisões
10/04/2023 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/04/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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