12/04/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:30

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 03:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:03

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE CAMARGO em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 04:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:56

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, os rejeito.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
13/03/2024 13:47

Recebidos os autos
13/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/03/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 21:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/03/2024 03:16

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 13:15

Recebidos os autos
01/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/03/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apenas para condenar o Réu a realizar o estorno dos valores debitados na fatura do Autor a título de encargos, gerados por débito indevido, no valor de R$ 72,32 (setenta e dois reais e trinta e dois centavos), corrigidos monetariamente da data de cada desconto (1º e 7/11/2023) e acrescidos de 1% de juros ao mês desde a citação.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Réus parceiros eletrônicos: As intimações feitas na forma do Art. 5º, § 6º, da Lei n.º 11.419/2006, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Portanto, serão considerados intimados pessoalmente a partir da data da ciência desta sentença registrada no sistema PJe. 1.

Transcorrido o prazo recursal da sentença (10 dias contados da publicação), fica, desde já, intimada a parte credora a requerer o cumprimento da sentença e fornecer/ratificar sua conta corrente para o recebimento do valor da condenação, no prazo de 5 dias.

Os autos serão enviados para contadoria para atualização do débito apenas se não houver procurador cadastrado nos autos e mediante requerimento da parte. 2.

Feito o requerimento pela parte credora, o processo deverá vir concluso para apreciação do pedido de cumprimento de sentença. 3.

O cumprimento para obrigação de fazer, acaso fixada, conta-se a partir da intimação pessoal, nos termos da Súmula 410 do STJ. 4.

Transcorridos 15 dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

O prazo nos Juizados é contado em dias úteis, nos moldes do art. 219 do CPC e do Enunciado n.º 4 da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
20/02/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:10

Recebidos os autos
08/02/2024 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/01/2024 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 16:08

Recebidos os autos
29/01/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/01/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:01

Recebidos os autos
08/01/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/12/2023 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 04:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 12:29

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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