TJDFT - 0003931-46.2017.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 09:30
Baixa Definitiva
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18/03/2024 09:30
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 09:29
Transitado em Julgado em 15/03/2024
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16/03/2024 02:16
Decorrido prazo de VIRGILIO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 15/03/2024 23:59.
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12/03/2024 02:18
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/03/2024 23:59.
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29/02/2024 02:18
Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 28/02/2024 23:59.
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23/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 23/02/2024.
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23/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CIVIL E PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
SEGURO DE VIDA EM GRUPO.
MILITAR.
COBERTURA SECURITÁRIA.
INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA (IFPD).
MANUTENÇÃO DA FUNÇÃO AUTONÔMICA PELO SEGURADO.
INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
DIREITO À INFORMAÇÃO.
OBSERVADO. 1.
Trata-se de apelação contra sentença que, em ação de cobrança com o objetivo de obter indenização securitária em virtude da ocorrência de Invalidez Funcional Permanente e Total por Doença (IFPD), indeferiu o pedido inicial. 2.
A despeito da incapacidade definitiva para o exercício da atividade militar, a patologia da qual sofre o autor não se amolda à hipótese da cobertura contratual pleiteada, uma vez que esta não o invalida para o desempenho de labores na vida civil, tampouco lhe retira a autonomia existencial. 3.
Repele-se a alegação de ofensa ao direito à informação, quando da análise dos documentos colacionados aos autos infere-se a ciência da parte quanto a disponibilidade das Condições Gerais e do Contrato no site da FHE e nos seus Postos de Atendimento. 4.
Recurso conhecido e não provido.
Honorários majorados. -
21/02/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 14:07
Conhecido o recurso de VIRGILIO PEREIRA DE ARAUJO NETO - CPF: *20.***.*05-68 (APELANTE) e não-provido
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08/02/2024 20:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/12/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 13:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/12/2023 08:27
Recebidos os autos
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01/12/2023 13:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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27/11/2023 16:09
Recebidos os autos
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27/11/2023 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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22/11/2023 13:52
Recebidos os autos
-
22/11/2023 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
22/11/2023 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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