01/08/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:21

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:21

Conhecido o recurso de ESTER LOPES DA SILVA - CPF: *59.***.*80-00 (RECORRENTE) e provido
05/06/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 10:08

Recebidos os autos
06/03/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
06/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0703914-93.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) REPRESENTANTE LEGAL: HERCULLES HENRIQUE LOPES DA SILVA RECORRENTE: ESTER LOPES DA SILVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, observada a prerrogativa do Distrito Federal de prazo em dobro (CPC/15 183), sobre a decisão da d.

Presidência que determinou o rejulgamento do agravo de instrumento (ID 55924372).

Após, retornem os autos conclusos.

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
26/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 10:53

Recebidos os autos
24/02/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
22/02/2024 12:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0703914-93.2022.8.07.0000 REPRESENTANTE LEGAL: HERCULLES HENRIQUE LOPES DA SILVA RECORRENTES: ESTER LOPES DA SILVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O tema que ensejou o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário diz respeito à possibilidade de alteração do índice de atualização monetária arbitrado no título judicial executado, tendo em vista o decidido no RE 870.947 (Tema 810).

De início, importante mencionar que o Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.317.982 (Tema 1.170) com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da “validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso”.

Passo seguinte, a Corte Suprema exarou inúmeras decisões, nas quais assinalou que, embora o julgado mencione somente os juros de mora, a ratio decidendi que culminou na tese inclui a discussão acerca da possibilidade de desconstituição de comando judicial transitado em julgado em que se tenha expressamente estabelecido critério de correção monetária dissonante do Tema 810.

Já no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, através de reiteradas decisões proferidas pela Ministra Presidente MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, foi determinado o retorno dos autos à origem para que, não obstante a orientação firmada no REsp 1.495.146 (Tema 905), os apelos especiais permanecessem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.170/STF, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade.

Nesse sentido: REsp 2.030.999/DF, REsp 2.030.688/DF, AREsp 2.231.670/SP, REsp 2.035.844/DF.

No acórdão do Tema 905, da lista de repetitivos do STJ, com relação à coisa julgada, decidiu-se que: (...) 4.

Preservação da coisa julgada.

Não obstante os índices estabelecidos para atualização monetária e compensação da mora, de acordo com a natureza da condenação imposta à Fazenda Pública, cumpre ressalvar eventual coisa julgada que tenha determinado a aplicação de índices diversos, cuja constitucionalidade/legalidade há de ser aferida no caso concreto (REsp n. 1.495.146/MG, relator Ministro Mauro Campbell Marques, DJe de 2/3/2018).

Em última análise, em 8/1/2024, o STF consolidou a orientação no sentido de que a modificação do parâmetro de atualização monetária com a finalidade de adequação ao definido no Tema 810 não importa em lesão à coisa julgada.

Confira-se a ementa do RE 1.317.982: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL.

TEMA N. 1.170.

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

RELAÇÃO JURÍDICA NÃO TRIBUTÁRIA.

TÍTULO EXECUTIVO.

TRÂNSITO EM JULGADO.

JUROS DE MORA.

PARÂMETROS.

ALTERAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA DE N. 11.960/2009.

OBSERVÂNCIA IMEDIATA.

CONSTITUCIONALIDADE.

RE 870.947.

TEMA N. 810 DA REPERCUSSÃO GERAL.

AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. 1.

A Lei n. 11.960, de 29 de junho de 2009, alterou a de n. 9.494, de 10 de setembro de 1997, e deu nova redação ao art. 1º-F, o qual passou a prever que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, incidirão, de uma só vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e de juros aplicados à caderneta de poupança. 2.

A respeito das condenações oriundas de relação jurídica não tributária, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE 870.947 (Tema n. 810/RG), ministro Luiz Fux, declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela de n. 11.960/2009, concernente à fixação de juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança. 3.

O trânsito em julgado de sentença que tenha fixado percentual de juros moratórios não impede a observância de alteração legislativa futura, como no caso, em que se requer a aplicação da Lei n. 11.960/2009. 4.

Inexiste ofensa à coisa julgada, uma vez não desconstituído o título judicial exequendo, mas apenas aplicada legislação superveniente cujos efeitos imediatos alcançam situações jurídicas pendentes, em consonância com o princípio tempus regit actum. 5.

Recurso extraordinário provido, para reformar o acórdão recorrido, a fim de que seja aplicado o índice de juros moratórios estabelecido pelo art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela de n. 11.960/2009. 6.

Proposta de tese: “É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado.” (Rel.

Ministro NUNES MARQUES, DJe 8/1/2024).

