08/04/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:12

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS DA COSTA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER em 01/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO.

PRISÃO PREVENTIVA.

REQUISITOS.

MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

ORDEM DENEGADA.

I – Preenchidos os requisitos autorizadores para o decreto da prisão preventiva, acrescidos de materialidade e indícios de autoria, não há que se falar em ilegalidade da medida, notadamente quando o paciente, reincidente, volta a praticar delitos graves, a demonstrar a necessidade de resguardo da ordem pública.

II - É firme a jurisprudência no sentido de que condições pessoais favoráveis não bastam para a concessão da liberdade, quando presentes os requisitos permissivos da custódia cautelar estampados nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

III - Ordem denegada.
08/03/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:41

Denegado o Habeas Corpus a LEONARDO DIAS DA COSTA - CPF: *49.***.*24-43 (PACIENTE)
07/03/2024 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS DA COSTA em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Número do processo: 0704176-72.2024.8.07.0000 Relator(a): Des(a).

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO IMPETRANTE: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER PACIENTE: LEONARDO DIAS DA COSTA AUTORIDADE: JUÍZO DA 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 03ª Plenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 07/03/2024.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2024 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
20/02/2024 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:39

Recebidos os autos
20/02/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS DA COSTA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
16/02/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:10

Juntada de Certidão
07/02/2024 21:14

Recebidos os autos
07/02/2024 21:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 10:38

Não Concedida a Medida Liminar
06/02/2024 15:18

Recebidos os autos
06/02/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
06/02/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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