05/05/2025 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2025 19:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:09

Juntada de Petição de apelação
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:13

Recebidos os autos
13/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:13

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de EDSON RODRIGO BORGES em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 06/02/2025 23:59.
06/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741740-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON RODRIGO BORGES REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL REVEL: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o laudo pericial não vincula o entendimento deste juízo, bem como o fato de já terem sido prestados os esclarecimentos solicitados pelas partes, entendo por finda a atividade do perito judicial nomeado nos autos.

Assim, preclusa esta decisão, anote-se a conclusão para julgamento.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
16/12/2024 15:31

Recebidos os autos
16/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:31

Outras decisões
16/12/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 17:08

Recebidos os autos
13/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/11/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
15/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:27

Juntada de Petição de laudo
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de OLAVO LINS ROMANO PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de OLAVO LINS ROMANO PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de OLAVO LINS ROMANO PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual
05/08/2024 17:14

Desentranhado o documento
05/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:49

Recebidos os autos
02/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:49

Deferido o pedido de EDSON RODRIGO BORGES - CPF: *86.***.*00-11 (AUTOR).
31/07/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:29

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0741740-19.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Espécies de Contratos (9580) AUTOR: EDSON RODRIGO BORGES REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL REVEL: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A CERTIDÃO O Sr.

Perito juntou manifestação (ID 205110929).

Assim, ficam as partes intimadas quanto à perícia que iniciará os trabalhos em: DATA: 26 de agosto de 2024 ; HORÁRIO: 14 horas .

Observe-se que o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo se computará a partir da data da realização da perícia marcada pelo expert.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 15:25:22.

MARIA GORETE LOPES DE OLIVEIRA Servidor Geral
25/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:39

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741740-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON RODRIGO BORGES REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL REVEL: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DESPACHO Considerando a manifestação do perito judicial no ID 202070766, intime-se a requerida UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL a colacionar aos autos os documentos solicitados, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Vindo os documentos, intime-se o perito nomeado nos autos, por e-mail, a fim de que dê início aos trabalhos.

Após, aguarde-se a entrega do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias, a ser contado da nova data da realização da perícia marcada pelo expert.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
01/07/2024 16:33

Recebidos os autos
01/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/06/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:52

Decorrido prazo de OLAVO LINS ROMANO PEREIRA em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 02:35

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741740-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON RODRIGO BORGES REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL REVEL: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decretada a revelia da ré QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A (ID 186784449), foi apresentada a manifestação de ID 194004077, na qual foi suscitada, preliminarmente, a ilegitimidade passiva.

Contudo, a legitimidade ad causam deve ser aferida por ocasião do recebimento da inicial, com base na teoria da asserção.

Ultrapassada a fase postulatória, e fazendo-se necessária a dilação probatória para a averiguação da presença ou não daquela, impõe-se o exame da matéria, o que, contudo, se dá por meio do julgamento da lide com a apreciação de mérito, julgando procedente ou improcedente o pedido, conforme o conjunto probatório constante dos autos.

Em outras palavras, a legitimidade pode ser definida como a titularidade passiva frente ao direito invocado, devendo ser aferida à luz das informações trazidas pela petição inicial, sendo quaisquer outras considerações quanto à responsabilidade afetas ao mérito.

Assim, REJEITO a preliminar suscitada pela referida ré.

Nos termos do art. 474 do CPC, dê-se vistas às partes da data indicada para ter início a produção da prova pericial, bem como dos documentos solicitados pelo perito judicial (ID 197905346).

No mais, aguarde-se a juntada do laudo pericial, observado o prazo de 30 (trinta) dias, conforme decisão de ID 190751811.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/05/2024 18:10

Recebidos os autos
29/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:10

Outras decisões
24/05/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/05/2024 19:11

Juntada de Petição de réplica
23/05/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:52

Recebidos os autos
14/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:52

Outras decisões
10/05/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/05/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:21

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741740-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON RODRIGO BORGES REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL REVEL: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A lide trata, em síntese, de pretenso aumento excessivo de mensalidade do Plano de Saúde (reajuste anual), bem como de dano material (reembolso de quantias pagas a maior).

