07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716052-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CREUZA DA COSTA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Despacho de ID nº 166105863 determinou a expedição dos requisitórios, com a observação das determinações constantes no pronunciamento de ID nº 162507236.

Em seguida, sob o ID nº 167421990, o terceiro interessado (M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS) opôs Embargos de Declaração a fim de obstar a marcha processual, com a justificativa de que há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado de todos os recursos interpostos para ser determinada a expedição dos requisitórios. É o breve relatório.

Nada a prover quanto à insurgência.

Em primeira medida porque, em vista do que determina o art. 1.001, do CPC, "dos despachos não cabe recurso".

Demais disso, a pretensão do escritório de advocacia já foi analisada pelas Decisões de ID´s nº 157207744 e 162507236.

Outrossim, o terceiro interessado teve a medida recursal de suspensão da tramitação do feito indeferida nos autos do AGI nº 0728127-32.2023.8.07.0000 (ID nº 165714432).

Portanto, não há óbice à continuidade da marcha processual.

Expeçam-se requisitórios atentando-se às determinações do pronunciamento de ID nº 162507236, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716052-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CREUZA DA COSTA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Decisão de ID nº 162507236 negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo escritório M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, e acolheu o pedido da credora de renúncia dos valores excedentes a 10 (dez) salários-mínimos, para que seu crédito seja recebido por meio de RPV.

Em seguida, sob o ID nº 165714431, Ofício proveniente da 7ª Turma Cível noticiou a não concessão da medida liminar vindicada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0728127-32.2023.8.07.0000, interposto pelo escritório de advocacia acima identificado.

Nesse passo, a marcha processual deve ter o seu prosseguimento.

Cálculos atualizados pela Contadoria Judicial ao ID nº 160113116.

Expeçam-se requisitórios atentando-se às determinações do pronunciamento de ID nº 162507236, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência, LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:13

Recebidos os autos
11/10/2022 16:13

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/10/2022 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/10/2022 19:16

Expedição de Certidão.
10/10/2022 19:15

Expedição de Certidão.
10/10/2022 18:20

Recebidos os autos
10/10/2022 18:20

Declarada incompetência
10/10/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2022 17:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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