28/08/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700751-31.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: DIVINA APARECIDA DE SOUZA DECISÃO Diante da manifestação ID 207160244, em nada mais havendo, arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 15 de agosto de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
15/08/2024 23:55

Recebidos os autos
15/08/2024 23:55

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2024 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/08/2024 19:12

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
25/07/2024 04:39

Processo Desarquivado
24/07/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 21:55

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 21:55

Expedição de Certidão.
28/06/2024 21:55

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700751-31.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: DIVINA APARECIDA DE SOUZA EXECUTADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Conforme alvará de levantamento de valores de ID 199162464, houve quitação do débito. É o breve relatório.

DECIDO.

Tendo em vista a manifestação da parte exequente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.

Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 27 de junho de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
27/06/2024 10:35

Recebidos os autos
27/06/2024 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/06/2024 04:40

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:42

Publicado Certidão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:52

Juntada de Certidão
05/06/2024 21:52

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 18:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
22/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:51

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:43

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700751-31.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIVINA APARECIDA DE SOUZA EXECUTADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÍVEL Trata-se de cumprimento de decisão liminar proferida nos autos 0705928-10.2023.8.07.0002.

Em ID 181606915, daqueles autos, restou concedida a tutela liminar para determinar que a executada autorizasse o tratamento descrito na inicial e em relatório ID 181507241, arcando com seu custo, no prazo de cinco dias a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e que deverá ser revertida em favor da autora, sem prejuízo da possibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos.

Em ID 187068569, dos presentes autos, a executada foi intimada a comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de nova multa que arbitro em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos.

A executada se manifestou no ID 188102344, afirmando que a liminar foi cumprida em 20/12/2023, com a guia de autorização para todos os procedimentos e materiais solicitados pelo médico assistente; que o prestador incluiu novo pedido e novo procedimento, em 31/01/2024; que foi necessária nova análise, a qual foi autorizada em 21/02/2024.

A exequente se manifestou no ID 188944493, esclarecendo que estão realizando uma junta médica para conciliar o melhor tratamento indicado à exequente; que tal documento foi enviado à exequente em 20/02/2024; que o documento enviado pela executada ao médico e a mensagem enviada à exequente comprovam que não foram autorizados os procedimentos; que foi realizada a autorização da cirurgia para se realizada no dia 05/03/2024; que, chegando à clínica, a exequente tomou conhecimento de que deveria arcar com os valores dos honorários médicos, no importe de R$ 8.300,00 e mais R$ 2.500,00, referente ao serviço de anestesiologia.

Oportunizada manifestação da executada, esta se manteve inerte (ID 190178687). É o relatório.

DECIDO. 1.

Considerando o silêncio da executada, acolho a afirmação da exequente de que foi realizada a autorização para a cirurgia a ser realizada em 05/03/2024, mas que, chegando à clínica, tomou conhecimento de que deveria arcar com os valores dos honorários médicos, no importe de R$ 8.300,00 e mais R$ 2.500,00, referente ao serviço de anestesiologia.

Ora, a liminar deferida nos autos nº 0705928-10.2023.8.07.0002 determinou que a executada arcasse com os custos dos procedimentos, não sendo razoável imputar à exequente o pagamento de honorários médicos.

Assim, conforme determinado naqueles autos, converto a obrigação em perdas e danos.

Fica o exequente intimado a pagar os honorários médicos, no importe total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Transcorrido o prazo sem pagamento, proceda-se nos termos dispostos a seguir.

DA PESQUISA SISBAJUD 3.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias. 4.

Deverá incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução. 5.1.

Em relação ao pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio, advirto que este recurso ainda não foi liberado, conforme se observa da seguinte fonte: https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/. 5.2.

Quando o referido recurso estiver disponível, caso reiterado o pedido, defiro, desde já, a reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação.

Apresentada manifestação pela impenhorabilidade, façam-me os autos conclusos. 6.1.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Caso não sejam encontrados valores pelo sistema SISBAJUD ou se a penhora de valores for parcial, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e ONR, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema ONR pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, sem restrição, proceda-se ao bloqueio de circulação. 10.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 11.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 12.

Lavrado o termo de penhora, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se mandado de intimação da parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem, bem como, conjuntamente, mandado de remoção do bem para o depósito público, devendo a Secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.1.

Caso a parte executada seja assistida por advogado constituído, intime-se via publicação oficial para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

Transcorrido o prazo de impugnação, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se o mandado de remoção do bem para depósito público. 12.2.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 13.

Não havendo impugnação, na sequência, às providências para o leilão judicial DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema ONR ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 19.1.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DO MANDADO DE PENHORA 23.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo, EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 24.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 25.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, sem êxito, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 26.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 27.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 28.

Decorrido o prazo de 1 ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC. 29.

Nos períodos descritos nos itens 28 e 29, os autos ficarão no Arquivo Provisório. 30.

Transcorrido o prazo de prescrição, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, independente de novo despacho.

BRASÍLIA - DF, 18 de março de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
18/03/2024 13:55

Recebidos os autos
18/03/2024 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/03/2024 17:14

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:09

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700751-31.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIVINA APARECIDA DE SOUZA EXECUTADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DECISÃO

Vistos.

Oportunizo manifestação do executado, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, 6 de março de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
06/03/2024 15:02

Recebidos os autos
06/03/2024 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
06/03/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:31

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700751-31.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIVINA APARECIDA DE SOUZA EXECUTADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada petição por parte do(a) EXECUTADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A.

Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica intimada a parte contrária a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 14:45:42.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:12

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 17:32

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700751-31.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REQUERENTE: DIVINA APARECIDA DE SOUZA REQUERIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÍVEL Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se a nova classe judicial "Cumprimento de sentença (156)", com a inclusão do assunto principal "Penhora / Depósito / Avaliação (9163)" .

Por ora, intime-se pessoalmente a parte executada para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação imposta nos autos de conhecimento, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de nova multa que arbitro em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos.

Expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido em regime de plantão.

Cumpra-se com brevidade.

BRASÍLIA - DF, 19 de fevereiro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
19/02/2024 22:57

Recebidos os autos
19/02/2024 22:57

Concedida a gratuidade da justiça a DIVINA APARECIDA DE SOUZA - CPF: *54.***.*19-34 (REQUERENTE).
19/02/2024 22:57

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/02/2024 14:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
19/02/2024 10:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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