Válido transcrever trecho do voto condutor do precedente: (...) Por fim, colho da jurisprudência recente do Supremo várias decisões a determinarem a aplicação da tese firmada no Tema n. 810/RG, mesmo nos feitos em que já se tenha operado a coisa julgada, em relação aos juros ou à atualização monetária (RE 1.331.940, ministro Dias Toffoli, DJe de 5 de agosto de 2021; ARE 1.317.431, ministra Cármen Lúcia, DJe de 29 de junho de 2021; RE 1.314.414, ministro Alexandre de Moraes, DJe de 26 de março de 2021; ARE 1.318.458, ministro Edson Fachin, DJe de 1º de julho de 2021; RE 1.219.741, ministro Luís Roberto Barroso, DJe de 2 de julho de 2020; ARE 1.315.257, ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 28 de abril de 2021; e ARE 1.311.556 AgR, da minha relatoria, DJe de 10 de agosto de 2021). (g.n.).

In casu, o acórdão recorrido concluiu que (ID 36036956): AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

TÍTULO EXEQUENDO.

TR.

SUBSTITUIÇÃO.

IPCA.

IMPOSSIBILIDADE.

COISA JULGADA. 1.

Se o título exequendo fixou a TR como índice de correção monetária, a sua substituição pelo IPCA-E na fase de cumprimento de sentença viola a coisa julgada, ainda que para adequá-la a precedente vinculante (precedentes do STJ e do Conselho Especial do TJDFT). 2.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.

O acórdão, cuja ementa ora se transcreveu, restou integralizado pelos embargos de declaração que vieram a lume, tendo o Órgão julgador assim decidido (ID 42225786): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

HONORÁRIOS RECURSAIS EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

POSSIBILIDADE. 1.

Se a decisão agravada fixou honorários, são cabíveis honorários recursais na hipótese de não provimento do agravo de instrumento. 2.

Deu-se provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para fixar honorários recursais em 2% sobre o excesso decotado, a serem somados aos honorários fixados na decisão agravada.

Do juízo de confronto entre todo o decidido, verificada suposta divergência entre o acórdão vergastado e as orientações traçadas pelas Cortes Superiores, nos termos do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos ao órgão julgador.

Após, retornem-me conclusos para análise dos recursos constitucionais à luz do regime dos repetitivos (artigo 1.041 do CPC).

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A021
21/02/2024 11:48

Recebidos os autos
21/02/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
21/02/2024 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 11:47

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:43

Recebidos os autos
19/02/2024 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:43

Recebidos os autos
19/02/2024 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 17:57

Recebidos os autos
19/02/2024 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2024 16:23

Recebidos os autos
19/02/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2023 20:11

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTER LOPES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
02/05/2023 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 21:58

Recebidos os autos
25/04/2023 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2023 21:58

Recebidos os autos
25/04/2023 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2023 21:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
12/04/2023 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/04/2023 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2023 10:31

Recebidos os autos
12/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/04/2023 10:31

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
07/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:08

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:14

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/02/2023 15:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/02/2023 14:28

Recebidos os autos
24/02/2023 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/02/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTER LOPES DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTER LOPES DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:05

Publicado Ementa em 26/01/2023.
25/01/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
14/12/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE), ESTER LOPES DA SILVA - CPF: *59.***.*80-00 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e provido
12/12/2022 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2022 15:00

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:39

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2022 20:01

Recebidos os autos
17/10/2022 20:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/10/2022 20:01

Juntada de Petição de recurso especial
16/10/2022 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
14/10/2022 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2022 00:06

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.
06/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:19

Recebidos os autos
03/10/2022 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
03/10/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 23/09/2022.
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 19:38

Juntada de despacho
20/09/2022 19:33

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 19:33

Desentranhado o documento
16/09/2022 19:55

Conhecido o recurso de ESTER LOPES DA SILVA - CPF: *59.***.*80-00 (EMBARGANTE) e não-provido
16/09/2022 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2022 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2022 14:31

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:12

Expedição de Certidão.
12/08/2022 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2022 10:56

Recebidos os autos
10/08/2022 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
10/08/2022 12:28

Recebidos os autos
17/06/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
17/06/2022 12:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/06/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:05

Publicado Ementa em 09/06/2022.
09/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 19:01

Conhecido o recurso de ESTER LOPES DA SILVA - CPF: *59.***.*80-00 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
03/06/2022 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022 15:49

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:12

Expedição de Certidão.
29/04/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2022 11:13

Recebidos os autos
08/04/2022 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
07/04/2022 20:33

Decorrido prazo de ESTER LOPES DA SILVA - CPF: *59.***.*80-00 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 14/03/2022.
06/04/2022 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2022 02:22

Decorrido prazo de ESTER LOPES DA SILVA em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 02:22

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:08

Expedição de Ofício.
10/02/2022 15:10

Recebidos os autos
10/02/2022 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2022 15:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
10/02/2022 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
09/02/2022 21:46

Recebidos os autos
09/02/2022 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
09/02/2022 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2022 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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