Após a inversão do ônus da prova e a intimação da ré para indicar as provas que ainda pretendia produzir nos autos (ID Num. 187561065), esta juntou os documentos de IDs Num. 188386488 a Num. 188386489.

A parte autora se manifestou no ID Num. 190114315 pela realização de perícia técnica.

A controvérsia estabelecida nos autos consiste em apurar eventual ilicitude nos reajustes anuais aplicados pelas rés no plano de saúde do requerente.

Assim, DEFIRO a prova pericial requerida pela parte autora, a ser realizada por atuário.

Nomeio o perito OLAVO LINS ROMANO PEREIRA, atuário, (61) 9810-5669, [email protected], regularmente cadastrado na corregedoria deste Tribunal.

Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte autora, uma vez que foi quem requereu a sua realização.

Observe-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, razão pela qual os honorários serão pagos por este Tribunal, estando limitada à verba orçamentária específica para o custeio desse tipo de perícia, com limitação sobre o valor a ser pago, previsão da Portaria Conjunta nº 53, de 21 de outubro de 2011, da Presidência e da Corregedoria do E.

TJDFT.

Considero o ato normativo em questão compatível com a disciplina do art. 95, inciso I, do CPC, pois se trata de recursos alocados no orçamento de ente público, já que o E.

TJDFT é ente público.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico.

Transcorrido o prazo acima, intime-se o perito nomeado para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo com as regras Portaria Conjunta nº 53, de 21 de outubro de 2011, da Presidência e da Corregedoria do E.

TJDFT, aplicável aos seus honorários.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
22/03/2024 16:25

Recebidos os autos
22/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:25

Outras decisões
15/03/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/03/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741740-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON RODRIGO BORGES REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL REVEL: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DESPACHO Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca de petição de ID Num. 188386487 e documentos de IDs Num. 188386488 a 188386489, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo ou não manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento.

I. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/03/2024 16:17

Recebidos os autos
05/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/03/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741740-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON RODRIGO BORGES REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL REVEL: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligências.

Da análise dos autos, observa-se que o autor formulou, em inicial, pedido de inversão do ônus da prova.

Os requisitos para inversão do ônus da prova encontram-se previstos no artigo 6°, VIII, do CDC, ou seja, verossimilhança dos fatos alegados ou hipossuficiência do consumidor, bem como no art. 373, § 1° do CPC, que permite ao Juiz inverter o ônus da prova, para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades de cada caso.

No caso concreto, vislumbro a presença de fatos suficientes para inversão do ônus da prova requerida, isto porque, impõe-se à operadora do plano de saúde coletivo que demonstre quais são os critérios empregados para o cálculo do reajuste incidente, assim como os motivos concretos que resultaram no aumento percentual da mensalidade.

Assim, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova pleiteado na inicial.

Em razão da inversão do ônus da prova, intime-se a parte ré para que informe as provas que ainda pretenda produzir, declinando os motivos da sua necessidade e observando o ponto controvertido fixado acima.

Caso deseje produzir prova oral, deverá juntar o rol de testemunhas, na mesma oportunidade, indicando o que pretende provar.

Caso pretenda produzir prova pericial, deverá desde logo apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico.

Caso pretenda produzir novas provas documentais, observado o disposto no art. 435 do CPC, que venham anexas à resposta ao presente despacho, ou sejam requeridas as providências necessárias à sua produção.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Não havendo interesse na produção de provas pela parte ré, tornem os autos conclusos diretamente para sentença.

Intime-se.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
23/02/2024 17:21

Recebidos os autos
23/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:21

Outras decisões
22/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741740-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON RODRIGO BORGES REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citada (ID 181673504), a parte ré QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A não se manifestou no prazo legal, razão pela qual decreto a sua REVELIA, com fulcro no art. 344 do CPC.

Os prazos contra o réu revel fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC).

No mais, o feito dispensa dilação probatória, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Anote-se conclusão para julgamento, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/02/2024 16:09

Recebidos os autos
20/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:09

Decretada a revelia
16/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 09/02/2024 23:59.
18/12/2023 11:00

Recebidos os autos
18/12/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:00

Outras decisões
12/12/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/12/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:51

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
29/11/2023 19:02

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:08

Recebidos os autos
06/11/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/11/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:31

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 03:05

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:11

Recebidos os autos
10/10/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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