TJDFT - 0704922-65.2023.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 14:49
Baixa Definitiva
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21/08/2024 14:48
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 14:48
Transitado em Julgado em 20/08/2024
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21/08/2024 11:51
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 03:11
Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 03:11
Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 20/08/2024 23:59.
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01/08/2024 02:15
Publicado Ementa em 01/08/2024.
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31/07/2024 02:19
Publicado Ementa em 31/07/2024.
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31/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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31/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA.
QUESTÃO INCONTROVERSA.
DANO MORAL.
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
QUANTUM.
MAJORAÇÃO.
POSSIBILIDADE.
RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.
RECURSO DO AUTOR PROVIDO. 1.
A inclusão indevida no nome do apelante em cadastro de órgãos de proteção ao crédito ocasiona abalos extrapatrimoniais de forma in re ipsa, ou seja, decorre diretamente da ofensa. 1.1.
Na hipótese, com lastro na responsabilidade objetiva, o ilícito aqui comprovado repercute, automaticamente, numa ofensa a direitos de personalidade do requerente, que viu seu nome lançado no rol dos inadimplentes sem ter dívida alguma perante a parte requerida, consoante comprovado nos autos. 2.
Em relação ao quantum indenizatório, tem-se que o valor da indenização deve ser fixado considerando-se a lesão sofrida, a condição financeira da requerida e o caráter pedagógico e punitivo da medida, ponderando-se pela proporcionalidade e razoabilidade.
Em vista disso, os danos morais devem ser majorados para o montante de R$5.000,00. 3.
RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.
RECURSO DO AUTOR PROVIDO, para majorar a indenização por danos morais, fixando-a no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). -
29/07/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 18:43
Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
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22/07/2024 18:43
Conhecido o recurso de RAYAN GONCALVES PROFETISA - CPF: *39.***.*12-38 (APELANTE) e provido
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22/07/2024 18:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/06/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 15:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/06/2024 16:21
Recebidos os autos
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10/05/2024 18:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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10/05/2024 17:54
Recebidos os autos
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10/05/2024 17:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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09/05/2024 15:22
Recebidos os autos
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09/05/2024 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/05/2024 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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